Líderes se reuniram nesta quinta-feira (29) para discutir mudanças na legislação eleitoral
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Os líderes do Senado acabam de se reunir para discutir um novo código eleitoral e a elaboração de três Propostas de Emenda à Constituição (PEC), que propõem, entre coincidências e divergências, o fim da reeleição para cargos do Executivo (prefeito, governador e presidente) e fixam em 5 anos o mandato para todos os cargos políticos, de vereador até presidente da República.
O motivo para acabar com a reeleição apenas para os cargos do Executivo seria a influência que eles têm sobre os pleitos eleitorais. As mudanças devem ocorrer a partir de 2026, caso sejam aprovadas.
“Falamos sobre a PEC que nós vamos apresentar para pôr fim a reeleição de cargos do Executivos. A ideia é acabar com a reeleição para esses cargos e fixar 5 anos para o mandato de todos, de vereador a presidente”, disse o relator do código eleitoral na Comissão de Constituição e Justiça, Marcelo Castro (MDB-PI).
Segundo Castro, o consenso entre os líderes reunidos nesta quinta-feira (29) é unificar o regramento que dispõe sobre as eleições. “Serão sete leis consolidadas em uma só, unificando toda a legislação eleitoral e partidária”.
De acordo com o Senador, a inelegibilidade deve ser sintetizada “ao espírito da Lei” para que todo político julgado inelegível cumpra o período de 8 anos.
As desvinculações de cargos públicos ou atividades conflitantes com o exercício político deve ser feita sei meses antes, exceto para o caso de militares, promotores e juízes que devem abandonar o cargo com quatro anos de antecedência.
Nesse ponto, a proposta do emedebista vai ao encontro da intenção do Partido dos Trabalhadores (PT), que apresentou PEC para dificultar a entrada de militares em cargos eletivos, impondo que candidatos oriundos da caserna sejam encaminhados à reserva já no ato de candidatura.
“Quando um militar não é eleito e volta para a ativa, ele é um militar ou um político?”, questionou o relator.
E completou: “Político e militar não dá certo”.
Outro ponto discutido pelos líderes do Senado, é o critério para a eleição de deputados e senadores. O debate ocorre após o Supremo julgar inconstitucional o critério de ‘sobra das sobras’, quem tem como parâmetro a regra 80-20.
Castro disse à imprensa, que a proposta discutida dispensa interpretações. “É para ler e aplicar. Para não ter nenhuma dúvida. Só os partidos que alcançarem 100% do quociente eleitoral e o candidato que alcançar 10% poderão participar da distribuição de vagas”, elencou o relator.
*Com informações do Diário do Poder
O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.
No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.
Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.
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