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Legislativo - 02 de setembro de 2021
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Marcelo Ramos pede urgência na votação do PL que prorroga a desoneração da folha de pagamento

Marcelo Ramos defende que o fim da DFP vai gerar mais desemprego entre brasileiros e, consequentemente, pressão sobre os atuais programas sociais do governo

Por: Redação
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Manaus | AM | David Batista

Em um discurso acalorado na manhã desta quinta-feira (2), na tribuna da Câmara dos Deputados, o vice-presidente da Casa Legislativa, Marcelo Ramos (PL), pediu urgência na votação do Projeto de Lei (PL) 2541/21, que prorroga a Lei de Desoneração da Folha de Pagamento (DFP). O projeto é de autoria do deputado federal Efraim Filho (Democratas).

Ramos defende que o fim da DFP vai gerar mais desemprego entre brasileiros e, consequentemente, pressão sobre os atuais programas sociais do governo. “Quero trazer para urgência um debate. Nós não podemos discutir a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam no País, só às vésperas do encerramento, sob a tutela da chantagem do Ministério da Economia. O PL 2541 precisa imediatamente ter protagonismo nessa Casa”, destacou o parlamentar.

O texto pede a prorrogação até 2026 da DFP. Atualmente, existem 17 setores que possuem direito a essa desoneração, entre eles estão: serviços de Tecnologia da Informação (TI), setor hoteleiro, teleatendimento (callcenter), setor de transportes e serviços relacionados, construção civil, comércio varejista, setor industrial.

Além disso, na atual regra, a possibilidade do fim da desoneração é algo já previsto para terminar em dezembro de 2020. A DFP permite às empresas substituir a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.

Para Ramos, passar a onerar a folha vai gerar mais prejuízos ao empreendedor e consequentemente quem vai pagar a conta é o consumidor final. “É um equívoco a conta burra que se faz, que é a conta de desoneração de R$ 400 bilhões, um dia depois de onerar, vai receber R$ 400 bilhões. Não vai, porque vai diminuir o número de empregos e portanto a incidência sobre a folha será menor do que sobre a folha atual. Não vai porque nós vamos desempregar brasileiros e brasileiras”, finalizou ele.

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