As informações foram transmitidas pelos senadores Omar Aziz e Randolfe Rodrigues por meio das redes sociais, no fim de semana
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Manaus | AM | Agência Senado
O presidente e o vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia — os senadores Omar Aziz (PSD) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), respectivamente — estão organizando as ações do colegiado que serão retomadas em agosto, logo após o fim do recesso parlamentar constitucional.
Além da criação de núcleos para o tratamento de temas, como o que vai tratar das empresas que intermedeiam a aquisição de vacinas, os senadores pretendem se debruçar sobre os impactos das notícias falsas (fake news) no agravamento da epidemia de coronavírus.
As informações foram transmitidas por Aziz e Randolfe por meio das redes sociais, no fim de semana. O presidente da comissão informou que o planejamento prosseguirá ao longo desta segunda-feira (19).
Já Randolfe adiantou que a CPI também vai se dedicar em agosto a investigações sobre os negócios e interesses envolvendo a empresa de logística VTCLog. Os parlamentares suspeitam de contratos firmados entre ela, o Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos.
O vice-presidente detalhou, ainda, que está prevista para acontecer entre os dias 26 e 29 de julho uma reunião virtual entre integrantes da CPI e juristas, a fim de embasar o relatório final da comissão. O responsável pela emissão do parecer definitivo é o senador Renan Calheiros (MDB-AL).
“A CPI está no caminho certo. Estamos descobrindo quem estava e está por trás de uma gestão completamente ineficaz no Ministério da Saúde em relação, especialmente, à pandemia, que já nos custou mais de meio milhão de vidas do povo brasileiro. Não vamos parar”, publicou Randolfe.
Uma denúncia aponta um possível direcionamento de licitação para a empresa Hapvida em janeiro deste ano. O vereador Carpê Andrade questionou a falta de transparência no processo e a ausência da publicação do edital no Diário Oficial. Em resposta, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) abriu uma investigação e avalia a possibilidade de suspender o processo até a conclusão da análise.
O prefeito de Novo Aripuanã autorizou a compra de fardamento escolar no valor de R$ 1,8 milhão a apenas 24 dias do fim do ano letivo. A licitação beneficiou a empresa R. G. Xavier Guimarães Ltda, gerando questionamentos sobre a urgência e a necessidade da medida, especialmente considerando o encerramento do mandato e das atividades escolares.
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará em dezembro um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que busca afastar o ministro Alexandre de Moraes do processo que apura a tentativa de golpe de Estado. Os advogados alegam suspeição, argumentando que Moraes atua como “vítima e julgador” no caso. O pedido já havia sido rejeitado anteriormente pelo ministro Luís Roberto Barroso. O julgamento será realizado no plenário virtual do STF.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas da Câmara Municipal de Juruá referentes ao ano de 2014, responsabilizando o ex-presidente Raimundo Marcondes. O julgamento resultou na aplicação de multas e na determinação de devolução de R$ 306,8 mil, sendo R$ 293,2 mil em alcance e R$ 13,6 mil em multas. As irregularidades identificadas incluíram falhas em processos licitatórios e a falta de comprovação de gastos. Na mesma sessão, o TCE-AM também analisou as contas do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos de Maués (FUNPEQ) de 2021, aplicando multas aos gestores responsáveis por irregularidades constatadas.
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) firmou um contrato de locação de R$ 2,2 milhões por 60 meses para o funcionamento do CMEI Ailton Roth, localizado na Zona Norte de Manaus. O imóvel será alugado sem licitação, conforme publicado no Diário Oficial de 21 de novembro de 2024. O locador, José Rodrigues Mourão, aparece nos registros como pensionista e professor aposentado, mas não é possível confirmar se é a mesma pessoa. O imóvel foi utilizado pela prefeitura de 2011 a 2012 por R$ 175 mil. O contrato foi assinado pelo secretário em exercício, Lourival Litaiff.
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