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Legislativo - 24 de janeiro de 2023
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Partidos com ministérios no governo Lula representam 51% da Câmara

Como há dissidentes, governo poderá enfrentar dificuldades na aprovação de projetos

Por: Redação
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O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem ministros de nove diferentes partidos, e, juntas, essas legendas detêm 262 das 513 cadeiras na Câmara dos Deputados. O número supera a maioria e permitiria a aprovação de projetos cujo quórum é de maioria simples (50% dos votos mais um).

No entanto, para Propostas de Emenda à Constituição, o quórum é de três quintos — ou 308 votos — e o governo poderá ter dificuldades. Além disso, há deputados dissidentes, ou seja, mesmo que o partido tenha cargo no ministério de Lula, parlamentares já têm se manifestado como oposição ao governo.

É o caso de políticos do União Brasil. Parlamentares do MDB e PSD também poderão se declarar independentes e votar com o governo apenas incidentalmente. Entre os partidos que não têm ministérios, PP e Republicanos poderão, eventualmente, votar com o governo em temas específicos.

Dos 37 ministérios, o PT ficou com 11; União Brasil, PSD, PSB e MDB ficaram com três cada um; Rede, Psol, PDT e PCdoB ficaram com uma pasta cada um. Dez ministérios ficaram com titulares não filiados a partidos.

O número de deputados da base aliada, agora, é maior do que quando Lula assumiu o governo pela primeira vez, em 2003, com 219 deputados, e menor do que 2007, no segundo mandato, com 311 parlamentares. Esses números são de um estudo do Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB), núcleo de pesquisas ligado ao Instituto de Estudos Sociais e Políticos (Iesp) da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), citado pela CNN.

Com informações de Revista Oeste*
Foto: Divulgação

#GOVERNO #Câmara #Deputados maioria

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Notas do Poder

26/07
13:13

CONVENÇÃO DO AVANTE

O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.

26/07
13:12

PREFEITO MULTADO

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.

26/07
13:12

TSE REAGE A MADURO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.

26/07
13:09

VICE DE AMOM

No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.

26/07
13:07

HANG CONDENADO

Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.

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