Parlamentares da Amazônia afirmam que Reforma Tributária não pode prejudicar Zona Franca de Manaus

Integrantes das bancadas dos estados da Amazônia no Congresso, principalmente do Amazonas, aproveitaram a sessão solene em homenagem aos 56 anos da Zona Franca de Manaus e da Suframa, a superintendência do setor, nesta terça-feira (7), para demonstrar preocupação com a Reforma Tributária que está sendo discutida pelo Congresso.

Eles salientaram o sucesso do modelo econômico, que, por meio de benefícios fiscais, proporcionou a instalação de um polo industrial com quase 600 empresas e que gera cerca de 500 mil empregos diretos e indiretos, além de contribuir para a preservação da floresta.

Os parlamentares afirmaram que não passará no Congresso uma reforma que não leve em conta essas especificidades. O senador Plínio Valério (PSDB-AM) e o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) chegaram a apontar o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, como “inimigo número 1 da Zona Franca”.

“A PEC 45, quando acaba com os incentivos tributários do nosso país, ele entende o nosso país como se fosse uma Suíça, como se fosse um país da Europa, fácil de se organizar. Mas o nosso Brasil é um gigante que tem diversas desigualdades regionais, que nós precisamos de políticas como essa, efetiva, que leve desenvolvimento. ”

Em um discurso lido durante a sessão solene, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, destacou a geração de riqueza e emprego, além do crescimento de 7% no faturamento e de 30% das exportações da Zona Franca de Manaus em 2022 na comparação com 2021.

Autor do pedido para a realização da sessão, o deputado Sidney Leite (PSD-AM) ressaltou que a zona franca “não é uma simples linha de montagem”. Ele lamentou a falta de investimentos em pesquisa para as regiões Norte e Nordeste e rechaçou as acusações sobre o ônus da renúncia fiscal.

“Dizer que a Zona Franca de Manaus, que o Polo Industrial tem um custo alto para o país…Muito pelo contrário. Nós somos o único estado do Norte-Nordeste brasileiro que mais enviamos recursos do que recebemos. Isso é a demonstração clara de que esse modelo também, ao longo dos anos, primou pela eficiência. ”

O superintendente interino da Zona Franca, Marcelo Pereira, defendeu um planejamento para o futuro do modelo, com mais infraestrutura para alcançar o interior dos estados amazônicos. Ele também explicou os detalhes dos benefícios fiscais.

“A renúncia fiscal concedida à Zona Franca de Manaus, ela só acontece no faturamento de uma nota fiscal. E antes que a nota fiscal seja faturada, a empresa já teve diversos custos para aprovar projetos, contratar consultorias, capacitar mão de obra, comprar um galpão, montar uma linha de produção, investir no marketing, investir em faturamento, investir em fretes, investir em logística, importar insumos. Se ela não vende seu produto, ela não terá renúncia fiscal. A renúncia fiscal ali é apenas um atrativo para investimentos. ”

Presidente da Eletros, Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos, José Jorge Júnior também se mostrou preocupado com a Reforma Tributária e salientou que os investidores precisam de previsibilidade e segurança jurídica.

“Ouvimos sempre uma fala das autoridades de que a Zona Franca será preservada e que haverá uma transição leve. Esse ponto da transição nos causa uma certa preocupação, quando continuamente ouvimos os discursos que dizem que a transição será importante para que as empresas ali instaladas possam utilizar as potencialidades regionais como futuro para a região dos seus negócios. Não pode haver uma substituição do que temos, deve haver a complementação. ”

O coordenador do grupo de trabalho que examina a Reforma Tributária na Câmara, deputado [[Reginaldo Lopes]], do PT de Minas Gerais, ponderou que é consenso que o sistema tributário brasileiro precisa ser melhorado, incluindo mecanismos mais modernos de incentivos regionais. Ele defendeu o secretário Bernard Appy e pediu um diálogo “aberto e franco” para resolver questões como a da Zona Franca de Manaus.

“O sistema tributário, ele não pode criar uma regra, ao unificar, ao simplificar, ficar de costas para o país, evidente que não. Ele não pode ficar de costas para as questões regionais, evidente que não. Ele não pode ficar de costas para os de menor poder econômico, evidente que não, mesmo na tributação indireta. Ele não pode negar a realidade social de um país, as realidades regionais. ”

O deputado Reginaldo Lopes informou também que estão nos planos do grupo de trabalho sobre a Reforma Tributária uma visita técnica à Zona Franca de Manaus e uma audiência pública sobre as questões regionais.

Em 2014, o Congresso prorrogou os benefícios da Zona Franca de Manaus até 2073 (EC 83/2014).

*Com informações da Rádio Câmara, de Brasília