AO VIVO
Legislativo - 15 de julho de 2021
Foto:

Oposição vai ao STF contra lei que viabiliza a desestatização da Eletrobras

Brasília-DF- O líder da Oposição na Câmara dos Deputados, Alessandro Molon (PSB-RJ), anunciou na sessão do Congresso Nacional que PT, PSB, PCdoB, PDT, Psol e Rede vão ao Supremo Tribunal Federal pedir que seja declarada inconstitucional a lei que autoriza a desestatização da Eletrobras (Lei 14.182/21). A lei permite que o governo federal abra mão […]

Por: Redação
Compartilhe

Venha fazer parte do nosso grupo do Whatsapp e receba em primeira mão as notícias do momento!

Clique aqui

Brasília-DF- O líder da Oposição na Câmara dos Deputados, Alessandro Molon (PSB-RJ), anunciou na sessão do Congresso Nacional que PT, PSB, PCdoB, PDT, Psol e Rede vão ao Supremo Tribunal Federal pedir que seja declarada inconstitucional a lei que autoriza a desestatização da Eletrobras (Lei 14.182/21).

A lei permite que o governo federal abra mão do controle acionário da empresa a partir da venda de novas ações na Bolsa de Valores. Hoje, a União é dona de 61% das ações da empresa. Após a diluição do poder da União, o representante do governo no conselho da empresa não poderá ser o controlador, mas vai ter poder de veto com a chamada “golden share”.

O texto também altera a política de preços da energia gerada e determina a contratação de térmicas. Esses pontos foram chamados de “jabutis” por Molon. É o termo usado para designar emendas sem relação com a matéria.  “No nosso entendimento, trata-se de uma lei flagrantemente inconstitucional porque além de tudo ainda teve o grave erro de incluir uma série de jabutis que tem um custo estimado em R$ 84 bilhões”, disse. Os partidos de oposição também vão argumentar que a Eletrobras é a sexta empresa mais lucrativa do país.

A previsão do governo é de finalização da operação de venda de ações em janeiro de 2022. Até lá, deverão ser realizadas as definições de premissas fundamentais à modelagem da privatização pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Investimento

No dia da aprovação da proposta na Câmara, o relator, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), disse que o texto aprovado vai recuperar a capacidade de investimento da Eletrobras no momento da maior crise hídrica da história. “Infelizmente, ou felizmente, hoje só não tem apagão porque o Brasil na última década não cresceu. Mas, com a previsão de crescimento do PIB de 4%, precisamos recuperar a capacidade empresa geradora de energia”, disse.

*Agência Câmara de Notícias

 

COMENTÁRIOS:

Nenhum comentário foi feito, seja o primeiro!

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Notas do Poder

23/02
15:04

“FORA DA CURVA”

“Amom é um político ‘fora da curva’, diferenciado e um grande fenômeno no estado do Amazonas. Agregar apoio político e popular aos 23 anos de idade é algo que ocorre de tempos em tempos.” O comentário foi feito na manhã desta sexta-feira (23), no evento de lançamento da pré-candidatura do deputado federal Amom Mandel (Cidadania) a prefeito de Manaus, à reportagem do site O Poder.com pelo experiente político e membro do PSDB-AM, Humberto Michiles.

23/02
14:46

VICE DE AMOM?

O pré-candidato oficial da Federação PSDB-Cidadania, deputado federal Amom Mandel, tem a liberdade de escolher quem será seu vice na chapa à prefeitura de Manaus, sem nenhuma intervenção dos partidos e apoiadores de sua campanha. A afirmação foi feita pelo senador Plínio Valério, presidente da federação, em entrevista ao site OPoder.com. Amom afirmou que as conversas estão avançadas, mas ainda não há um nome definido.

08/02
14:52

FINANCIAMENTO PÚBLICO X PRIVADO

O deputado Adjuto Afonso (UB) comentou nesta quinta-feira, 08/02, durante o lançamento do programa de financiamento + Créditos Amazonas da AFEAM, que o governo tem facilitado muito para o microempreendedor do interior através do programa. Para o deputado, não foi surpresa o anúncio da agência ser a primeira do país em financiamento público para microempreendedores. Oriundo da calha do rio Purus, ele fala com propriedade.

01/02
11:45

VAI DE PDT

O vereador de Itacoatiara, Arnoud Lucas, que é pré-candidato à prefeitura daquele município, revelou ao site O Poder que aguardará o período da janela partidária (7 de março a 5 de abril) para sair do atual partido em que está filiado, o Partido Verde (PV), e mudar para o Partido Democrático Trabalhista (PDT). Ele afirmou que já recebeu o aval do presidente estadual da legenda no Amazonas, o ex-deputado estadual Luiz Castro, e acredita que terá no PDT-AM o suporte necessário para viabilizar o seu projeto de candidatura à prefeitura de Itacoatiara.

30/01
12:16

DISCORDÂNCIAS DE DESTERRO

Na 2ª sessão ordinária do TCE-AM em 30/01/2024, o conselheiro Érico Desterro expressou descontentamento com a mudança de postura do tribunal em relação aos pedidos de vista, lamentando a proibição de vistas para ausentes na sessão, embora tenha usado esse recurso. Apesar de concordar com a nova decisão, pediu sua aplicação uniforme. Surpreendido com a publicação de uma resolução sobre mudanças nas datas das câmaras, alegou falta de aprovação pelo pleno, solicitando revisão do procedimento. Apesar da derrota nesse tema, comprometeu-se a manter as sessões às segundas-feiras até a alteração no Regimento Interno.

Ver mais >>

Programas