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Legislativo - 23 de junho de 2021
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PEC de Belarmino Lins pode reduzir, de 45 para 30 dias, o recesso da Aleam

Manaus-AM- Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do deputado Belarmino Lins (PP), protocolada na terça-feira (22) na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), poderá reduzir, de 45 para 30 dias, o recesso legislativo na Casa. Belarmino entende que, como homens públicos iguais aos demais trabalhadores, os parlamentares não podem se dar ao […]

Por: Redação
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Manaus-AM- Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do deputado Belarmino Lins (PP), protocolada na terça-feira (22) na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), poderá reduzir, de 45 para 30 dias, o recesso legislativo na Casa.

Belarmino entende que, como homens públicos iguais aos demais trabalhadores, os parlamentares não podem se dar ao luxo de desfrutar de um longo recesso legislativo quando, sabidamente, as grandes demandas populares se acentuam e o desafio para resolvê-las exige cada vez o Parlamento ativo.“Se a massa trabalhadora dispõe de 30 dias para descansar, por que os deputados têm que ser diferenciados ? Isso não tem sentido uma vez que os parlamentares são operários do povo, é preciso que haja a equiparação”, argumenta o líder do Progressistas na Aleam.

“Queremos contar com o apoio, inclusive, dos deputados novos, responsáveis pela renovação de cinquenta por cento da Aleam em 2018 e que estão sequiosos por mudanças, que querem mudar o conceito do fazer político e avançar com grandes soluções em favor da população”, detalha Belarmino.

A PEC modifica a redação do caput do artigo 29 da Constituição do Estado do Amazonas, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Parágrafo Único – A Assembleia Legislativa se reunirá, anualmente, na Capital do Estado, de 1° de fevereiro a 31 de dezembro”. O deputado destaca que não pedirá regime de urgência para a tramitação da PEC.

“Faço questão de que nossa proposta seja debatida democraticamente nas comissões pertinentes para que cada parlamentar decida com a luz da sua consciência”, ressalta.

 

Luta política

Em 2005, quando no exercício do seu primeiro mandato na Presidência da Assembleia Legislativa, agindo em simetria com a Câmara dos Deputados, Belarmino Lins apresentou Proposta de Emenda Constitucional visando a redução para 45 dias do longo recesso de 90 dias que então vigia nas Casas Legislativas dos estados brasileiros.

A PEC foi acolhida e aprovada por unanimidade, sendo, a seguir, destacada pela União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), que, à época, promoveu grande campanha nacional pela redução do recesso parlamentar em todas as Assembleias Legislativas. “A campanha foi premiada pelo bom senso das Assembleias e coroada, enfim, pelo sucesso obtido”, diz o deputado.

Segundo ele, hoje a pandemia do novo coronavírus provou que as Assembleias Legislativas. “Mais do que nunca, precisamos operar e produzir com mais intensidade em favor da população, em suas formas on-line e presencial, protagonizando as respostas rápidas que a população exige”, enfatiza. Para ele, as demandas são imensas e urgentes. “Não há como não deixar de enfrentá-las”, afirma.

 

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Notas do Poder

23/02
15:04

“FORA DA CURVA”

“Amom é um político ‘fora da curva’, diferenciado e um grande fenômeno no estado do Amazonas. Agregar apoio político e popular aos 23 anos de idade é algo que ocorre de tempos em tempos.” O comentário foi feito na manhã desta sexta-feira (23), no evento de lançamento da pré-candidatura do deputado federal Amom Mandel (Cidadania) a prefeito de Manaus, à reportagem do site O Poder.com pelo experiente político e membro do PSDB-AM, Humberto Michiles.

23/02
14:46

VICE DE AMOM?

O pré-candidato oficial da Federação PSDB-Cidadania, deputado federal Amom Mandel, tem a liberdade de escolher quem será seu vice na chapa à prefeitura de Manaus, sem nenhuma intervenção dos partidos e apoiadores de sua campanha. A afirmação foi feita pelo senador Plínio Valério, presidente da federação, em entrevista ao site OPoder.com. Amom afirmou que as conversas estão avançadas, mas ainda não há um nome definido.

08/02
14:52

FINANCIAMENTO PÚBLICO X PRIVADO

O deputado Adjuto Afonso (UB) comentou nesta quinta-feira, 08/02, durante o lançamento do programa de financiamento + Créditos Amazonas da AFEAM, que o governo tem facilitado muito para o microempreendedor do interior através do programa. Para o deputado, não foi surpresa o anúncio da agência ser a primeira do país em financiamento público para microempreendedores. Oriundo da calha do rio Purus, ele fala com propriedade.

01/02
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VAI DE PDT

O vereador de Itacoatiara, Arnoud Lucas, que é pré-candidato à prefeitura daquele município, revelou ao site O Poder que aguardará o período da janela partidária (7 de março a 5 de abril) para sair do atual partido em que está filiado, o Partido Verde (PV), e mudar para o Partido Democrático Trabalhista (PDT). Ele afirmou que já recebeu o aval do presidente estadual da legenda no Amazonas, o ex-deputado estadual Luiz Castro, e acredita que terá no PDT-AM o suporte necessário para viabilizar o seu projeto de candidatura à prefeitura de Itacoatiara.

30/01
12:16

DISCORDÂNCIAS DE DESTERRO

Na 2ª sessão ordinária do TCE-AM em 30/01/2024, o conselheiro Érico Desterro expressou descontentamento com a mudança de postura do tribunal em relação aos pedidos de vista, lamentando a proibição de vistas para ausentes na sessão, embora tenha usado esse recurso. Apesar de concordar com a nova decisão, pediu sua aplicação uniforme. Surpreendido com a publicação de uma resolução sobre mudanças nas datas das câmaras, alegou falta de aprovação pelo pleno, solicitando revisão do procedimento. Apesar da derrota nesse tema, comprometeu-se a manter as sessões às segundas-feiras até a alteração no Regimento Interno.

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