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PECs que armam Guardas Municipais são aprovadas durante sessão da ALEAM
As PECs foram apresentadas pelos deputados Delegado Péricles e Cabo Maciel e votadas durante sessão da ALEAM, nesta quarta-feira (16)
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Manaus | AM
As Propostas de Emenda Constitucional (PECs), que visam armar as Guardas Municipais foram aprovadas, nesta quarta-feira (16), durante Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM).
Uma das proposituras, que foi apresentada pelo deputado Delegado Péricles (PSL), a PEC 3/2021, altera o disposto no artigo 125, §5°da Constituição do Estado do Amazonas. De acordo com o parlamentar, a proposta é um avanço para o Amazonas.
“A Guarda Municipal pode passar por várias etapas de treino e vai poder auxiliar as forças de segurança pública”, disse o parlamentar.
Em outra proposta, o deputado Cabo Maciel (PL) apresentou a PEC 4/2021, que insere as Guardas Municipais do Amazonas nos órgãos de Segurança Pública relacionados na Constituição Estadual em seu artigo 114 e seguintes, em obediência ao princípio constitucional da simetria com a Constituição Federal/1988.
O único voto contrário ao armamento das Guardas Municipais foi do deputado Serafim Corrêa (PSB) que, inclusive, já foi prefeito de Manaus.
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