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Líder do governo na Câmara garante apoio a “PEC do Diploma”
Guimarães se comprometeu ainda em marcar uma reunião dos líderes partidários, com as representações de todos os Sindicatos de Jornalistas do país
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LEGISLATIVO |
O deputado federal José Guimarães (PT), líder do governo na Câmara, esteve em reunião na última terça-feira (7) com dirigentes da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), ocasião em que garantiu apoio a chamada “PEC do Diploma”. A proposta de emenda é uma importante reinvindicação da categoria, que busca a correção de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2009 retirou o pré-requisito da formação de nível superior em Jornalismo, para o exercício da profissão.
Participaram da reunião com o líder do governo, a presidenta da entidade, Samira de Castro, o primeiro-secretário Moacy Neves (presidente do Sinjorba) e o secretário de Mobilização, Rafael Mesquita (presidente do Sindjorce). O encontro com Guimarães foi parte de uma extensa agenda da FENAJ em Brasília, nesta segunda (6) e terça (7), para buscar apoio do governo e do legislativo às oito pautas prioritárias da categoria.
Guimarães se comprometeu ainda em marcar uma reunião dos líderes partidários, com as representações de todos os Sindicatos de Jornalistas do país, no mês de abril, para que a Federação possa apresentar o documento com as oito pautas a todos os partidos na Casa e articular a votação da PEC do Diploma. A atividade deve acontecer próximo ao Dia do Jornalista, que se comemora em 07/04.
Para a presidenta da FENAJ, Samira de Castro, a aprovação das pautas legislativas, além de uma reparação histórica à categoria, contribuirá para a consolidação do direito à informação, da liberdade de imprensa e da própria democracia. “A valorização do jornalismo profissional é uma das medidas mais urgentes para o combate à desinformação”, disse.
A FENAJ também pediu ao líder do governo que atue no sentido de retirar o artigo 38 do relatório do projeto de lei 2.630/2020, o PL das Fake News. Na opinião da entidade, este dispositivo é o que no jargão legislativo é chamado de “jabuti”, pois não tem relação com o conteúdo central da proposta e atende apenas interesse dos grandes conglomerados midiáticos
Com informações de assessoria*
Foto: Divulgação
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13:13
CONVENÇÃO DO AVANTE
O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.
13:12
PREFEITO MULTADO
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.
13:12
TSE REAGE A MADURO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.
13:09
VICE DE AMOM
No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.
13:07
HANG CONDENADO
Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.
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