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MP-AM pede que Câmara de Urucurituba instaure processo disciplinar contra vereador acusado de estupro
De acordo com o MP-AM, a recomendação encaminhada a Câmara Municipal de Urucurituba a partir dos relatos da vítima e familiares, do laudo de conjunção carnal e de relatório do Conselho Tutelar
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Manaus|AM
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio da Promotoria de Urucurituba, notificou nesta terça-feira (14), a câmara municipal da cidade para que seja instaurado um processo disciplinar para apurar uma possível quebra de decoro parlamentar por parte do vereador Jullison Samir Tavares Maciel (PSL), conhecido como ‘Oncinha Maciel’.
O pedido é do promotor Kleyson Nascimento Barroso. Conforme o MP-AM, ‘Oncinha Maciel’ é apontado pela prática do crime de estupro, tendo como vítima uma adolescente de 15 anos. A informação conta nos autos do processo n. 0600305-10.2021.8.04.7600, que tramita em segredo de justiça.
O Ministério Público chegou a essa conclusão a partir dos relatos da vítima e familiares, do laudo de conjunção carnal e de relatórios do Conselho Tutelar e do Centro de Referência e Assistência Social (CRAS).
O ofício do MP-AM foi enviado para o presidente da Câmara Municipal de Urucurituba, Cláudio Lima dos Santos. “Diante da gravíssima acusação, recomendo a Vossa Excelência a apuração política pela Câmara Municipal de Urucurituba, para que seja investigada a possível quebra de decoro praticada pelo vereador, em razão de tão repugnante conduta”, pede a recomendação do órgão ministerial.
Oficio
Por meio de nota, a Câmara Municipal de Urucurituba confirmou o recebimento da recomendação do MP-AM. A Casa Legislativa tem o prazo de dez dias para informar quais foram as providências tomadas quanto à instauração – ou não – de procedimento para apuração de provável quebra de decoro parlamentar.
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14:09
BOLSONARO EM VELÓRIO
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.
14:08
CONSELHEIRO RÉU
A Corte Especial do STJ tornou réu o conselheiro do TCE/AM, Ari Moutinho Júnior, por crime de injúria contra a conselheira Yara Amazônia Lins, atualmente presidente do TCE. O caso se refere a outubro de 2023, quando Yara Lins registrou denúncia após ser ofendida e ameaçada por Moutinho Júnior antes da eleição para a presidência do Tribunal. Moutinho Júnior responde a processo que pode resultar em pena de até seis meses de detenção. O ministro relator afirmou que o incidente faz parte de um contexto de disputas políticas e tensões pessoais dentro do Tribunal.
14:08
CONTRATOS MILIONÁRIOS
A SEMED assinou dois termos aditivos somando R$ 13,1 milhões para a manutenção e limpeza de sistemas de esgoto em escolas e unidades administrativas. O primeiro contrato, prorrogado por 12 meses, recebeu acréscimo de 24,10%, totalizando R$ 3,4 milhões para estações de tratamento. O segundo, para limpeza de tubulações e fossas, teve acréscimo de 24,99%, somando R$ 9,7 milhões. Ambos os contratos serão executados pela empresa Esgotec Serviços de Transportes Ltda.
14:06
INVESTIGAÇÃO NA SEMULSP
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um Procedimento Preparatório para investigar possíveis irregularidades na locação de imóveis pela SEMULSP, que seriam utilizados como galpões para cooperativas de catadores. A SEMULSP não respondeu a solicitações anteriores, e o prefeito David Almeida foi acionado. O MPAM requisitou dados detalhados dos contratos de locação, incluindo beneficiários e condições, para garantir a transparência nas contratações.
12:20
RECESSO DO MPAM
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) definiu o recesso ministerial de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025, com atividades administrativas e judiciais em regime de plantão. Durante o período, serão atendidos apenas casos urgentes, e os prazos processuais estarão suspensos. O funcionamento dos setores e a escala de servidores serão organizados em rodízio, garantindo a continuidade dos serviços essenciais.
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