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MP-AM pede que Câmara de Urucurituba instaure processo disciplinar contra vereador acusado de estupro
De acordo com o MP-AM, a recomendação encaminhada a Câmara Municipal de Urucurituba a partir dos relatos da vítima e familiares, do laudo de conjunção carnal e de relatório do Conselho Tutelar
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Manaus|AM
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio da Promotoria de Urucurituba, notificou nesta terça-feira (14), a câmara municipal da cidade para que seja instaurado um processo disciplinar para apurar uma possível quebra de decoro parlamentar por parte do vereador Jullison Samir Tavares Maciel (PSL), conhecido como ‘Oncinha Maciel’.
O pedido é do promotor Kleyson Nascimento Barroso. Conforme o MP-AM, ‘Oncinha Maciel’ é apontado pela prática do crime de estupro, tendo como vítima uma adolescente de 15 anos. A informação conta nos autos do processo n. 0600305-10.2021.8.04.7600, que tramita em segredo de justiça.
O Ministério Público chegou a essa conclusão a partir dos relatos da vítima e familiares, do laudo de conjunção carnal e de relatórios do Conselho Tutelar e do Centro de Referência e Assistência Social (CRAS).
O ofício do MP-AM foi enviado para o presidente da Câmara Municipal de Urucurituba, Cláudio Lima dos Santos. “Diante da gravíssima acusação, recomendo a Vossa Excelência a apuração política pela Câmara Municipal de Urucurituba, para que seja investigada a possível quebra de decoro praticada pelo vereador, em razão de tão repugnante conduta”, pede a recomendação do órgão ministerial.
Oficio
Por meio de nota, a Câmara Municipal de Urucurituba confirmou o recebimento da recomendação do MP-AM. A Casa Legislativa tem o prazo de dez dias para informar quais foram as providências tomadas quanto à instauração – ou não – de procedimento para apuração de provável quebra de decoro parlamentar.
COMENTÁRIOS:
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16:58
PACOTE CRITICADO
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) criticou a proposta de ajuste fiscal do governo Lula, afirmando que ela pode prejudicar a população com aumento de impostos e não resolver os problemas financeiros do país. Ele se opõe à ampliação da isenção do Imposto de Renda sem um debate aprofundado. A proposta inclui aumento da isenção para quem ganha até R$ 5.000 e a criação de uma alíquota de 10% para rendimentos acima de R$ 50 mil.
16:57
INVESTIGAÇÃO DO MPAM
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um inquérito civil para investigar a falta de infraestrutura de mobilidade em Manacapuru, como paradas de ônibus e passarelas. A ação foi baseada em leis federais e em um levantamento que identificou problemas de segurança e mobilidade. A prefeitura tem prazo de dez dias para responder. A promotora destacou a importância da infraestrutura para a qualidade de vida.
16:56
DIPLOMAÇÃO DE ELEITOS
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) divulgou que a diplomação dos eleitos de Presidente Figueiredo será no dia 12 de dezembro, no IFAM. Serão diplomados o prefeito Fernandão (PL), o vice Palhano (DC) e 13 vereadores eleitos. A gestão terá início em janeiro de 2025, com um período de transição entre as administrações.
16:54
TAXA MAIS CARA
A partir de janeiro de 2025, a taxa de iluminação pública em Manaus terá um aumento de 2,68%, conforme o Decreto nº 6.036. O reajuste afetará a COSIP, cobrada na conta de energia elétrica, e varia de acordo com o consumo. Para consumidores residenciais, o acréscimo será de R$ 2,09, enquanto para imóveis comerciais e industriais, o aumento será mais expressivo, de R$ 13,92.
10:43
LICITAÇÃO INVESTIGADA
Uma denúncia aponta um possível direcionamento de licitação para a empresa Hapvida em janeiro deste ano. O vereador Carpê Andrade questionou a falta de transparência no processo e a ausência da publicação do edital no Diário Oficial. Em resposta, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) abriu uma investigação e avalia a possibilidade de suspender o processo até a conclusão da análise.
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