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Legislativo - 16 de junho de 2021
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PL de Marcelo Ramos que regulamenta mercado de carbono é aprovado na Comissão de Indústria e Comércio da Câmara

Brasília-DF-  No mês internacional do Meio Ambiente, o vice-presidente da Câmara, deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), aprovou, hoje (16), por unanimidade, projeto de Lei 528/2021, de sua autoria, na Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio da Casa. O PL propõe a regulamentação do mercado brasileiro de carbono, ao precificar a floresta em pé e criar […]

Por: Redação
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Brasília-DF-  No mês internacional do Meio Ambiente, o vice-presidente da Câmara, deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), aprovou, hoje (16), por unanimidade, projeto de Lei 528/2021, de sua autoria, na Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio da Casa. O PL propõe a regulamentação do mercado brasileiro de carbono, ao precificar a floresta em pé e criar um marco legal que traga segurança jurídica aos investimentos e à remuneração dos serviços ambientais no país.

A proposta foi apresentada 12 anos depois da aprovação, pelo parlamento, da Lei que definiu a Política Nacional sobre Mudanças Climáticas. “Num país que tem o maior ativo ambiental do planeta, que são as nossas florestas conservadas, não podíamos ficar de fora desse mercado que, em 2019 arrecadou US$ 45 bilhões ao redor do mundo, segundo especialistas,”, revelou Ramos.

Aprovada na Cdeic da Câmara, a matéria segue para a Comissão de Meio Ambiente, onde será objeto de uma série de audiências públicas que buscam qualificar o texto e adicionar contribuições dos parlamentares e dos setores envolvidos. Marcelo Ramos também planeja levar o projeto de Lei para a COP 26, conferência da ONU a ser realizada em novembro deste ano em Glasgow, na Escócia.

Inventário ambiental

Após a aprovação do relatório do deputado Bosco Saraiva (SD-AM), em sessão da Comissão presidida pelo deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), o autor do PL lembrou que o projeto ganha importância num momento em que o Brasil é alvo de críticas da comunidade internacional, e que seu propósito é combater a pobreza, sobretudo na Amazônia e no seu estado, o Amazonas, que tem o maior naco de floresta contínua conservada no país.

“Estamos prevendo, no texto, fazer o inventário ambiental e, em diálogo com especialistas, estipular metas de participação neste mercado, com parte dos recursos arrecadados a serem investidos em projetos de conservação da biodiversidade”, explicou Ramos.

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Notas do Poder

11/07
12:33

REUNIÕES SECRETAS

Executivos da Âmbar Energia, ligada ao Grupo J&F dos irmãos Joesley e Wesley Batista, realizaram secretamente 17 reuniões com autoridades do Ministério de Minas e Energia entre junho de 2023 e maio de 2024, sem registro oficial. Essas reuniões precederam a assinatura de uma medida provisória pelo presidente Lula em 13 de junho, beneficiando um negócio da Âmbar na energia elétrica, cujo custo será repassado aos consumidores por até 15 anos. O Ministério e a Âmbar negam que as reuniões tenham discutido a medida, mas não divulgaram os temas tratados. Críticas à falta de transparência foram levantadas, especialmente pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

11/07
12:32

FRACA ARTICULAÇÃO

A aprovação da reforma tributária na Câmara revelou a fraca articulação dos senadores Eduardo Braga e Omar Aziz, que deixaram de incluir a maioria das propostas do Amazonas para a Zona Franca de Manaus (ZFM). O texto foi aprovado por 336 votos a favor e 142 contra. Foram incluídas apenas contribuições para financiar a UEA e fundos de desenvolvimento, além de crédito presumido para indústrias. Alterações cruciais, como a inclusão do IPI e crédito presumido para operações internas, foram rejeitadas. Os parlamentares precisarão trabalhar mais eficientemente no Senado.

11/07
12:31

SILAS CONTRA

A Câmara dos Deputados aprovou o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária com 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções. A maioria dos deputados do Amazonas votou contra devido aos impactos negativos na Zona Franca de Manaus (ZFM), com exceção de Silas Câmara (Republicanos-AM), que apoiou o projeto. Pauderney Avelino (União-AM) criticou a redução do crédito presumido e a falta de alíquota zero para operações internas, alertando sobre o aumento dos preços e a diminuição da competitividade no Amazonas. O próximo desafio será no Senado Federal.

11/07
12:30

DITADURA DA NICARÁGUA

A ditadura de Ortega na Nicarágua fechou a Radio María e mais 12 ONGs, totalizando 3,6 mil entidades fechadas em seis anos. A ministra do Interior, Maria Amelia Coronel, justificou o fechamento da rádio pela falta de demonstrações financeiras de 2019 a 2023. Ortega continua a perseguir a Igreja Católica, expulsando e detendo padres, e cancelando a cidadania de líderes religiosos, forçando-os ao exílio.

11/07
12:29

DEFESA DA ZFM

Wilson Lima, governador do Amazonas, promete lutar incansavelmente pela competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) após a votação na Câmara dos Deputados que prejudicou o estado. Ele criticou a exclusão de emendas cruciais para o modelo econômico, enquanto duas sugestões foram aceitas, incluindo contribuições para financiar a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e fundos de desenvolvimento, além de créditos presumidos para indústrias. Alterações solicitadas, como a inclusão do IPI para produtos aprovados pela Suframa e crédito presumido para operações internas, foram rejeitadas.

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