A sessão plenária será transmitida ao vivo pelas redes sociais da Corte de Contas amazonense, entre elas o Facebook, Instagram e YouTube.
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LEGISLATIVO |
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) devem apreciar 137 processos durante a 8ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, que será realizada a partir das 10h desta terça-feira (21).
A sessão plenária será transmitida ao vivo pelas redes sociais da Corte de Contas amazonense, entre elas o Facebook, Instagram e YouTube.
A pauta de processos adiados, que engloba processos que voltam a julgamento após pedido de vista de um ou mais conselheiros, terá 19 processos, sendo quatro prestações de contas anuais; sete representações; cinco auditorias de levantamento; dois recursos e uma denúncia.
Já a pauta do dia conta com 118 processos, entre eles 39 prestações de contas anual; 31 recursos, entre reconsideração, revisão, ordinários e de reconsideração; 32 representações por irregularidades ou demanda da Ouvidoria; cinco tomadas de contas de transferência voluntária, a partir de termos de convênio; cinco embargos de declaração, além de uma denúncia de irregularidades.
Entre as prestações de contas que serão julgadas está a do exercício de 2021 da Polícia Civil do Amazonas, de responsabilidade de Tarson Yuri Silva Soares; a também de 2021 da Procuradoria Geral de Manaus, de responsabilidade de Ivson Coelho e Silva; e também de 2021 da Secretaria de Produção Rural (Sepror), de responsabilidade de George Nascimento dos Santos, entre outras.
A sessão será conduzida pela vice-presidente do TCE-AM, conselheira Yara Lins dos Santos.
Com informações de assessoria*
Foto: Divulgação
O MPAM ingressou com ação para suspender o reajuste da tarifa de ônibus em Manaus, que passaria de R$ 4,50 para R$ 5,00 no sábado (15). Segundo o órgão, a Prefeitura não apresentou estudos técnicos que justifiquem o aumento. O MP aponta falta de transparência e questiona a alegação de renovação da frota, destacando que a substituição de ônibus é obrigação contratual das concessionárias.
A Aleam aprovou a criação das secretarias de Pesca e Aquicultura (SEPA), Proteção Animal (SEPET) e Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD). A SEPA impulsionará a economia pesqueira, a SEPET cuidará do bem-estar animal e a SEPcD fortalecerá políticas de inclusão. Com as novas pastas, 125 cargos serão criados para reforçar as ações do governo nessas áreas.
O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), autorizou contratos emergenciais sem licitação que somam R$ 3 milhões. Entre eles, estão serviços de limpeza (R$ 1,5 milhão), copeiragem e jardinagem (R$ 928 mil) com a empresa LS Serviços, além de controle de pragas (R$ 550 mil) com a Emops e-Control. O TCE-AM pediu explicações sobre contratos com o Posto V8 Express. A CMM justificou as contratações como essenciais para a continuidade dos serviços e citou calamidade pública.
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (13), mudanças no regimento interno, alterando os dias das sessões plenárias. Agora, a definição seguirá um calendário semestral proposto pela Mesa Diretora e aprovado pelos deputados. As reuniões serão às terças pela manhã e quartas em dois períodos. Além disso, projetos de lei complementares serão votados em turno único, com maioria absoluta. A exigência de quatro reuniões para a Lei Orçamentária foi suprimida.
CMM define novos presidentes de comissões para o biênio 2025-2026
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) elegeu, nesta terça-feira (11), os novos presidentes de sete comissões permanentes. Sargento Salazar (PL) assumiu Assuntos Sociocomunitários, enquanto Zé Ricardo (PT) lidera Direitos Humanos. Marco Castilhos preside a Comissão de Pessoas com Deficiência e Coronel Rosses (PL), Segurança Pública. Rodrigo Sá (PP) comandará Turismo, e Rodinei Ramos (Avante), Agricultura. Paulo Tyrone (PMB) ficará à frente da Defesa do Consumidor.
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