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Legislativo - 11 de novembro de 2021
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Mesa Diretora da Assembleia de Roraima endossa pedidos de cassação de Jalser Renier

O deputado estadual Jalser Renier, ex-presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, foi preso em outubro deste ano, por suspeita de ser o mandante do sequestro e tortura do jornalista Romano dos Anjos, em outubro de 2020

Por: Redação
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), presidida pelo deputado Soldado Sampaio (PCdoB), decidiu em reunião ocorrida nesta semana, endossar os dois pedidos de cassação de mandato do deputado Jalser Renier (SD) e protocolou a terceira representação formal contra o parlamentar, preso por suspeita de ser o mandante do sequestro e tortura do jornalista Romano dos Anjos, em outubro de 2020.

A representação que aponta a quebra de decoro parlamentar e requer a perda do mandato já foi encaminhada à Corregedoria-Geral da Casa. Em outra reunião, a Mesa Diretora analisou e aprovou o parecer do corregedor-geral da ALERR, deputado Nilton Sindpol (Patriotas), que opinou pela procedência da representação protocolada pelo Partido Social Liberal (PSL), em 5 de outubro.

O parecer foi encaminhado à Comissão de Ética, presidida pelo deputado Coronel Chagas (PRTB), que tem a atribuição de instruir o processo e ouvir a defesa do deputado Jalser. Depois disso, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ), comandada pela deputada Catarina Guerra (SD), emite parecer. Se for favorável, segue para análise e votação do Plenário.

A segunda representação, de autoria do jornalista Yuri Carvalho, está em análise na corregedoria. Na sessão extraordinária de 4 de outubro, 17 deputados decidiram em votação aberta manter a prisão do deputado Jalser Renier. Na ocasião, o relator do caso na CCJ, deputado Coronel Chagas (PRTB), apresentou o relatório com base nos autos do Ministério Público e Tribunal de Justiça de Roraima. Por mais de uma hora, ele destacou os indícios de participação de Jalser Renier e policiais militares no sequestro do jornalista.

PEC

Tramita na Assembleia Legislativa de Roraima a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 006/2021, que modifica a forma de votação de fechado para aberto, em caso de perda de mandato. Caso seja aprovada, o Regimento Interno da Casa também deve sofrer alteração para se adequar à Constituição.

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Notas do Poder

26/07
13:13

CONVENÇÃO DO AVANTE

O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.

26/07
13:12

PREFEITO MULTADO

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.

26/07
13:12

TSE REAGE A MADURO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.

26/07
13:09

VICE DE AMOM

No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.

26/07
13:07

HANG CONDENADO

Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.

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