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Legislativo - 29 de outubro de 2023
Foto: REUTERS/Ronen Zvulun

Parlamento de Israel aprova controverso projeto de lei que limita poderes da Suprema Corte

Enquanto o governo e seus apoiadores alegam que as medidas são necessárias para “reequilibrar os poderes entre tribunais, legisladores e governo”, a oposição chama de “golpe” que ameaça transformar Israel em uma ditadura

Por: Redação
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Os legisladores israelenses aprovaram nesta segunda-feira (24) uma lei que retira da Suprema Corte o poder de bloquear decisões do governo, a primeira parte de uma reforma do Judiciário que provocou uma onda de protestos de rua, articulações políticas de parlamentares e advertências de outros países.

O controverso projeto de lei, que tira dos principais juízes de Israel o poder de declarar “irracionais” as ações do governo, foi aprovado por 64 votos a 0.

Todos os membros da coalizão governista de extrema-direita votaram a favor do projeto de lei, enquanto todos os legisladores da oposição saíram do Knesset, o parlamento israelense, no momento da votação.

Enormes multidões de manifestantes furiosos se reuniram do lado de fora do parlamento, tentando bloquear o acesso ao prédio. Eles foram recebidos com bloqueios de arame farpado e canhões de água e pelo menos 19 foram presos antes da votação, segundo a Polícia de Israel.

A chamada lei de “razoabilidade” retira da Suprema Corte o poder de contestar decisões “irracionais” do governo. A questão da razoabilidade não é exclusiva do Judiciário de Israel. O princípio é usado em vários países, incluindo Reino Unido, Canadá e Austrália. Esse instrumento é comumente usado pelos tribunais para determinar a constitucionalidade ou legalidade de uma determinada legislação e permite que os juízes se certifiquem de que as decisões tomadas pelos funcionários públicos sejam “razoáveis”.

Em Israel, isso aconteceu neste ano, quando Netanyahu demitiu Aryeh Deri de todos os seus cargos ministeriais, em conformidade com uma decisão do Tribunal Superior de Israel de que não era razoável nomeá-lo para cargos no governo devido a suas condenações criminais e porque ele havia dito no tribunal no ano passado que se aposentaria da vida pública.

Enquanto o governo e seus apoiadores alegam que as medidas são necessárias para “reequilibrar os poderes entre tribunais, legisladores e governo”, a oposição chama de “golpe” que ameaça transformar Israel em uma ditadura.

Em uma medida altamente incomum, o presidente dos EUA, Joe Biden, ponderou sobre a política e alertou que apressar as mudanças sem um amplo consenso equivale a uma erosão das instituições democráticas e pode minar as relações EUA-Israel.

“Dada a gama de ameaças e desafios que Israel enfrenta agora, não faz sentido para os líderes israelenses apressar isso – o foco deve estar em reunir as pessoas e encontrar consenso”, disse Biden em um comunicado fornecido à CNN.

Biden levantou preocupações diretamente com Netanyahu durante um telefonema na semana passada e depois chamou o colunista do New York Times Thomas Friedman ao Salão Oval para deixar clara sua posição sobre a reforma judicial.

Democracia #ReformaJudicialIsrael #SupremaCorteIsrael

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