MP-AM pede afastamento do presidente da Câmara de Humaitá por licitação com indícios de irregularidades

Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio da 1ª Promotoria de Humaitá, representada pelo promotor de Justiça Caio Barros, ajuizou ação, com caráter de urgência, pedindo o afastamento do presidente da Câmara Municipal, vereador Manoel Domingos dos Santos Neves, em face dos indícios de irregularidades encontrados no processo licitatório que culminou na contratação da empresa WM Serviços Terceirizados por serviços considerados próprios de servidores de carreira da casa e não passíveis de terceirização, além das diversas falhas no trâmite do certame.

Leia, na íntegra, documento do Ministério Público do Amazonas

Além desse item, o MP-AM expõe, também, que entre os indícios de irregularidades no processo licitatório, estão: a amplitude do objeto social da empresa que vai desde construção de ferrovias até demolição de prédios, passando por produção cinematográfica e a proprietária da empresa abriu o empreendimento quando tinha apenas 16 anos e mora em Manaus.

Além disso, a empresa não possui nenhum funcionário cadastrado no sistema do Ministério do Trabalho; atualmente a sede da empresa é uma pequena sala comercial em Manaus o que, não só inviabilizaria a prestação do serviço em Humaitá, bem como não condiz com uma empresa do porte necessário para abranger tantas atividades como pressupõe seu contrato social e há indícios que o verdadeiro responsável pela empresa é pessoa ligada à prefeitura da cidade e, supostamente, sócio do irmão do vice-prefeito, Luiz Alexandre Rogério Oliveira, popularmente conhecido como ‘Alexandre Perote’, ex-presidente da Câmara Municipal.

O MP-AM defende, também, que há diversos indícios de direcionamento de licitação que visa a pejotização dos serviços, a qual ocorre quando o trabalhador, por meio de uma pessoa jurídica aberta com o único intuito de emitir notas fiscais, executa trabalho exclusivo de pessoa física, com a intenção de mascarar a relação de emprego existente, fraudando a legislação trabalhista, fiscal e previdenciária, e, no caso dos serviços públicos, fraudando a exigência constitucional de concurso publico para a contratação de pessoal.

Dessa forma, o Ministério Público ajuizou a ação pedindo o afastamento do vereador presidente da Câmara Municipal de Humaitá, em caráter de urgência, determinando-se, ainda, que ele não possa chegar perto da Casa Legislativa por, pelo menos, 200 metros. Além disso, o MP-aM pede a suspensão do processo licitatório relativo ao contrato suspeito.