Omar Aziz e Marcelo Ramos criticaram a decisão do presiente. Capitão Alberto Neto e Delegado Pablo foram favoráveis ao indulto
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Manaus-AM
Imediatamente após o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), conceder perdão aos crimes que foram imputados ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), várias autoridades políticas do Brasil, incluindo parlamentares do Amazonas, foram para as redes sociais se posicionar sobre a decisão do mandatário da Nação, tomada nesta quinta-feira (21).
Parlamentares bolsonaristas manifestaram apoio à medida do presidente. Opositores dele repudiaram o ato em que Bolsonaro usou o artigo 734 do Código de Processo Penal, segundo o qual o presidente da República pode conceder espontaneamente a chamada graça constitucional a quem seja condenado por crime. A decisão, que consta em decreto presidencial editado nesta quinta-feira, primeiramente foi anunciada em live (transmissão ao vivo) semanal do presidente.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) disse que o chefe do Executivo Federal “deu mais uma demonstração de total falta de respeito à democracia e ao Estado Democrático de Direito.”
“Ao conceder indulto a Daniel Silveira, mostra que seus asseclas podem cometer crimes, ofensas e desrespeitos em série, contra qualquer um, que serão acolhidos sob a sombra obscura de sua proteção. Na democracia não é assim, presidente! Todo ato tem consequências. Se há crime, deve haver punição”, afirmou.
O vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM) disse que o presidente sabe que o decreto é “absolutamente inconstitucional.”
“Não cabe indulto pra anular processo que não transitou em julgado. Só quer mobilizar os minions e desviar a atenção do que ele é a incapaz de dar respostas: a fome, o desemprego, a inflação e a corrupção no governo dele.”, comentou Ramos.
O vice-líder do Governo Bolsonaro, deputado federal pelo Amazonas, Capitão Alberto Neto (PL) parabenizou o presidente por dar o perdão dos crimes ao deputado Daniel Silveira e manifestou apoio ao parlamentar que foi condenado pelo STF, por 10 votos a um, a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado, acusado de estimular atos antidemocráticos e de promover ataques à Corte, além de perda do mandato e dos direitos políticos e multa de R$ 192 mil, em julgamento ocorrido na quarta-feira (20).
“O nosso presidente Bolsonaro concedeu graça, o indulto individual ao deputado Daniel Silveira. Importante, justo, pois a sua condenação no STF não passa apenas de uma perseguição política. Parabéns, presidente. Sua coragem e ousadia nos mostra que temos um presidente forte, conduzindo nosso país para os bons caminhos. Meu amigo e irmão de Parlamento, Daniel Silveira, conte conosco. Vamos continuar lutando pela democracia em nosso país.”, declarou Alberto Neto.
O deputado federal, Delegado Pablo (União Brasil) também compartilhou a decisão de Bolsonaro. “Em live, presidente Jair Bolsonaro anuncia indulto a Daniel Silveira. O Supremo Tribunal Federal ignorou a garantia da imunidade parlamentar.”, publicou nas redes sociais.
O prefeito de Lábrea, Gerlando Lopes, autorizou um gasto de R$ 1,2 milhão para contratar uma agência de viagens, conforme publicado no diário da Associação Amazonense de Municípios (AAM). A vencedora do Pregão Eletrônico nº 009/2025 foi a Bilacorp Viagens e Turismo LTDA, que garantiu o contrato por R$ 1.265.250,00. A empresa, com sede em São Caetano do Sul (SP), prestará serviços de agenciamento de viagens, incluindo passagens aéreas para as secretarias municipais.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu ação civil pública para investigar os gastos da Prefeitura de Maraã com os festejos do 56º aniversário do município, realizados em março. A Promotoria questiona a legalidade e proporcionalidade das despesas diante das carências locais em infraestrutura, saúde e educação. O prefeito Edir Costa (União Brasil) tem 48 horas para apresentar documentos que comprovem que os investimentos não comprometeram serviços essenciais.
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), afirmou que gastou R$ 18 mil em sua viagem a Saint Barth no Carnaval, com recursos próprios. Ele negou irregularidades e disse que viajou no mesmo avião do governador do Amazonas. O TCE-AM e o MPAM investigam se houve uso de dinheiro público ou envolvimento de fornecedores da prefeitura. “Cada um pagou suas despesas, sem nenhum centavo de recurso público”, declarou Almeida em entrevista após evento no CCC.
O TCE-AM aceitou uma representação da empresa I. O. Barbosa Ri Projetos contra a Prefeitura de Barreirinha por possíveis irregularidades em processos licitatórios. A denúncia, com pedido de medida cautelar, alega ilegalidades nos procedimentos administrativos. O tribunal reconheceu a legitimidade da ação e encaminhou o caso ao relator, que avaliará medidas urgentes para evitar danos aos cofres públicos. A prefeitura e a empresa foram notificadas, e as investigações seguem em andamento.
O STF aceitou, por unanimidade, a denúncia contra Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo por tentativa de golpe após as eleições de 2022. O relator Alexandre de Moraes destacou provas de crimes nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Ministros como Cármen Lúcia reforçaram a necessidade de proteger a democracia. Entre os denunciados estão Ramagem, Garnier e Braga Netto. O processo seguirá com direito de defesa, podendo resultar em condenação ou absolvição.
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