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Legislativo - 10 de fevereiro de 2024
Foto: Reprodução/Internet

No comando de Wilker Barreto, Podemos tem contas de 2020 desaprovadas pelo TRE-AM

A principal irregularidade foi a falta de identificação da origem das doações recebidas.

Por: Patrícia Lima
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Uma decisão publicada recentemente pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE), julgou desaprovadas as contas do Diretório Estadual do Partido Podemos (Pode-AM), relativas ao exercício financeiro de 2020, período em que o deputado Wilker Barreto (Cidadania) estava à frente da legenda. A decisão foi fundamentada no descumprimento das determinações contidas no art. 7º e § 2º do art. 8 º da Resolução TSE nº 23.604/2019.

A prestação de contas foi apresentada pelo Podemos, mas a Seção de Contas Eleitorais e Partidárias identificou irregularidades, principalmente relacionadas à ausência de identificação da origem das doações recebidas. Esta irregularidade foi considerada grave, comprometendo a lisura das contas e a fiscalização da Justiça Eleitoral.

Como consequência da desaprovação, o Tribunal determinou o recolhimento ao Tesouro Nacional, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), do valor de R$ 17.505,00, devidamente atualizados. Além disso, aplicou uma multa no patamar máximo de 20% e descontos das cotas do Fundo Partidário em três meses.

A reportagem do site O Poder entrou em contato com Wilker, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.

Confira a íntegra da decisão clicando aqui.

 

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Notas do Poder

26/07
13:13

CONVENÇÃO DO AVANTE

O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.

26/07
13:12

PREFEITO MULTADO

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.

26/07
13:12

TSE REAGE A MADURO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.

26/07
13:09

VICE DE AMOM

No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.

26/07
13:07

HANG CONDENADO

Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.

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