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Poder Judiciário - 03 de maio de 2022
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Parlamentares saem confiantes de reunião com Alexandre de Moraes sobre decreto do IPI

Encontro aconteceu na noite desta terça-feira na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília

Por: Redação
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Manaus | AM

Otimismo. Esse é o sentimento dos deputados e senadores da bancada federal do Amazonas que participaram nesta terça-feira (3), em Brasília, de uma reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes para tratar sobre o decreto federal que reduziu em 35% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no País e coloca em xeque a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM). O magistrado foi sorteado ontem (2), como relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ingressada pelo partido Solidariedade em favor do Polo Industrial de Manaus.

Vice-presidente da Câmara Federal, o deputado Marcelo Ramos (PSD) se pronunciou sobre o encontro em vídeo publicado nas redes sociais logo após a reunião. O parlamentar destacou que foram apresentados argumentos jurídicos e sociais em favor do modelo econômico.

“Demonstramos ao ministro que na maioria dos produtos não há nenhuma conexão para beneficiar outros estados da federação. São produtos produzidos somente na ZFM. Ou seja, reduzir o IPI, não muda nada em outros estados. Nós procuramos demonstrar também que o meio social pode ser afetado por essa medida, já que possuem uma relação direta com os empregos, não só os do Polo Industrial de Manaus, mas como também os de trabalhadores rurais do interior do estado”, explicou.

Já o coordenador da bancada amazonense no Congresso Nacional, senador Omar Aziz (PSD) destacou que o diálogo com o Governo Federal não foi eficaz, mas que acredita no parecer técnico do STF.

“Temos a convicção de que o diálogo com as partes integrantes do Governo foi estimulado, porém, não fomos ouvidos em nenhum momento. Por isso, confiamos que o STF irá julgar nosso pedido de maneira técnica, pensando em todos os benefícios que a Zona Franca”, disse Omar.

Sensibilidade

Crítico ferrenho da atuação de Alexandre de Moraes na Suprema Corte, o senador Plínio Valério (PSDB) afirmou que o magistrado se mostrou sensível ao pleito dos amazonenses.

“Saímos esperançosos da reunião com o ministro Alexandre de Moraes. Expusemos a realidade e ele se mostrou sensível à catástrofe social que ocorrerá se não houver salvaguarda para a Zona Franca”, observou Plínio.

Argumentação

A argumentação apresentada ao ministro possui cerca de 50 páginas e questiona três decretos federais (11.047/2022, 11.052/2022 e 11.055/2022) sancionados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que impuseram medidas como estabelecer em até 35% o corte linear do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além de zerar a alíquota do imposto relativo aos concentrados para produção de bebidas não alcoólicas.

Além de Omar, Marcelo e Plínio, também estiveram presentes no encontro o senador Eduardo Braga (MDB) e os deputados federais Bosco Saraiva (Solidariedade), Sidney Leite (PSD) e Zé Ricardo (PT).

#AM #Amazonas IPI zona franca #STF

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