Em entrevista ao programa “Boa Noite, Amazônia” nesta terça-feira (27), a deputada Débora Menezes fez a defesa das escolas cívico-militares após a assinatura de um decreto pelo governador do Amazonas, Wilson Lima, que institui o programa estadual das escolas cívico-militares no estado
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Em entrevista ao programa “Boa Noite, Amazônia” nesta terça-feira (27), a deputada Débora Menezes fez a defesa das escolas cívico-militares após a assinatura de um decreto pelo governador do Amazonas, Wilson Lima, que institui o programa estadual das escolas cívico-militares no estado.
Ela destacou que o resultado do modelo, evidenciado por melhorias no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), redução da evasão escolar e diminuição da criminalidade, é um fundamento sólido para apoiar sua continuidade.
Além disso, ela ressaltou a importância dos princípios e valores transmitidos por essas escolas, que vão além de motivos ideológicos, e a influência positiva que elas têm na comunidade, mesmo para aqueles que não têm filhos matriculados nelas. Isso sugere que o programa não apenas beneficia os alunos diretamente envolvidos, mas também tem um impacto positivo mais amplo na sociedade.
“O resultado é o que embasa o pedido, mas muitas vezes vemos negação por parte de certas pessoas, acreditando que estamos lutando por algo meramente por um motivo ideológico. Na verdade, nós defendemos princípios e valores, e, acima de tudo, esses princípios e valores que são transmitidos neste colégio não deixam negar o benefício através do resultado, que são os dados. Todas as escolas cívico-militares tiveram melhoras no IDEB, tiveram diminuição da evasão escolar. A criminalidade nos bairros onde esse programa presente nas escolas diminuiu. Então, os monitores estão nas escolas desarmados, mas a presença deles coíbe assaltos, furtos e invasões.”, argumentou.
“Durante essa minha peregrinação, posso dizer assim, escutando pais, mães, famílias, encontrei diversos apoiadores do bairro onde se encontravam essas escolas, que não tinham filhos nas escolas, mas estavam lá lutando pelo benefício que a escola trazia para a comunidade. Isso é muito interessante, porque além dos próprios dados das notas do IDEB já me trazerem argumentos e robustez para o que eu precisava, eu enxerguei outro cenário, de pessoas que não tinham filhos, ou cujos filhos já haviam passado daquela época, mas que sabiam que a escola prevenia que aquele local se tornasse um ponto de venda de drogas, enfim, e outros tipos de crimes, posso dizer assim, mazelas.”, acrescentou a deputada, que é a principal incentivadora da programa no estado.
Instituído em setembro de 2019, o Pecim passou a ser adotado em escolas públicas de ensino regular que possuíam baixo resultado no Ideb e que atendiam estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Ao longo do mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro, foram criadas 202 escolas cívico-militares, sendo 39 unidades localizadas na Região Norte; 26 na Região Centro-Oeste; 37 escolas no Nordeste, 46 no Sudeste e 54 no Sul. Juntas, atendem a mais de 120 mil alunos.
Amazonas
Com o decreto assinado pelo governador, o estado do Amazonas estabelece seu próprio programa de escolas cívico-militares após o encerramento do modelo nacional durante o governo Lula.
Sete escolas no Amazonas, sendo seis em Manaus e uma em Tabatinga, foram contempladas com o modelo de escolas cívico-militares, lançado em 2019 durante a gestão de Jair Bolsonaro.
O programa contribuiu para reduzir a evasão escolar e melhorar o desempenho dos estudantes, através de parcerias com as Forças Armadas e forças de segurança do Estado. No entanto, foi encerrado pelo governo Lula por meio de portaria do Ministério da Educação.
Uma denúncia aponta um possível direcionamento de licitação para a empresa Hapvida em janeiro deste ano. O vereador Carpê Andrade questionou a falta de transparência no processo e a ausência da publicação do edital no Diário Oficial. Em resposta, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) abriu uma investigação e avalia a possibilidade de suspender o processo até a conclusão da análise.
O prefeito de Novo Aripuanã autorizou a compra de fardamento escolar no valor de R$ 1,8 milhão a apenas 24 dias do fim do ano letivo. A licitação beneficiou a empresa R. G. Xavier Guimarães Ltda, gerando questionamentos sobre a urgência e a necessidade da medida, especialmente considerando o encerramento do mandato e das atividades escolares.
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará em dezembro um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que busca afastar o ministro Alexandre de Moraes do processo que apura a tentativa de golpe de Estado. Os advogados alegam suspeição, argumentando que Moraes atua como “vítima e julgador” no caso. O pedido já havia sido rejeitado anteriormente pelo ministro Luís Roberto Barroso. O julgamento será realizado no plenário virtual do STF.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas da Câmara Municipal de Juruá referentes ao ano de 2014, responsabilizando o ex-presidente Raimundo Marcondes. O julgamento resultou na aplicação de multas e na determinação de devolução de R$ 306,8 mil, sendo R$ 293,2 mil em alcance e R$ 13,6 mil em multas. As irregularidades identificadas incluíram falhas em processos licitatórios e a falta de comprovação de gastos. Na mesma sessão, o TCE-AM também analisou as contas do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos de Maués (FUNPEQ) de 2021, aplicando multas aos gestores responsáveis por irregularidades constatadas.
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) firmou um contrato de locação de R$ 2,2 milhões por 60 meses para o funcionamento do CMEI Ailton Roth, localizado na Zona Norte de Manaus. O imóvel será alugado sem licitação, conforme publicado no Diário Oficial de 21 de novembro de 2024. O locador, José Rodrigues Mourão, aparece nos registros como pensionista e professor aposentado, mas não é possível confirmar se é a mesma pessoa. O imóvel foi utilizado pela prefeitura de 2011 a 2012 por R$ 175 mil. O contrato foi assinado pelo secretário em exercício, Lourival Litaiff.
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