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Lewandowski libera a Calheiros acesso a mensagens de Moro e procuradores
Para a defesa de Cerveró, o “conteúdo da ínfima parcela das mensagens até aqui divulgadas já evidencia que as ações penais deflagradas passaram incólumes pelas anomalias
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OPERAÇÃO SPOOFING |
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu ao ex-diretor Internacional da Petrobras Nestor Cerveró nesta quinta-feira (12) acesso às mensagens, que não estejam sob sigilo, de Sergio Moro e Deltan Dallagnol, na Operação Spoofing.
A operação investigou as invasões às contas em aplicativo de mensagens de autoridades brasileiras e de pessoas relacionadas à operação Lava Jato
Segundo o ex-gestor, as práticas adotadas na Operação Lava Jato “estão em xeque” na decisão, o ministro afirmou que é cabível o acesso aos diálogos desde que tais documentos não estejam cobertos pelo sigilo, e que possam, eventualmente, subsidiar a sua defesa em processos penais ou em cadernos investigatórios.
“Concedi, quanto ao reclamante, o seu acesso às mencionadas provas, a fim de que pudesse exercer o direito constitucional de contestar, amplamente, as acusações contra ele deduzidas na ação penal”, afirmou.
Para a defesa de Cerveró, o “conteúdo da ínfima parcela das mensagens até aqui divulgadas já evidencia que as ações penais deflagradas passaram incólumes pelas anomalias.
Além disso, o STF explicitou que o acesso às mensagens é manifestação indeclinável do direito de defesa e do interesse público”.Em dezembro de 2020, Lewandowski determinou ao juízo da 10ª vara Federal Criminal do Distrito Federal que garantisse ao ex-presidente Lula o compartilhamento das mensagens que lhe digam respeito, direta ou indiretamente, e as que tenham relação com investigações e ações penais contra ele.
De acordo com a CNN, diversos políticos envolvidos na Lava Jato já pediram acesso às mensagens.
No dia 23 de abril de 2021, o ministro também autorizou o senador Renan Calheiros (MDB-AL) de ter acesso às mensagens atribuídas ao ex-juiz Sergio Moro e a procuradores da operação Lava Jato que fazem referências a ele.
Foto: Reprodução
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13:13
CONVENÇÃO DO AVANTE
O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.
13:12
PREFEITO MULTADO
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.
13:12
TSE REAGE A MADURO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.
13:09
VICE DE AMOM
No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.
13:07
HANG CONDENADO
Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.
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