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Lira diz que debate sobre voto impresso não pode gerar atritos entre instituições democráticas
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse que a reforma política também pode ser votada nesta semana e que a Casa vai debater o fim do foro privilegiado
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Manaus | AM | Agência Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quarta-feira (4) que o debate sobre o voto impresso está mal colocado e defendeu prudência e paciência para que o Legislativo possa decidir sobre o assunto sem gerar atritos entre as instituições democráticas. A afirmação foi feita durante entrevista à Rádio Bandeirantes, nesta manhã.
Nas últimas semanas, o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), tem subido o tom nas críticas ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luis Roberto Barroso, contrário à proposta. O voto impresso está sendo discutido na Câmara por uma comissão especial que analisa a PEC 135/19. O parecer do relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR), deve ser votado, nesta quinta-feira (5).
Bolsonaro tem ameaçado a realização das eleições do próximo ano, caso a PEC não seja aprovada pelo Congresso. Em razão disso, o TSE decidiu, por unanimidade, investigar administrativamente Bolsonaro sobre manifestações contra a legitimidade das eleições. O tribunal também pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que inclua o presidente da República no inquérito que investiga fake news, por disseminação de informações falsas contra as urnas eletrônicas.
Lira voltou a lembrar que já há uma PEC, de 2015, que regulamenta o voto auditável e impresso, em tramitação no Senado e ressaltou que essa é uma decisão do Legislativo.
Mudança de rumo
O presidente da Câmara afirmou que não vê nenhum fato relevante para desconfiar do sistema de votação, mas ressaltou que um modelo mais transparente na votação e apuração pode evitar o questionamento do resultado das eleições. Segundo ele, houve uma mudança de rumo entre os partidos sobre a aprovação da proposta. Antes a tendência era aprovação do texto, mas devido à temperatura da crise política, os partidos estão orientando os deputados a votarem contra a PEC.
“Mudanças de rumo são normais no Legislativo, temos que ter paciência, agora, se o Senado não votar a PEC de 2015, não vai votar a de 2021. Não precisamos gerar atritos entre as instituições democráticas, isso não vai trazer benefícios. Temos que ter calma e deixar o Legislativo decidir”, afirmou Lira.
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14:09
BOLSONARO EM VELÓRIO
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.
14:08
CONSELHEIRO RÉU
A Corte Especial do STJ tornou réu o conselheiro do TCE/AM, Ari Moutinho Júnior, por crime de injúria contra a conselheira Yara Amazônia Lins, atualmente presidente do TCE. O caso se refere a outubro de 2023, quando Yara Lins registrou denúncia após ser ofendida e ameaçada por Moutinho Júnior antes da eleição para a presidência do Tribunal. Moutinho Júnior responde a processo que pode resultar em pena de até seis meses de detenção. O ministro relator afirmou que o incidente faz parte de um contexto de disputas políticas e tensões pessoais dentro do Tribunal.
14:08
CONTRATOS MILIONÁRIOS
A SEMED assinou dois termos aditivos somando R$ 13,1 milhões para a manutenção e limpeza de sistemas de esgoto em escolas e unidades administrativas. O primeiro contrato, prorrogado por 12 meses, recebeu acréscimo de 24,10%, totalizando R$ 3,4 milhões para estações de tratamento. O segundo, para limpeza de tubulações e fossas, teve acréscimo de 24,99%, somando R$ 9,7 milhões. Ambos os contratos serão executados pela empresa Esgotec Serviços de Transportes Ltda.
14:06
INVESTIGAÇÃO NA SEMULSP
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um Procedimento Preparatório para investigar possíveis irregularidades na locação de imóveis pela SEMULSP, que seriam utilizados como galpões para cooperativas de catadores. A SEMULSP não respondeu a solicitações anteriores, e o prefeito David Almeida foi acionado. O MPAM requisitou dados detalhados dos contratos de locação, incluindo beneficiários e condições, para garantir a transparência nas contratações.
12:20
RECESSO DO MPAM
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) definiu o recesso ministerial de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025, com atividades administrativas e judiciais em regime de plantão. Durante o período, serão atendidos apenas casos urgentes, e os prazos processuais estarão suspensos. O funcionamento dos setores e a escala de servidores serão organizados em rodízio, garantindo a continuidade dos serviços essenciais.
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