Como há dissidentes, governo poderá enfrentar dificuldades na aprovação de projetos
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O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem ministros de nove diferentes partidos, e, juntas, essas legendas detêm 262 das 513 cadeiras na Câmara dos Deputados. O número supera a maioria e permitiria a aprovação de projetos cujo quórum é de maioria simples (50% dos votos mais um).
No entanto, para Propostas de Emenda à Constituição, o quórum é de três quintos — ou 308 votos — e o governo poderá ter dificuldades. Além disso, há deputados dissidentes, ou seja, mesmo que o partido tenha cargo no ministério de Lula, parlamentares já têm se manifestado como oposição ao governo.
É o caso de políticos do União Brasil. Parlamentares do MDB e PSD também poderão se declarar independentes e votar com o governo apenas incidentalmente. Entre os partidos que não têm ministérios, PP e Republicanos poderão, eventualmente, votar com o governo em temas específicos.
Dos 37 ministérios, o PT ficou com 11; União Brasil, PSD, PSB e MDB ficaram com três cada um; Rede, Psol, PDT e PCdoB ficaram com uma pasta cada um. Dez ministérios ficaram com titulares não filiados a partidos.
O número de deputados da base aliada, agora, é maior do que quando Lula assumiu o governo pela primeira vez, em 2003, com 219 deputados, e menor do que 2007, no segundo mandato, com 311 parlamentares. Esses números são de um estudo do Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB), núcleo de pesquisas ligado ao Instituto de Estudos Sociais e Políticos (Iesp) da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), citado pela CNN.
Com informações de Revista Oeste*
Foto: Divulgação
O STF aceitou, por unanimidade, a denúncia contra Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo por tentativa de golpe após as eleições de 2022. O relator Alexandre de Moraes destacou provas de crimes nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Ministros como Cármen Lúcia reforçaram a necessidade de proteger a democracia. Entre os denunciados estão Ramagem, Garnier e Braga Netto. O processo seguirá com direito de defesa, podendo resultar em condenação ou absolvição.
A Prefeitura de Manicoré firmou contratos de mais de R$ 10 milhões com a Plastiflex Empreendimentos para serviços de infraestrutura. A empresa, já investigada pelo MPAM por contratos suspeitos, terá um ano para executar obras de pavimentação, drenagem e manutenção do abastecimento de água. O TCE-AM apontou falhas em prestações de contas anteriores da Plastiflex, incluindo prejuízo de R$ 4 milhões em Novo Aripuanã.
O TCE-AM determinou que o prefeito de Manaus, David Almeida, preste esclarecimentos sobre sua viagem ao Caribe durante o Carnaval, após denúncia do vereador Coronel Rosses (PL) sobre possíveis pagamentos por empresas contratadas pela Prefeitura. A polêmica gerou revolta popular e divisão na Câmara, que rejeitou um pedido formal de explicações. A Prefeitura tem cinco dias úteis para apresentar documentos, sob risco de bloqueio de contratos e penalizações.
A Câmara Municipal de Manaus aprovou o PL nº 119/2025, autorizando a Prefeitura a contratar um financiamento de R$ 145,8 milhões junto ao BNDES. Os recursos serão aplicados na modernização da Semef, incluindo unificação de unidades fiscais, melhorias em infraestrutura e criação do Plano Municipal de Dados Abertos. O projeto teve 29 votos a favor e 10 contra, com oposição de vereadores como Rodrigo Guedes (PP) e Zé Ricardo (PT).
A maioria dos deputados da bancada do Amazonas na Câmara Federal deve votar favoravelmente ao Projeto de Lei 2.858/2022, que concede anistia aos presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Dos oito parlamentares do estado, cinco são a favor, um é contra, dois estão indecisos e um é contrário. A proposta precisa de 257 votos para ser aprovada. Atualmente, 210 deputados já declararam apoio, 92 são contra e 207 ainda não se posicionaram.
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