Líder do governo na Câmara garante apoio a “PEC do Diploma”

LEGISLATIVO |

O deputado federal José Guimarães (PT), líder do governo na Câmara, esteve em reunião na última terça-feira (7) com dirigentes da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), ocasião em que garantiu apoio a chamada “PEC do Diploma”. A proposta de emenda é uma importante reinvindicação da categoria, que busca a correção de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2009 retirou o pré-requisito da formação de nível superior em Jornalismo, para o exercício da profissão.

Participaram da reunião com o líder do governo, a presidenta da entidade, Samira de Castro, o primeiro-secretário Moacy Neves (presidente do Sinjorba) e o secretário de Mobilização, Rafael Mesquita (presidente do Sindjorce). O encontro com Guimarães foi parte de uma extensa agenda da FENAJ em Brasília, nesta segunda (6) e terça (7), para buscar apoio do governo e do legislativo às oito pautas prioritárias da categoria.

Guimarães se comprometeu ainda em marcar uma reunião dos líderes partidários, com as representações de todos os Sindicatos de Jornalistas do país, no mês de abril, para que a Federação possa apresentar o documento com as oito pautas a todos os partidos na Casa e articular a votação da PEC do Diploma. A atividade deve acontecer próximo ao Dia do Jornalista, que se comemora em 07/04.

Para a presidenta da FENAJ, Samira de Castro, a aprovação das pautas legislativas, além de uma reparação histórica à categoria, contribuirá para a consolidação do direito à informação, da liberdade de imprensa e da própria democracia. “A valorização do jornalismo profissional é uma das medidas mais urgentes para o combate à desinformação”, disse.

A FENAJ também pediu ao líder do governo que atue no sentido de retirar o artigo 38 do relatório do projeto de lei 2.630/2020, o PL das Fake News. Na opinião da entidade, este dispositivo é o que no jargão legislativo é chamado de “jabuti”, pois não tem relação com o conteúdo central da proposta e atende apenas interesse dos grandes conglomerados midiáticos

Com informações de assessoria*
Foto: Divulgação