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Legislativo - 14 de setembro de 2021
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MP-AM pede que Câmara de Urucurituba instaure processo disciplinar contra vereador acusado de estupro

De acordo com o MP-AM, a recomendação encaminhada a Câmara Municipal de Urucurituba a partir dos relatos da vítima e familiares, do laudo de conjunção carnal e de relatório do Conselho Tutelar

Por: Redação
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Manaus|AM

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio da Promotoria de Urucurituba, notificou nesta terça-feira (14), a câmara municipal da cidade para que seja instaurado um processo disciplinar para apurar uma possível quebra de decoro parlamentar por parte do vereador Jullison Samir Tavares Maciel (PSL), conhecido como ‘Oncinha Maciel’.

O pedido é do promotor Kleyson Nascimento Barroso. Conforme o MP-AM, ‘Oncinha Maciel’ é apontado pela prática do crime de estupro, tendo como vítima uma adolescente de 15 anos. A informação conta nos autos do processo n. 0600305-10.2021.8.04.7600, que tramita em segredo de justiça.

O Ministério Público chegou a essa conclusão a partir dos relatos da vítima e familiares, do laudo de conjunção carnal e de relatórios do Conselho Tutelar e do Centro de Referência e Assistência Social (CRAS).

O ofício do MP-AM foi enviado para o presidente da Câmara Municipal de Urucurituba, Cláudio Lima dos Santos. “Diante da gravíssima acusação, recomendo a Vossa Excelência a apuração política pela Câmara Municipal de Urucurituba, para que seja investigada a possível quebra de decoro praticada pelo vereador, em razão de tão repugnante conduta”, pede a recomendação do órgão ministerial.

Oficio

Por meio de nota, a Câmara Municipal de Urucurituba confirmou o recebimento da recomendação do MP-AM. A Casa Legislativa tem o prazo de dez dias para informar quais foram as providências tomadas quanto à instauração – ou não – de procedimento para apuração de provável quebra de decoro parlamentar.

 

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Notas do Poder

26/07
13:13

CONVENÇÃO DO AVANTE

O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.

26/07
13:12

PREFEITO MULTADO

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.

26/07
13:12

TSE REAGE A MADURO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.

26/07
13:09

VICE DE AMOM

No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.

26/07
13:07

HANG CONDENADO

Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.

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