AO VIVO
Legislativo - 17 de agosto de 2021
Foto:

Lira afirma que ainda não há acordo sobre votação da proposta que altera regras do Imposto de Renda

Brasília-DF- O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta terça-feira (17) que não há acordo para aprovar um texto de consenso da parte da reforma tributária que trata das alterações no Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas e da cobrança de dividendos. A proposta foi retirada da pauta na última […]

Por: Redação
Compartilhe

Venha fazer parte do nosso grupo do Whatsapp e receba em primeira mão as notícias do momento!

Clique aqui

Brasília-DF- O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta terça-feira (17) que não há acordo para aprovar um texto de consenso da parte da reforma tributária que trata das alterações no Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas e da cobrança de dividendos.

A proposta foi retirada da pauta na última semana por falta de acordo e retornou ao Plenário da Casa. Lira afirmou que é normal “esse empurra-empurra” e que haja “muitas concessões e cálculos para tentar aprovar”. A proposta pode ser votada hoje pelo Plenário, caso seja esta a decisão dos líderes partidários.

O projeto muda a legislação tributária com medidas como o reajuste da faixa de isenção para fins de Imposto de Renda, a cobrança do tributo sobre lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a acionistas, a diminuição do Imposto de Renda das empresas e o cancelamento de alguns benefícios fiscais. Todas as medidas têm efeito a partir de 1º de janeiro de 2022, em respeito ao princípio da anterioridade, segundo o qual as mudanças em tributos devem valer apenas para o ano seguinte.

“Estamos cumprindo nosso dever de fazer a votação, é uma proposta que vai fazer justiça social, aumentar o pagamento de imposto de renda para quem ganha mais, e fazer pagar quem não paga imposto (com a cobrança dos dividendos). Se não for da vontade do Plenário, vamos tentar votar outro dia”, disse Lira.

Reforma eleitoral
Na pauta desta terça-feira (17), o Plenário deve votar o segundo turno da proposta da reforma eleitoral. A votação do texto, em primeiro turno, foi concluída na quinta-feira passada, quando foi aprovado o substitutivo da deputada Renata Abreu (Pode-SP) à Proposta de Emenda à Constituição 125/11. Se a proposta for aprovada em segundo turno, será enviada para o Senado, onde precisará ser votada também em dois turnos. Segundo Lira, há o compromisso dos senadores de votarem a proposta, mas não de aprovação.

“Não vou me pronunciar sobre o que o Senado vai aprovar. Eles que decidem. Só pedi que, em a Câmara votando, a PEC seja pautada no Senado”, explicou.

Código Eleitoral
Lira voltou a defender a importância da votação do Código Eleitoral. Segundo ele, o texto não vai ser votado de forma açodada, mas há expectativa de que seja votado nas duas casas do Congresso até outubro, para que possa valer para as próximas eleições. O texto sistematiza diversas normas eleitorais como prazos para desincompatibilização, a definição clara das atribuições da Justiça Eleitoral; os critérios para as penas de inelegibilidade; entre outros.

Voto impresso
Questionado por jornalistas sobre as polêmicas envolvendo o voto impresso, proposta derrubada pela Câmara na semana passada, Lira não quis responder, afirmando que “esse assunto está encerrado no Congresso Nacional”.

*Agência Câmara de Notícias

COMENTÁRIOS:

Nenhum comentário foi feito, seja o primeiro!

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Notas do Poder

25/03
11:15

AFASTAMENTO DE SECRETÁRIO

O vereador Capitão Carpê utilizou a tribuna nesta segunda-feira (25) para solicitar ao prefeito David Almeida o afastamento do Secretário de Comunicação do município, Israel Conte. Carpê se baseia no fato de que o motorista do portal O Abutre confirmou à polícia o recebimento de dinheiro em espécie na prefeitura durante seu depoimento.

20/03
20:29

RAIFF NO UNIÃO

O vereador Raiff Matos (Democracia Cristã) deverá mudar de partido nos próximos dias. O parlamentar, que integra a base conservadora da Câmara Municipal de Manaus (CMM), está prestes a se juntar às fileiras do União Brasil. A confirmação foi feita na manhã desta terça-feira (19) à reportagem do site O Poder.com pelo vereador Diego Afonso (UB), líder da bancada na Câmara Municipal.

20/03
11:45

FAUSTO JR. NA CMM

Na manhã desta terça-feira (19), o deputado federal licenciado e atual secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Fausto Júnior, esteve visitando a Câmara Municipal de Manaus, onde cumprimentou os vereadores. Após saudar os parlamentares, Fausto se reuniu a portas fechadas com o vereador Diego Afonso (UB). Questionado pela reportagem do site O Poder.com sobre a motivação da visita à câmara, o deputado afirmou que se tratava apenas de uma visita de “cortesia”.

13/03
11:21

BELÃO NO COMANDO

Cotado para concorrer à prefeitura de Fonte Boa nas Eleições de 2024, o ex-deputado estadual Belarmino Lins, mais conhecido como ‘Belão’, assumiu o comando do diretório do partido União Brasil naquele município. Belão, após 32 anos de vida pública e oito mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), decidiu abandonar a política, mas agora almeja a prefeitura de Fonte Boa.

05/03
16:31

REPRESENTANDO A DIREITA

Depois que o prefeito David Almeida (Avante) afirmou que continuaria em seu partido e não ingressaria mais no Partido Liberal (PL), apesar das tentativas com os caciques regional e nacional da sigla, Alfredo Nascimento e Valdemar da Costa Neto, o pré-candidato do partido em Manaus, o deputado federal Capitão Alberto Neto, intensificou sua pré-campanha nas redes sociais. Um card com a imagem de Alberto Neto e do ex-presidente Jair Bolsonaro, acompanhado da mensagem “Estou preparado para Manaus”, passou a circular.

Ver mais >>

Programas