Em seu parecer, Peixoto que é vice-presidente da Comsop, destacou a relevância da propositura do chefe do prefeito de Manaus, David Almeida, pela valorização dos profissionais da Educação
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
O Projeto de Lei (PL) n. 559/2021, encaminhado à Câmara Municipal de Manaus (CMM) pelo prefeito David Almeida (Avante), que fixa os índices de reajustes das remunerações dos profissionais da Educação da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e dá outras providências, recebeu parecer favorável do vereador Peixoto (PTC), relator do PL na Comissão de Serviços e Obras Públicas (Comsop).
Em seu parecer, Peixoto que é vice-presidente da Comsop, destacou a relevância da propositura do chefe do Executivo Municipal pela valorização dos profissionais da Educação. “A atuação dos professores tem reflexo dentro e fora da sala de aula, seja no desempenho dos estudantes, na qualidade da escola e até mesmo no progresso da sociedade”, afirmou o parlamentar.
Peixoto também enfatizou que o trabalho do professor se expandiu para além do campo pedagógico, principalmente nesse período de pandemia “quando os docentes passaram a incorporar ao seu trabalho novas funções e responsabilidades pela necessidade de responder às exigências dos órgãos do sistema, bem como da comunidade”.
Ainda de acordo com o vereador, “não adianta estabelecer metas visando à melhoria do ensino básico, se não forem modificadas as condições de trabalho docente, o que perpassa primeiramente pela melhoria das condições salariais”. “E é justamente dentro desse contexto de valorização dos profissionais de educação que entendemos que o Projeto de Lei encontra respaldo jurídico”, finalizou Peixoto.
Uma denúncia aponta um possível direcionamento de licitação para a empresa Hapvida em janeiro deste ano. O vereador Carpê Andrade questionou a falta de transparência no processo e a ausência da publicação do edital no Diário Oficial. Em resposta, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) abriu uma investigação e avalia a possibilidade de suspender o processo até a conclusão da análise.
O prefeito de Novo Aripuanã autorizou a compra de fardamento escolar no valor de R$ 1,8 milhão a apenas 24 dias do fim do ano letivo. A licitação beneficiou a empresa R. G. Xavier Guimarães Ltda, gerando questionamentos sobre a urgência e a necessidade da medida, especialmente considerando o encerramento do mandato e das atividades escolares.
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará em dezembro um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que busca afastar o ministro Alexandre de Moraes do processo que apura a tentativa de golpe de Estado. Os advogados alegam suspeição, argumentando que Moraes atua como “vítima e julgador” no caso. O pedido já havia sido rejeitado anteriormente pelo ministro Luís Roberto Barroso. O julgamento será realizado no plenário virtual do STF.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas da Câmara Municipal de Juruá referentes ao ano de 2014, responsabilizando o ex-presidente Raimundo Marcondes. O julgamento resultou na aplicação de multas e na determinação de devolução de R$ 306,8 mil, sendo R$ 293,2 mil em alcance e R$ 13,6 mil em multas. As irregularidades identificadas incluíram falhas em processos licitatórios e a falta de comprovação de gastos. Na mesma sessão, o TCE-AM também analisou as contas do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos de Maués (FUNPEQ) de 2021, aplicando multas aos gestores responsáveis por irregularidades constatadas.
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) firmou um contrato de locação de R$ 2,2 milhões por 60 meses para o funcionamento do CMEI Ailton Roth, localizado na Zona Norte de Manaus. O imóvel será alugado sem licitação, conforme publicado no Diário Oficial de 21 de novembro de 2024. O locador, José Rodrigues Mourão, aparece nos registros como pensionista e professor aposentado, mas não é possível confirmar se é a mesma pessoa. O imóvel foi utilizado pela prefeitura de 2011 a 2012 por R$ 175 mil. O contrato foi assinado pelo secretário em exercício, Lourival Litaiff.
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