Capitão Assumção (PL-ES) foi preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes
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O senador Magno Malta, na condição de presidente do Partido Liberal (PL) no Estado do Espírito Santo, enviou nota à imprensa se posicionando sobre a prisão do deputado estadual Capitão Assumção, preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes, que o classifica como ‘ameaçador do STF’ e ‘pregador do ódio’.
A decisão de Moraes que determinou a prisão do parlamentar diz que ele “promove em suas mídias sociais um discurso odioso que, mais do que ofensivo, é atentatório ao Estado Democrático de Direito (…), usando-se de graves ameaças para restringir o livre exercício dos poderes constitucionais”.
Magno Malta rebate e diz “que tal conduta [opinião] não deveria ser considerada crime em um país democrático. Então, por que Assunção está agora usando uma tornozeleira e foi preso por expressar suas opiniões?”.
Do senador capixaba vem a informação de que Assumção foi alvo de busca e apreensão, em 2022, durante investigação por ‘crime de opinião’, sendo obrigado a usar tornozeleira eletrônica. “Será que esse crime se refere à sua oposição à vacinação ou à sua crítica ao ativismo judicial?”, questiona Malta.
O presidente do PL no Espírito Santo disse que o parlamentar estava em sua congregação local, a igreja Maranata quando foi preso pela Polícia Federal, na noite de quarta-feira (28).
O texto-base da Reforma Tributária (PLP 68/2024) foi aprovado na CCJ do Senado e segue para votação no plenário. O projeto substitui cinco impostos por três: CBS (federal), IBS (estadual e municipal) e imposto seletivo (federal). O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu mais de 600 emendas e debateu mudanças, como a isenção de impostos para bolsas de educação e a suspensão temporária de IBS e CBS para produtos agropecuários destinados à exportação. A alíquota dos combustíveis será definida pela Receita Federal e Comitê Gestor. O relator também incluiu isenção de impostos para medicamentos de diabetes e ajustou a descrição do pão francês na cesta básica.
Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quinta-feira mostrou que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro é o nome mais forte para enfrentar o presidente Lula em 2026, caso Jair Bolsonaro não esteja na disputa. Os resultados foram: Michelle Bolsonaro (21%), Pablo Marçal (18%), Tarcísio de Freitas (17%), Simone Tebet (10%), Ratinho Júnior (7%), Romeu Zema (4%) e Ronaldo Caiado (3%). A maioria (52%) defende que Lula não tente a reeleição. A pesquisa ouviu 8.598 pessoas entre 4 e 9 de dezembro, com margem de erro de 1 ponto percentual e 95% de confiança.
O prefeito interino de Carauari, José Cardoso Viana, firmou um contrato de R$ 1,5 milhão com a empresa Rios Produções e Eventos Ltda. para realizar eventos, incluindo montagem de estrutura e shows pirotécnicos. O contrato, firmado a menos de um mês do fim do mandato, gerou questionamentos sobre a transparência e o momento do gasto. A empresa tem capital social de R$ 500 mil, menor que o valor do contrato.
A desembargadora Nélia Caminha Jorge suspendeu a decisão que obrigava a Prefeitura de Manaus a repassar R$ 10,3 milhões à Câmara Municipal. A suspensão foi baseada em documentos que comprovam a correção dos repasses, incluindo o Fundeb. O caso segue em análise judicial, após a ação movida pelo presidente da CMM, Caio André (União Brasil).
A Prefeitura de Tefé, sob a gestão de Nicson Marreira (União Brasil), firmou um contrato emergencial de R$ 4,5 milhões para aquisição de material didático escolar. O contrato chama a atenção pelo fato de ter sido assinado com a empresa Alelo Instituição de Pagamento, especializada em benefícios corporativos, sem histórico no setor de educação, gerando questionamentos sobre a adequação e capacidade da empresa para atender à demanda.
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