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Poder Judiciário - 01 de março de 2024
Foto: Reprodução/Internet

Ordem de Moraes: deputado estadual, eleito pelo povo, é preso por emitir opinião

Capitão Assumção (PL-ES) foi preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes

Por: Redação
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O senador Magno Malta, na condição de presidente do Partido Liberal (PL) no Estado do Espírito Santo, enviou nota à imprensa se posicionando sobre a prisão do deputado estadual Capitão Assumção, preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes, que o classifica como ‘ameaçador do STF’ e ‘pregador do ódio’.

A decisão de Moraes que determinou a prisão do parlamentar diz que ele “promove em suas mídias sociais um discurso odioso que, mais do que ofensivo, é atentatório ao Estado Democrático de Direito (…), usando-se de graves ameaças para restringir o livre exercício dos poderes constitucionais”.

Magno Malta rebate e diz “que tal conduta [opinião] não deveria ser considerada crime em um país democrático. Então, por que Assunção está agora usando uma tornozeleira e foi preso por expressar suas opiniões?”.

Do senador capixaba vem a informação de que Assumção foi alvo de busca e apreensão, em 2022, durante investigação por ‘crime de opinião’, sendo obrigado a usar tornozeleira eletrônica. “Será que esse crime se refere à sua oposição à vacinação ou à sua crítica ao ativismo judicial?”, questiona Malta.

O presidente do PL no Espírito Santo disse que o parlamentar estava em sua congregação local, a igreja Maranata quando foi preso pela Polícia Federal, na noite de quarta-feira (28).

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Notas do Poder

26/07
13:13

CONVENÇÃO DO AVANTE

O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.

26/07
13:12

PREFEITO MULTADO

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.

26/07
13:12

TSE REAGE A MADURO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.

26/07
13:09

VICE DE AMOM

No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.

26/07
13:07

HANG CONDENADO

Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.

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