Manaus | AM O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro apresentou duas ações penais: uma contra o ex-senador Romero Jucá e mais três pessoas; e uma segunda denúncia contra o ex-senador Edison Lobão, que foi ministro de Minas e Energia nos governos Lula e Dilma Roussef, e mais quatro pessoas. De acordo com […]
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Manaus | AM
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro apresentou duas ações penais: uma contra o ex-senador Romero Jucá e mais três pessoas; e uma segunda denúncia contra o ex-senador Edison Lobão, que foi ministro de Minas e Energia nos governos Lula e Dilma Roussef, e mais quatro pessoas.
De acordo com o MPF, os grupos dos dois políticos receberam valores indevidos no contexto de retomada das obras civis da Usina Nuclear de Angra 3, na Costa Verde do Estado do Rio.
As intervenções estavam paralisadas há mais de vinte anos. Em propinas, os procuradores afirmam que o “grupo de Jucá” teria recebido ao menos R$ 1.332.750,00, e o de Edison Lobão chegou a receber R$ 9.296.390,00.
A assessoria do ex-senador Romero Jucá informou que ele ainda não foi notificado sobre a ação.
As denúncias são resultados do desdobramento das Operações Radioatividade, Pripyat, Irmandade, Descontaminação, e das investigações dos crimes praticados no âmbito das obras de construção da usina nuclear.
Depois que foi revelado um esquema de corrupção envolvendo os diretores da Eletronuclear, o MPF afirma que a força tarefa da Lava Jato identificou outra parte da organização criminosa responsável por atos de corrupção, fraude a licitações e lavagem de dinheiro, na construção da usina.
Ainda segundo o MPF, as investigações comprovaram existir um “esquema criminoso” envolvendo a execução do contrato de engenharia eletromecânico 01, em Angra 3. Isso teria permitido deflagrar a fase ostensiva da Operação Descontaminação, em março de 2019. A operação expôs como o esquema criminoso funcionava.
A investigação contou com depoimentos de executivos da Andrade Gutierrez, que delataram o pagamento de valores indevidos aos políticos do PMDB para que houvesse a retomada das obras em Angra 3.
O MPF abriu um inquérito, que foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas como os ex-senadores perderam a prerrogativa de foro especial, o caso foi remetido à primeira instância, no Rio de Janeiro.
O governo do Amazonas apresentou à ALEAM uma proposta orçamentária de R$ 31,45 bilhões para 2025, alinhada à LDO e ao Plano Plurianual 2024-2027. Entre as principais alocações estão: R$ 4 bilhões para a saúde, R$ 4,69 bilhões para a educação (incluindo R$ 804 milhões para a UEA), R$ 3,01 bilhões para segurança pública, R$ 2,1 bilhões para o serviço da dívida e R$ 532 milhões para emendas parlamentares. O projeto permanecerá aberto para emendas e será analisado pela CAE. O governador Wilson Lima destacou a necessidade de medidas para equilíbrio fiscal e crescimento econômico.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) manteve o concurso da Prefeitura de Autazes, mas suspendeu a homologação e atos posteriores até a apuração de irregularidades. A decisão foi tomada pelo conselheiro Júlio Assis Corrêa Pinheiro e publicada em 1º de novembro. A medida evita possíveis danos aos candidatos e à administração, enquanto as denúncias do Ministério Público de Contas e de Alberto Genesis de Auzier Ferreira contra o prefeito Andreson Cavalcante são investigadas.
Um projeto de lei do senador Bene Camacho (PSD-MA) propõe incentivos a produtores rurais que conservam o meio ambiente, oferecendo financiamento, capacitação técnica e remuneração. Apresentado no mês passado, o PL inclui os serviços ambientais como atividades rurais para apuração diferenciada no Imposto de Renda. Camacho destaca que mais de 30% das florestas são preservadas pelos produtores com recursos próprios. Em 2021, a Embrapa apontou que 33,2% do território nacional é conservado dentro das propriedades rurais, com os produtores responsáveis pela recuperação de áreas degradadas e manejo florestal sustentável.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) gravou um vídeo de apoio a Donald Trump, candidato republicano à presidência dos EUA, descrevendo-o como o “maior líder conservador da atualidade” e “a certeza de um mundo melhor.” Bolsonaro se apresentou como “inelegível sem ter cometido um crime” e expressou apoio a Trump em nome dos brasileiros que defendem a liberdade, o livre-comércio e a família. Bolsonaro exaltou o período de Trump na Casa Branca, afirmando que foi um tempo de paz e poder para os EUA e que sua reeleição traria o “retorno da liberdade” e um cenário de paz global.
Em reunião com o presidente Lula (PT) e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para discutir a PEC da Segurança, o governador de Roraima, Antonio Denarium, defendeu mudanças na Lei de Migração, a construção de uma unidade prisional federal no estado para venezuelanos e a extradição de estrangeiros. Denarium destacou que mais de 4 milhões de venezuelanos deixaram seu país devido à crise, com 1,2 milhão entrando no Brasil, sendo 70% por Roraima, onde vivem mais de 180 mil venezuelanos. Ele apontou que a segurança pública é uma das áreas mais afetadas pela migração.
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