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Lei que aumenta salários de prefeito, vice, secretários e vereadores, aprovada em 2020, é alvo de investigação do MP-AM
A lei que aumenta os salários de prefeito, vice, secretários e vereadores foi aprovada no ‘apagar das luzes’ da última sessão da Câmara Municipal de Manaus, em 2020
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio da 70ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, instaurou Inquérito Civil (IC) a fim de apurar suposta ilegalidade das Leis n. 480 e n. 481, aprovada em 21 de dezembro de 2020, que estabeleceu aumento de salário para o prefeito, vice, secretários, subsecretários e vereadores. Os reajustes foram estabelecidos no período de vigência das vedações impostas pela Lei Complementar n. 173/2020 (art. 8º).
A investigação é conduzida pelo promotor Edgard Maia de Albuquerque Rocha e decorre da Notícia de Fato n. 01.2020.00004021-1. Dentre as medidas iniciais adotadas, o MP-AM requisitou informações e documentos ao presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), visando verificar se houve queda de repasse financeiro ao Legislativo causada pela pandemia da Covid-19, no ano de 2020, e qual é a projeção de redução de repasse para o ano de 2021.
A CMM também deve informar as medidas que foram adotadas para a contenção de gastos, inclusive com pessoal, para compensar a queda de repasse financeiro. Além disso, no curso da Notícia de Fato, a CMM deixou de enviar ao Ministério Público os estudos de impacto orçamentário-financeiro que subsidiaram as edições das Leis n. 480/2020 e n. 481/2020.
Em razão disso, o MP-AM está requisitando tais documentos, com o objetivo de verificar se os limites impostos pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n. 101/2000) foram obedecidos.
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13:13
CONVENÇÃO DO AVANTE
O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.
13:12
PREFEITO MULTADO
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.
13:12
TSE REAGE A MADURO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.
13:09
VICE DE AMOM
No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.
13:07
HANG CONDENADO
Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.
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