Vereador votou sim ao reajuste de 3,92% referente à data-base 2019/2020 e 6,22% referente à data-base 2020/2021
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Na sessão parlamentar da segunda-feira (16), o vereador Peixoto (Pros), votou favorável ao Projeto de Lei 167/2022, de autoria do Executivo Municipal, capeado pela Mensagem número 028/2022, que “Fixa o índice de reajuste dos servidores efetivos da Área não Específica, e dá outras providências”.
Peixoto reconheceu e parabenizou o esforço do Executivo Municipal para, dentro da determinação legal, reajustar os salários de acordo com os limites orçamentários. “A prefeitura de Manaus cumpre de maneira equilibrada a reposição salarial dos servidores do executivo das áreas não específicas, corrigindo as distorções oriundas da inflação, agindo de maneira transparente e dentro dos limites impostos ao orçamento Municipal”, frisou Peixoto.
De acordo com a mensagem, o reajuste será de 3,92% referente à data-base 2019/2020 e 6,22% referente à data-base 2020/2021.
A matéria tramitou em regime de urgência, e depois de deliberada em Plenário sendo aprovada por unanimidade foi encaminhada à 2a Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
“Acreditamos no empenho do Prefeito David Almeida em reconhecer a necessidade de correção para os estatutários, ativos e inativos. Sabemos que esses valores ajudam a impulsionar a economia e repor a capacidade de compra desses servidores”, reiterou Peixoto.
A secretária de Saúde de Manaus, Shádia Fraxe, proibiu servidores da Semsa de opinar sobre a pasta e as UBSs nas redes sociais, sob risco de demissão. A Portaria 253 também veta filmagens e fotos nas unidades. O vereador Rodrigo Guedes (PP) criticou a medida, chamando-a de “ditadura”. Além disso, servidores não podem postar imagens com uniforme da Semsa. A secretaria ainda não comentou as restrições.
A Prefeitura de Manaus prevê gastar R$ 9,9 milhões em contratos da Manauscult para organização de eventos. Os termos, divulgados no DOM em 13 de março, têm validade de seis meses, mas não detalham os eventos contemplados. O maior contrato, de R$ 6,2 milhões, foi firmado com a UP Fest. Outra empresa contratada tem capital social de R$ 680 mil. O alto valor e a falta de transparência geram questionamentos.
A Prefeitura de Lábrea contratou a empresa Izac Arruda Feitosa Junior por R$ 4,1 milhões para fornecer merenda escolar. O contrato foi firmado após o Pregão Eletrônico nº 010/2025 e homologado pelo prefeito Gerlando Lopes (PL). A empresa, sediada em Lábrea, possui capital social de R$ 500 mil. A gestão municipal ainda não detalhou os produtos adquiridos nem a distribuição nas escolas.
O TRE-AM cassou o mandato do prefeito de Envira, Ivon Rates (PSD), e determinou novas eleições. O julgamento terminou empatado em 3 a 3, sendo decidido pelo voto da presidente da corte, Carla Reis. A ação foi movida pela coligação “A História Continua”, que alegou improbidade administrativa devido à rejeição das contas de Rates pelo TCU. Com a decisão, o tribunal deve organizar o novo pleito conforme as regras do TSE.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu investigação sobre a viagem do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), a Saint Barthélemy, no Caribe, após denúncias de possível custeamento com recursos públicos. O prefeito nega irregularidades e afirma ter arcado com os custos.
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