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Novo decreto da Prefeitura de Manaus é um ‘absurdo enfraquecimento do parlamento’, diz Amom
O vereador Amom Mandel se posicionou contrário ao decreto publicado pela Prefeitura de Manaus, que proíbe que secretarias e servidores prestem esclarecimentos diretamente para parlamentares municipais
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
O vereador Amom Mandel (sem partido) usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (7) para se posicionar contrariamente ao Decreto n. 5.254 publicado no Diário Oficial do Município (DOM) na última quinta-feira (3).
A publicação proíbe secretários, gestores e servidores do município de prestarem esclarecimentos, respostas às demandas ou solicitações de informações, para vereadores da cidade, de forma individual.
- Novo decreto editado pela Prefeitura de Manaus
- Novo decreto editado pela Prefeitura de Manaus
Na prática, segundo Amom, a decisão da gestão municipal limita o papel dos parlamentares. “Uma coisa é dizer que as solicitações não têm esse prazo estabelecido por lei de acordo com a Lei Orgânica do Município de Manaus (LOMAM). Uma coisa é a ferramenta utilizada pelo parlamentar, enquanto cidadão, via Lei de Acesso à Informação. Outra coisa é a ferramenta disposta lá na LOMAM. Isso é um absurdo! Não pode ser admitido pelo Parlamento, é um enfraquecimento desnecessário.”, disse Amom em seu discurso.
A Prefeitura de Manaus editou um decreto que determina que apenas a Câmara Municipal de Manaus, e não os vereadores por iniciativa própria, possam solicitar informações do poder municipal.
O decreto se baseia em um parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM), que autoriza a Prefeitura de Manaus diminuiu o acesso à informação determinando que apenas pedidos do plenário da CMM serão respondidos. Para Amom, essa mudança tem o claro objetivo de dificultar a fiscalização.
“É claro que a gestão municipal quer dificultar o acesso às informações. Se as informações que nós queremos acesso teriam que ser divulgadas independentemente de nós solicitarmos, por que proibir as secretarias ou servidores de responderem as solicitações de informações?”, questionou Amom Mandel.
COMENTÁRIOS:
Notas do Poder
13:13
CONVENÇÃO DO AVANTE
O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.
13:12
PREFEITO MULTADO
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.
13:12
TSE REAGE A MADURO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.
13:09
VICE DE AMOM
No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.
13:07
HANG CONDENADO
Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.
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