Enquanto o governo e seus apoiadores alegam que as medidas são necessárias para “reequilibrar os poderes entre tribunais, legisladores e governo”, a oposição chama de “golpe” que ameaça transformar Israel em uma ditadura
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Os legisladores israelenses aprovaram nesta segunda-feira (24) uma lei que retira da Suprema Corte o poder de bloquear decisões do governo, a primeira parte de uma reforma do Judiciário que provocou uma onda de protestos de rua, articulações políticas de parlamentares e advertências de outros países.
O controverso projeto de lei, que tira dos principais juízes de Israel o poder de declarar “irracionais” as ações do governo, foi aprovado por 64 votos a 0.
Todos os membros da coalizão governista de extrema-direita votaram a favor do projeto de lei, enquanto todos os legisladores da oposição saíram do Knesset, o parlamento israelense, no momento da votação.
Enormes multidões de manifestantes furiosos se reuniram do lado de fora do parlamento, tentando bloquear o acesso ao prédio. Eles foram recebidos com bloqueios de arame farpado e canhões de água e pelo menos 19 foram presos antes da votação, segundo a Polícia de Israel.
A chamada lei de “razoabilidade” retira da Suprema Corte o poder de contestar decisões “irracionais” do governo. A questão da razoabilidade não é exclusiva do Judiciário de Israel. O princípio é usado em vários países, incluindo Reino Unido, Canadá e Austrália. Esse instrumento é comumente usado pelos tribunais para determinar a constitucionalidade ou legalidade de uma determinada legislação e permite que os juízes se certifiquem de que as decisões tomadas pelos funcionários públicos sejam “razoáveis”.
Em Israel, isso aconteceu neste ano, quando Netanyahu demitiu Aryeh Deri de todos os seus cargos ministeriais, em conformidade com uma decisão do Tribunal Superior de Israel de que não era razoável nomeá-lo para cargos no governo devido a suas condenações criminais e porque ele havia dito no tribunal no ano passado que se aposentaria da vida pública.
Enquanto o governo e seus apoiadores alegam que as medidas são necessárias para “reequilibrar os poderes entre tribunais, legisladores e governo”, a oposição chama de “golpe” que ameaça transformar Israel em uma ditadura.
Em uma medida altamente incomum, o presidente dos EUA, Joe Biden, ponderou sobre a política e alertou que apressar as mudanças sem um amplo consenso equivale a uma erosão das instituições democráticas e pode minar as relações EUA-Israel.
“Dada a gama de ameaças e desafios que Israel enfrenta agora, não faz sentido para os líderes israelenses apressar isso – o foco deve estar em reunir as pessoas e encontrar consenso”, disse Biden em um comunicado fornecido à CNN.
Biden levantou preocupações diretamente com Netanyahu durante um telefonema na semana passada e depois chamou o colunista do New York Times Thomas Friedman ao Salão Oval para deixar clara sua posição sobre a reforma judicial.
Pesquisa AtlasIntel divulgada em 8 de julho aponta que 51,8% dos brasileiros reprovam o governo Lula (PT), enquanto 47,3% aprovam e 0,9% não souberam responder. Os dados mostram manutenção da tendência de desaprovação, semelhante ao levantamento anterior, de maio. A pesquisa ouviu 2.621 pessoas entre 27 e 30 de junho, com margem de erro de dois pontos percentuais e nível de confiança de 95%.
O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), é investigado pelo TCE-AM por suposto nepotismo, após denúncia anônima apontar a nomeação de sua tia, Aldenizia Rodrigues Valente, como diretora de Contabilidade da Casa. A prática violaria a Súmula Vinculante nº 13 do STF. A denúncia também aponta possível improbidade administrativa. O caso já havia sido citado em 2021, quando a servidora afirmou ter qualificação e mais de 20 anos de serviço público.
Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) entram em recesso parlamentar nesta quarta-feira (9/7), antecipando a pausa que começaria oficialmente em 16 de julho. A decisão foi viabilizada por sessões extraordinárias realizadas em junho, que compensaram as sessões ordinárias previstas para julho. Com isso, o plenário ficará sem atividades na última semana antes do recesso, e a previsão é que os trabalhos legislativos sejam retomados em 4 de agosto.
O governo federal já gastou cerca de R\$1,15 trilhão em 2025, segundo o Ga\$to Brasil, projeto da CACB e da Associação Comercial de SP. Somando estados e municípios, o total ultrapassa R\$2,6 trilhões — R\$600 bilhões a mais que a arrecadação do ano. O Impostômetro indica receita de pouco mais de R\$2 trilhões até agora. A iniciativa busca dar transparência aos gastos públicos e incentivar o controle social das contas. As informações são do jornalista Cláudio Humberto.
O Senado aprovou o projeto que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais. A proposta, que segue para nova análise da Câmara, busca redistribuir as cadeiras com base no Censo de 2022. O relator, Marcelo Castro, garantiu que não haverá aumento nos gastos públicos, exceto nas emendas parlamentares. Estados como Amazonas, Pará e Santa Catarina devem ganhar novas vagas.
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