Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa As Ouvidorias do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) e da Câmara Municipal de Manaus (CMM) assinaram, na manhã desta segunda-feira (22), um Termo de Cooperação para os próximos 12 meses, que prevê a troca de experiências nos serviços de Ouvidoria e integração de ações […]
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
As Ouvidorias do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) e da Câmara Municipal de Manaus (CMM) assinaram, na manhã desta segunda-feira (22), um Termo de Cooperação para os próximos 12 meses, que prevê a troca de experiências nos serviços de Ouvidoria e integração de ações conjuntas entre o TCE-AM e a CMM.
Assinaram o termo, na sede do TCE-AM, os presidentes do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello, e da CMM, vereador David Reis, e os ouvidores dos dois órgãos, conselheiro Érico Desterro, e vereador Amom Mandel.
Ao falar sobre a parceria, o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello, destacou o esforço da Ouvidoria em manter um trabalho de qualidade não somente na Corte e, também, colaborar para que outras Ouvidorias no estado façam o mesmo.
“Este Tribunal, como sempre, com toda a visão e propósito de ajudar o cidadão, vem desempenhando um papel excepcional por meio da Ouvidoria. Hoje ela é referência para todo o Brasil e não iremos poupar esforços para que isso espalhe nos demais órgãos do Amazonas”, afirmou o presidente Mario de Mello.
Já o presidente da CMM, vereador David Reis, relatou a importância dos órgãos integrarem estes trabalhos para o crescimento da Câmara no atendimento a população.
“Precisamos dar voz ao povo de Manaus e a Ouvidoria do TCE-AM se propôs a dispor das tecnologias e expertises para cooperar com a CMM. A partir de hoje, a CMM estará muito mais presente na população da cidade”, destacou o vereador David Reis.
Objetivos do Termo de Cooperação
O acordo irá beneficiar a integração das ações das ouvidorias, na troca de dados, informações, sistemas utilizados e procedimentos de trabalhos relativos às atividades de ouvidoria. É previsto que sejam realizados projetos, programas, seminários e eventos que possam contribuir para a capacitação dos servidores de ambos os órgãos.
O termo de cooperação tem previsão inicial de durar 12 meses, podendo ser prorrogado caso as partes estejam sendo beneficiadas. O acordo não irá implicar em gasto de recursos pelas partes envolvidas.
De acordo com o ouvidor-geral do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro, a ideia é ampliar esses acordos para demais órgãos do Estado, visando ampliar o conjunto de ouvidorias no Amazonas.
“Talvez seja uma primeira experiência com as Câmaras Municipais no Amazonas. A Ouvidoria do TCE está muito bem estruturada, é um exemplo para o país. Por isso estamos trocando experiências e ideias. Neste caso, estamos começando com a CMM, para que tenha também uma ouvidoria atuante, efetiva e eficiente, mas esperamos que os demais órgãos também possam se beneficiar da nossa experiência”, disse o ouvidor-geral, conselheiro Érico Desterro.
O ouvidor da CMM, vereador Amom Mandel, agradeceu a parceria com a Corte de Contas, e afirmou que a experiência do TCE-AM irá aumentar a transparência na cidade de Manaus.
“É um passo gigante na ouvidoria da Câmara. Com essa parceria esperamos absorver toda experiência e conhecimento. Tudo que o TCE vem a oferecer para transformar a ouvidoria da CMM também em um exemplo. Ao ouvir a experiência do TCE-AM, esperamos aumentar a transparência no município”, relatou o ouvidor-geral da CMM, vereador Amom Mandel.
A gestão do prefeito Simão Peixoto, em Borba, está sendo investigada pelo TCE-AM por possíveis irregularidades em um contrato de mais de R$ 8 milhões para compra de combustíveis para duas secretarias. A investigação foi iniciada após uma representação que pediu medida cautelar, aceita pelo tribunal. A prefeitura não respondeu aos esclarecimentos exigidos em cinco dias, resultando na suspensão do contrato e na interdição do pregão, com um prazo de 15 dias para defesa.
O governador Wilson Lima assinou, nesta terça-feira, três novos contratos com a Caixa Econômica Federal para a construção de 496 unidades habitacionais pelo programa Amazonas Meu Lar, em parceria com o programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. Desde agosto de 2024, o governo do estado já firmou parceria para seis empreendimentos, totalizando 720 novas unidades a serem construídas.
O governo Lula é criticado pela compra de 12 helicópteros Black Hawk dos EUA por R$ 5,2 bilhões, ignorando a produção nacional da Helibras. A decisão pode afetar investimentos da Airbus e levanta dúvidas legais sobre a falta de transferência de tecnologia. Especialistas sugerem modelos nacionais para fortalecer a economia local e reduzir a dependência externa.
O governo do Amazonas apresentou à ALEAM uma proposta orçamentária de R$ 31,45 bilhões para 2025, alinhada à LDO e ao Plano Plurianual 2024-2027. Entre as principais alocações estão: R$ 4 bilhões para a saúde, R$ 4,69 bilhões para a educação (incluindo R$ 804 milhões para a UEA), R$ 3,01 bilhões para segurança pública, R$ 2,1 bilhões para o serviço da dívida e R$ 532 milhões para emendas parlamentares. O projeto permanecerá aberto para emendas e será analisado pela CAE. O governador Wilson Lima destacou a necessidade de medidas para equilíbrio fiscal e crescimento econômico.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) manteve o concurso da Prefeitura de Autazes, mas suspendeu a homologação e atos posteriores até a apuração de irregularidades. A decisão foi tomada pelo conselheiro Júlio Assis Corrêa Pinheiro e publicada em 1º de novembro. A medida evita possíveis danos aos candidatos e à administração, enquanto as denúncias do Ministério Público de Contas e de Alberto Genesis de Auzier Ferreira contra o prefeito Andreson Cavalcante são investigadas.
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