Parlamentares discutem protestos, impeachment do ministro Alexandre de Moraes e a possível criação de uma CPI para investigar abusos do Supremo Tribunal Federal (STF)
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Após a morte de Clériston Pereira da Silva, um preso do 8 de janeiro, houve uma onda de indignação que impulsionou ações de enfrentamento ao ativismo judicial.
Parlamentares discutem protestos, impeachment do ministro Alexandre de Moraes e a possível criação de uma CPI para investigar abusos do Supremo Tribunal Federal (STF).
A morte do preso “patriota”, associada à negligência e abuso da Corte, aumentou a pressão sobre Moraes, atual recordista de pedidos de impeachment no Senado.
Mais de 50 parlamentares da oposição exigem esclarecimentos do STF sobre o caso. Deputados da oposição buscam assinaturas para a CPI do Abuso de Autoridade e pressionam pelo impeachment de Moraes, mas esbarram no poder decisório de Rodrigo Pacheco, presidente do Senado.
Na manhã desta segunda-feira (20), Clériston Pereira da Silva, um dos detentos relacionados ao incidente de 8 de Janeiro, faleceu nas dependências da Papuda aos 45 anos. O autodenominado ‘patriota’ possuía comorbidades decorrentes da COVID-19, conforme atestado por laudos médicos. A defesa alegou, em três petições ao STF, que essas condições justificavam a substituição da prisão preventiva pela domiciliar, citando o artigo 318, II, do CPP. A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu, em setembro, parecer favorável à liberdade provisória, somada a medidas cautelares, mas as recomendações foram ignoradas pelo ministro relator dos inquéritos, Alexandre de Moraes.
Outro detento, Geraldo Filipe, preso por suposta depredação de prédios públicos sem evidências conclusivas, também teria recebido aval da PGR para responder em liberdade. No entanto, essa recomendação foi desconsiderada por Moraes, levando a tensões e a uma tentativa de ‘rebelião’ na Papuda.
A advogada Tanielly Telles de Camargo, representante de Geraldo Filipe, lamentou o ocorrido, afirmando que a morte de Clériston era uma “tragédia anunciada”. Ela destacou a revolta dos detentos, sujeitos a forte represália, e questionou a resposta do sistema judicial diante das condições de saúde e das recomendações da PGR.
O STF aceitou, por unanimidade, a denúncia contra Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo por tentativa de golpe após as eleições de 2022. O relator Alexandre de Moraes destacou provas de crimes nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Ministros como Cármen Lúcia reforçaram a necessidade de proteger a democracia. Entre os denunciados estão Ramagem, Garnier e Braga Netto. O processo seguirá com direito de defesa, podendo resultar em condenação ou absolvição.
A Prefeitura de Manicoré firmou contratos de mais de R$ 10 milhões com a Plastiflex Empreendimentos para serviços de infraestrutura. A empresa, já investigada pelo MPAM por contratos suspeitos, terá um ano para executar obras de pavimentação, drenagem e manutenção do abastecimento de água. O TCE-AM apontou falhas em prestações de contas anteriores da Plastiflex, incluindo prejuízo de R$ 4 milhões em Novo Aripuanã.
O TCE-AM determinou que o prefeito de Manaus, David Almeida, preste esclarecimentos sobre sua viagem ao Caribe durante o Carnaval, após denúncia do vereador Coronel Rosses (PL) sobre possíveis pagamentos por empresas contratadas pela Prefeitura. A polêmica gerou revolta popular e divisão na Câmara, que rejeitou um pedido formal de explicações. A Prefeitura tem cinco dias úteis para apresentar documentos, sob risco de bloqueio de contratos e penalizações.
A Câmara Municipal de Manaus aprovou o PL nº 119/2025, autorizando a Prefeitura a contratar um financiamento de R$ 145,8 milhões junto ao BNDES. Os recursos serão aplicados na modernização da Semef, incluindo unificação de unidades fiscais, melhorias em infraestrutura e criação do Plano Municipal de Dados Abertos. O projeto teve 29 votos a favor e 10 contra, com oposição de vereadores como Rodrigo Guedes (PP) e Zé Ricardo (PT).
A maioria dos deputados da bancada do Amazonas na Câmara Federal deve votar favoravelmente ao Projeto de Lei 2.858/2022, que concede anistia aos presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Dos oito parlamentares do estado, cinco são a favor, um é contra, dois estão indecisos e um é contrário. A proposta precisa de 257 votos para ser aprovada. Atualmente, 210 deputados já declararam apoio, 92 são contra e 207 ainda não se posicionaram.
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