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PEC que garante Guardas Municipais armadas, no Amazonas, deve ser votada na próxima quarta-feira
Manaus-AM- Está prevista para ser votada na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na próxima quarta-feira (16), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 4/21, que garante Guardas Municipais armadas no Amazonas, sendo inseridas no sistema que integra a Segurança Pública. A matéria também dispõe sobre realimento com a capacitação, treinamento, qualificação e realização de concurso público para […]
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Manaus-AM- Está prevista para ser votada na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na próxima quarta-feira (16), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 4/21, que garante Guardas Municipais armadas no Amazonas, sendo inseridas no sistema que integra a Segurança Pública.
A matéria também dispõe sobre realimento com a capacitação, treinamento, qualificação e realização de concurso público para o aumento do efetivo da respectiva guarda, com base na matriz curricular nacional, além de estabelecer a concessão do direito ao uso de arma de fogo, de acordo com que preconiza a Lei n° 10.826/03 (estatuto do desarmamento) e armas não letais.
Em pronunciamento na manhã dessa quinta-feira (10), durante o pequeno expediente, o deputado Cabo Maciel (PL), autor da PEC, destacou a aprovação de regime de urgência para tramitação da proposta, nesta semana.
“Acredito que muito em breve a guarda municipal dos municípios amazonenses serão parte integrante do Sistema Único de Segurança Pública, e atuará de forma incisiva no combate às ações de facções criminosas”, ponderou Cabo Maciel.
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19:52
DENUNCIA STF BOLSONARO
O STF aceitou, por unanimidade, a denúncia contra Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo por tentativa de golpe após as eleições de 2022. O relator Alexandre de Moraes destacou provas de crimes nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Ministros como Cármen Lúcia reforçaram a necessidade de proteger a democracia. Entre os denunciados estão Ramagem, Garnier e Braga Netto. O processo seguirá com direito de defesa, podendo resultar em condenação ou absolvição.
19:48
GATOS MANICORÉ
A Prefeitura de Manicoré firmou contratos de mais de R$ 10 milhões com a Plastiflex Empreendimentos para serviços de infraestrutura. A empresa, já investigada pelo MPAM por contratos suspeitos, terá um ano para executar obras de pavimentação, drenagem e manutenção do abastecimento de água. O TCE-AM apontou falhas em prestações de contas anteriores da Plastiflex, incluindo prejuízo de R$ 4 milhões em Novo Aripuanã.
19:44
EXPLICAÇÕES CARIBE TCE-AM
O TCE-AM determinou que o prefeito de Manaus, David Almeida, preste esclarecimentos sobre sua viagem ao Caribe durante o Carnaval, após denúncia do vereador Coronel Rosses (PL) sobre possíveis pagamentos por empresas contratadas pela Prefeitura. A polêmica gerou revolta popular e divisão na Câmara, que rejeitou um pedido formal de explicações. A Prefeitura tem cinco dias úteis para apresentar documentos, sob risco de bloqueio de contratos e penalizações.
19:35
SEGUNDO EMPRÉSTIMO
A Câmara Municipal de Manaus aprovou o PL nº 119/2025, autorizando a Prefeitura a contratar um financiamento de R$ 145,8 milhões junto ao BNDES. Os recursos serão aplicados na modernização da Semef, incluindo unificação de unidades fiscais, melhorias em infraestrutura e criação do Plano Municipal de Dados Abertos. O projeto teve 29 votos a favor e 10 contra, com oposição de vereadores como Rodrigo Guedes (PP) e Zé Ricardo (PT).
19:10
PL ANISTIA DEPUTADOS
A maioria dos deputados da bancada do Amazonas na Câmara Federal deve votar favoravelmente ao Projeto de Lei 2.858/2022, que concede anistia aos presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Dos oito parlamentares do estado, cinco são a favor, um é contra, dois estão indecisos e um é contrário. A proposta precisa de 257 votos para ser aprovada. Atualmente, 210 deputados já declararam apoio, 92 são contra e 207 ainda não se posicionaram.
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