Após a aprovação de PL que retira regalias de David, o deputado citou que o prefeito conta atualmente com três oficiais e quinze praças da Polícia Militar para sua segurança pessoal
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O deputado estadual Felipe Souza (PRD) afirmou nesta segunda-feira (20) que a lei de sua autoria, que retira regalias de ex-governadores interinos e afeta diretamente o prefeito David Almeida (Avante), não deixará este último sem segurança, pois os prefeitos de Manaus em exercício têm direito a doze policiais militares à disposição.
“Em momento algum eu estou mexendo com a segurança do prefeito da cidade de Manaus, de forma alguma. Já é previsto que todo prefeito, seja ele quem for, tenha, cedido pelo Estado, doze PMs [Policiais Militares]. Ele [David] já tem como prefeito, mais os sete e mais três assessores […]. Não são doze que ele tem, ele tem dezoito hoje. Ele tem três oficiais e quinze praças à sua disposição”, disse ele em entrevista ao Boa Noite, Amazônia, da Onda Digital.
A fala vem após a aprovação do projeto dele que acaba com o direito de David Almeida de dispor de até dez servidores, sendo sete militares e três civis, para segurança e apoio pessoal, que ele adquiriu quando assumiu o cargo de governador interino. No entanto, o parlamentar esclareceu, que ele Almeida já possui segurança enquanto estiver à frente da prefeitura.
Na semana passada, os deputados estaduais do Amazonas aprovaram um projeto que altera a Lei Estadual n.o 4.733/2018, que concede o direito a ex-governadores do Amazonas. David Almeida ganhou a regalia porque assumiu interinamente o cargo após a cassação dos governadores José Melo e Henrique Oliveira, em 2017.
Felipe Souza, autor da proposta e líder do governador Wilson Lima (União) na Aleam, propôs e a Assembleia acatou a retirada do termo “vacância” da lei para evitar que governadores interinos tenham acesso a benefícios excessivos, que poderiam acarretar custos adicionais para os cofres públicos. Com isso, David Almeida perde as regalias de quando ocupou o cargo.
Na entrevista desta segunda-feira, o deputado negou que o PL, apresentado em 2020, tenha como objetivo prejudicar o atual prefeito, e afirmou que não citou o nome dele no projeto. A intenção é evitar gastos excessivos. “O prefeito não está sem segurança, não está desprotegido, muito pelo contrário”.
Ele defendeu que governadores eleitos por voto popular tenham direito a seguranças por cinco a dez anos, devido aos muitos interesses que envolvem o cargo.
O MPAM ingressou com ação para suspender o reajuste da tarifa de ônibus em Manaus, que passaria de R$ 4,50 para R$ 5,00 no sábado (15). Segundo o órgão, a Prefeitura não apresentou estudos técnicos que justifiquem o aumento. O MP aponta falta de transparência e questiona a alegação de renovação da frota, destacando que a substituição de ônibus é obrigação contratual das concessionárias.
A Aleam aprovou a criação das secretarias de Pesca e Aquicultura (SEPA), Proteção Animal (SEPET) e Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD). A SEPA impulsionará a economia pesqueira, a SEPET cuidará do bem-estar animal e a SEPcD fortalecerá políticas de inclusão. Com as novas pastas, 125 cargos serão criados para reforçar as ações do governo nessas áreas.
O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), autorizou contratos emergenciais sem licitação que somam R$ 3 milhões. Entre eles, estão serviços de limpeza (R$ 1,5 milhão), copeiragem e jardinagem (R$ 928 mil) com a empresa LS Serviços, além de controle de pragas (R$ 550 mil) com a Emops e-Control. O TCE-AM pediu explicações sobre contratos com o Posto V8 Express. A CMM justificou as contratações como essenciais para a continuidade dos serviços e citou calamidade pública.
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (13), mudanças no regimento interno, alterando os dias das sessões plenárias. Agora, a definição seguirá um calendário semestral proposto pela Mesa Diretora e aprovado pelos deputados. As reuniões serão às terças pela manhã e quartas em dois períodos. Além disso, projetos de lei complementares serão votados em turno único, com maioria absoluta. A exigência de quatro reuniões para a Lei Orçamentária foi suprimida.
CMM define novos presidentes de comissões para o biênio 2025-2026
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) elegeu, nesta terça-feira (11), os novos presidentes de sete comissões permanentes. Sargento Salazar (PL) assumiu Assuntos Sociocomunitários, enquanto Zé Ricardo (PT) lidera Direitos Humanos. Marco Castilhos preside a Comissão de Pessoas com Deficiência e Coronel Rosses (PL), Segurança Pública. Rodrigo Sá (PP) comandará Turismo, e Rodinei Ramos (Avante), Agricultura. Paulo Tyrone (PMB) ficará à frente da Defesa do Consumidor.
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