Brasília-DF- O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que as especulações sobre o que está sendo discutido no Congresso podem prejudicar a retomada da economia brasileira. Entre essas falsas versões citadas por Lira estão as especulações sobre o rompimento do teto de gastos, o calote com o pagamento de precatórios e o […]
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Brasília-DF- O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que as especulações sobre o que está sendo discutido no Congresso podem prejudicar a retomada da economia brasileira. Entre essas falsas versões citadas por Lira estão as especulações sobre o rompimento do teto de gastos, o calote com o pagamento de precatórios e o ataque aos direitos adquiridos com a reforma administrativa.
Lira afirmou que o humor das Bolsas de Valores se baseiam em hipóteses, e é preciso tentar diminuir as versões. Ele participou de evento promovido pela Febraban nesta sexta-feira (27). No evento, foi discutido o porquê das expectativas dos agentes econômicos trazerem a perspectiva de uma deterioração do cenário fiscal. Os presidentes do Banco Central, Roberto Campos Netto, e da Febraban, Isaac Sidne, também participaram do evento.
“Nós queremos a união, paz, tranquilidade. Devemos parar com essa especulação. Não aventamos a possibilidade de dar o teto para o auxílio emergencial, não devemos permitir que os juros futuros prejudiquem a credibilidade do País. Estamos discutindo o novo Código Eleitoral, com versões fantasiadas. Não haverá possibilidade, no que depender de nós, de nenhum tipo de ruptura, não haverá possibilidade de furar o teto”, afirmou.
Tensão política
Lira também comentou sobre a expectativa a respeito dos atos em defesa do governo no dia 7 de setembro. A imprensa tem especulado que pode haver atos violentos nas manifestações em defesa do presidente da República. Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou cumprimento de mandados de busca e apreensão contra ativistas que incitavam a população a cobrar o Congresso para derrubar todos os ministros do STF e com pedidos de uma intervenção militar no País.
Segundo Lira, a Câmara e o Senado têm trabalhado para apaziguar o País. “O Congresso apazigua as crises políticas e contribui com as reformas. Agora, Bolsonaro pauta o País com o voto impresso e com o 7 de setembro, e o humor das Bolsas está na hipóteses. Não haverá nada no 7 de setembro. Temos que nos esforçar para que ele seja pacífico. Estamos trabalhando para distensionar e exterminar com as versões”, destacou o presidente.
Reforma tributária
Lira voltou a defender a aprovação da reforma tributária. Segundo ele, o conceito está correto: diminuir os impostos e cobrar mais de quem ganha mais. “O Brasil precisa acabar com essas distorções”, defendeu. Para ele, o objetivo é diminuir os impostos das empresas, porque geram mais empregos, fortalecem a economia e reabastecem os cofres do governo.
Na avaliação de Lira, não se trata de uma reforma contra “A” ou contra “B” e, se for necessário, podem-se fazer ajustes no texto, mas “não podemos ter Suíças individuais no Brasil, isso é uma anomalia”, disse.
Lira foi questionado se a aprovação da reforma estaria atrelada à reformulação do novo Bolsa Família. O presidente negou e disse que o foco é garantir renda para os mais vulneráveis. Arthur Lira afirmou que o Auxílio Brasil vai estar dentro do teto de gastos e que a reforma tributária não vai subsidiar o novo programa social.
Precatórios
Segundo Lira, a proposta do presidente do Supremo Tribunal Federal de congelar os gastos com precatórios no patamar de 2016, ano que foi criado o teto dos gastos, corrigidos pela inflação, poderia ser a base de um acordo entre Executivo, Legislativo e Judiciário. A previsão para o pagamento de dívidas de precatórios da União chega a R$ 90 bilhões em 2022.
“A melhor saída é uma saída negociada, para que o presidente Fux numa mediação, junto com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), consiga uma saída negociada, que evitará um questionamento jurídico para dar uma programação e uma saída jurídica sem dar calote nos credores da União”, afirmou.
*Agência Câmara de Notícias
O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.
No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.
Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.
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