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Legislativo - 06 de fevereiro de 2023
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Mourão promete defender CACs de novo decreto de governo Lula

Para o senador, a nova medida é uma “grande confusão” e um “equívoco”

Por: Redação
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O ex-vice-presidente e senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) disse pretender “obstaculizar” um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que promove uma reestruturação da política de controle de armas. Por meio de um vídeo nas redes sociais, o general classificou a medida como “equívoco” e “grande confusão”.

“Novo governo já iniciou criando um grande equívoco, uma grande confusão. (…) Aqui no Senado, pretendo reunir com outros senadores no sentido de obstaculizar essa ação do governo federal”, disse o agora senador.

Na prática, o texto assinado por Lula proíbe, por exemplo, que os caçadores, colecionadores e atiradores esportivos (CACs) transportem armas com munição dentro, além de outras medidas.

Mourão, por sua vez, defende que a decisão do governo vai contra o estatuto do desarmamento de 2013, que “deixa muito claro que a responsabilidade pelo registro e acompanhamento do armamento e equipamento pertencente as senhoras e senhores (CACs) pertence ao comando do Exército, e para isso existe o Sigma”.

“Um decreto não pode passar por cima de uma lei. Aqui no Senado, pretendo reunir com outros senadores no sentido de obstaculizar essa ação do governo federal”, afirmou o ex-vice-presidente.

Confira a declaração do ex-presidente e atual senador:

Com informações de Pleno News*
Foto: Divulgação

#Lula decreto CACs #mourão

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Notas do Poder

26/07
13:13

CONVENÇÃO DO AVANTE

O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.

26/07
13:12

PREFEITO MULTADO

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.

26/07
13:12

TSE REAGE A MADURO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.

26/07
13:09

VICE DE AMOM

No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.

26/07
13:07

HANG CONDENADO

Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.

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