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Legislativo - 27 de abril de 2022
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Marcelo Ramos apresenta proposta que estabelece mandato à Suframa

Projeto de Lei stabelece um mandato de quatro anos ao Superintendente da Suframa

Por: Redação
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Manaus | AM

O vice-presidente da Câmara, deputado federal Marcelo Ramos (PSD), apresentou Projeto de Lei que estabelece um mandato de quatro anos ao Superintendente da Suframa. A nomeação continuará a ser atribuição do presidente da República, no entanto, a indicação terá que ser feita com base numa lista tríplice, a exemplo do que já ocorre na escolha da chefia de algumas carreiras de Estado.

Ramos argumenta que as trocas no comando da Suframa têm ocorrido ao sabor de conveniências políticas, o que tem trazido ainda mais instabilidade e descontinuidade de ações na autarquia.

“O projeto de lei busca, justamente, frear essa indevida e perniciosa intromissão, que, além de violar norma legal expressa, atua contra o interesse público, sobretudo do Amazonas”, justificou.

A troca de direção da Suframa, prossegue Marcelo Ramos, tem acontecido ao arrepio dos reais interesses da população amazônica, que tem no modelo ZFM um pilar imprescindível à economia da região. “Hoje o superintendente da autarquia é indicado pelo presidente da República e pode ser retirado do cargo a qualquer momento”, disse.

O projeto do parlamentar amazonense propõe dar mais autonomia funcional à Suframa, de modo que o comando do órgão possa atuar em favor dos interesses do Amazonas e dos estados que são diretamente impactados pelo modelo ZFM. Pelo PL, o presidente só poderá exonerar o superintendente em caso de doença comprovada, depois de condenação transitada em julgado ou quando houver conflitos de interesse.

suframa #marcelo Ramos

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