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Poder Judiciário - 02 de fevereiro de 2024
Foto: Agência Senado

Pacheco lembra no STF que ‘judiciário julga e legislativo cria regras’

Presidente do Congresso discursou na abertura do Ano Judiciário

Por: Redação
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Como quem faz a revisão de um conteúdo determinante para a ‘prova de fogo’ aplicada pela ‘democracia’, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez, durante a abertura do Ano Judiciário, na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (1), discurso que enfatizou a volta à ‘normalidade democrática’ e pediu pela harmonia entre os poderes.

As falas tocaram a ferida da ‘desarmonia’ e das recentes quebras de braço entre Parlamento e Suprema Corte, após reclamações sobre ‘invasão de competências’ e recentes operações autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes contra parlamentares.

“Há pautas que são comuns ao judiciário e ao legislativo, por exemplo: a saúde da nossa democracia. É uma pauta que exige dedicação e sacrifício de todos e que tem múltiplas vertentes. Algumas dessas vertentes são mais concretas, outras têm conotação mais abstrata, como a harmonia entre os poderes, um desafio que se incube a todos nós pratica-lo no dia-a-dia. Todos esses desafios dependem das nossas ações e atitudes cotidianas, no âmbito do judiciário, no âmbito do legislativo”.

Ao chegar a esse trecho de seu discurso, Pacheco não voltou o olhar para o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, que estava ao seu lado, junto do presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva. Mas fitou os olhos na fileira de magistrados onde estava sentado o ministro Alexandre de Moraes.

E completou: “o fato é que, apesar de nenhuma instituição ter o monopólio da defesa da democracia no Brasil, cada uma tem sua parcela de responsabilidade. A segurança democrática, no fim das contas, depende de um trabalho harmonioso, coordenado e cooperativo entre os Poderes”.

Pacheco retornou à passagem do discurso que fez na inauguração do Ano Judiciário de 2023 para defender que cada Poder deve atuar dentro de sua prerrogativa. “Como eu disse há um ano, sob a emoção de um 8 de janeiro muito recente, o judiciário julga aquilo que é de sua competência. O Poder Executivo, sob a tutela de um presidente democraticamente eleito, governa o Brasil, e nós do legislativo, estabelecemos as regras de convivência social a partir do que Constituição Federal nos impõe”, arrematou.

*Diário do Poder

#RodrigoPacheco #STF #AnoJudiciário #Democracia #HarmoniaEntrePoderes #Legislativo #Judiciário #Poderes #AlexandreDeMoraes #LuísRobertoBarroso #LulaDaSilva

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Notas do Poder

10/11
00:28

GASTO MILIONÁRIO

A Prefeitura de Caapiranga, sob a gestão do prefeito Francisco Braz, publicou o registro de preços para compra de materiais didáticos, como borrachas, apontadores, tinta para carimbo e papel A4, totalizando mais de R$2,8 milhões. A ata, assinada em 6 de novembro, terá vigência de 12 meses, com a empresa J.R.N.S Comércio de Produtos Alimentícios Limitada, de Manacapuru, responsável pelo fornecimento dos itens.

10/11
00:27

COMPRA POLÊMICA

A Prefeitura de Manaus vai gastar R$6,8 milhões na compra de goma de tapioca, farinha de tapioca e achocolatado para a merenda escolar. A inclusão do achocolatado gerou polêmica entre nutricionistas. A empresa fornecedora é a Alto Rio Negro Comércio Varejista, e o contrato, válido por 12 meses, já teve R$760 mil empenhados para iniciar as entregas.

10/11
00:26

CENSURA DAS REDES

Partido de Lula, PT, reforça ideia de censurar as redes sociais. O deputado federal petista Pedro Uczai, de Santa Catarina, protocolou um novo projeto de lei “das fake news” para regulamentar as redes sociais, dando ao governo Lula (PT) poder para criar normas e obrigar as plataformas a colaborarem no combate à desinformação. Segundo a deputada Gleisi Hoffmann, presidente do PT, o projeto inclui uma agência reguladora para fiscalizar as práticas nas redes sociais e limitar algoritmos que privilegiam conteúdos de ódio e violência.

10/11
00:25

BIDEN EM MANAUS

Casa Branca confirma visita de Joe Biden a Manaus; Lula não estará presente. O presidente dos EUA, Joe Biden, visitará Manaus no próximo dia 17 deste mês para discutir preservação da Amazônia com líderes locais e indígenas. Depois, ele participará do G20 no Rio de Janeiro, onde se encontrará com o presidente Lula para tratar de economia sustentável e temas globais. Biden também confirmou apoio à Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, liderada pelo Brasil. As informações foram emitidas pela Casa Branca.

06/11
10:17

CONTRATO INVESTIGADO

A gestão do prefeito Simão Peixoto, em Borba, está sendo investigada pelo TCE-AM por possíveis irregularidades em um contrato de mais de R$ 8 milhões para compra de combustíveis para duas secretarias. A investigação foi iniciada após uma representação que pediu medida cautelar, aceita pelo tribunal. A prefeitura não respondeu aos esclarecimentos exigidos em cinco dias, resultando na suspensão do contrato e na interdição do pregão, com um prazo de 15 dias para defesa.

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