A medida estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano pelo governo do estado
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Nesta quarta-feira (13), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. A medida estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano pelo governo do estado.
A LOA 2024 estima receita e fixa despesas em R$ 30,1 bilhões de reais, com prioridades em saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.Houve um aumento de quase 15% nas receitas em relação ao orçamento deste ano.
“O orçamento do Estado em 2024 terá como prioridade a saúde, mas dedicará atenção especial também à educação, à segurança pública e à infraestrutura. Com planejamento, visão de futuro e responsabilidade fiscal, a Assembleia Legislativa do Amazonas trabalha para ajudar no desenvolvimento do Estado e na melhoria da vida dos amazonenses”, declarou o presidente da Alem, Roberto Cidade.
De acordo com as informações, a Saúde receberá R$ 3,482 bilhões, superando o mínimo constitucional em R$ 728,512 milhões. A Segurança Pública terá R$ 2,872 bilhões (9,66% da receita estadual), e as emendas parlamentares impositivas somam R$ 493.209 milhões (1,66% da Receita Total do Executivo).
PPA 2024-2027
Na penúltima sessão plenária do ano, Roberto Cidade também comandou a votação que aprovou o Plano Plurianual (PPA) do governo do Estado, para o quadriênio 2024/2027, estabelecendo as diretrizes e ações para a administração pública nos próximos quatro anos no Estado.
Pela primeira vez desde 2022, petistas e bolsonaristas aparecem empatados em apoio popular, com 35% cada, segundo pesquisa Datafolha realizada nos dias 10 e 11 de junho. A queda dos petistas coincide com a crescente reprovação ao governo Lula, enquanto o apoio a Bolsonaro se mantém estável, mesmo após seu julgamento no STF. O levantamento ouviu 2.004 pessoas em 136 cidades do país, com margem de erro de dois pontos percentuais.
A Prefeitura de Manaus contratou, sem licitação, a empresa MIRAX Segurança LTDA. por R$ 20,7 milhões para serviços de vigilância armada e desarmada. A dispensa se baseia na nova Lei de Licitações, alegando situação emergencial. O contrato visa proteger bens públicos e garantir o funcionamento dos órgãos municipais. A empresa é sediada em Manaus e atua desde 2019 no setor de segurança privada.
O Banco Central elevou a Selic para 15% ao ano, maior nível desde 2006, visando conter a inflação persistente. A medida, porém, encarece o crédito, reduz o consumo e pode comprometer o crescimento econômico. O BC projeta um PIB de 1,9% em 2025, abaixo da estimativa de 2,2% do mercado. A alta da taxa pode pressionar ainda mais a atividade econômica no país.
O conselheiro Josué Cláudio, do TCE-AM, deu prazo de cinco dias úteis para que a Câmara de Manaus se manifeste sobre possíveis irregularidades na tramitação da LDO 2026. A representação, feita pelo vereador José Ricardo, aponta ausência de audiências públicas. O pedido de medida cautelar foi negado inicialmente. A decisão está publicada no Diário Oficial nº 3574, de 16 de junho.
A Prefeitura de Manaus recuou da tentativa de aprovar o Projeto de Lei nº 242/2025, que tornaria obrigatório o uso do cartão PassaFácil por idosos no transporte coletivo. A proposta foi retirada da pauta pelo líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia, após críticas no plenário. Parlamentares de diversos partidos chamaram o projeto de retrocesso. O Executivo justificou a medida como forma de combater fraudes, mas reconheceu a necessidade de mais diálogo.
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