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Legislativo - 01 de setembro de 2021
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Lei que aumenta salários de prefeito, vice, secretários e vereadores, aprovada em 2020, é alvo de investigação do MP-AM

A lei que aumenta os salários de prefeito, vice, secretários e vereadores foi aprovada no ‘apagar das luzes’ da última sessão da Câmara Municipal de Manaus, em 2020

Por: Redação
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio da 70ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, instaurou Inquérito Civil (IC) a fim de apurar suposta ilegalidade das Leis n. 480 e n. 481, aprovada em 21 de dezembro de 2020, que estabeleceu aumento de salário para o prefeito, vice, secretários, subsecretários e vereadores. Os reajustes foram estabelecidos no período de vigência das vedações impostas pela Lei Complementar n. 173/2020 (art. 8º).

A investigação é conduzida pelo promotor Edgard Maia de Albuquerque Rocha e decorre da Notícia de Fato n. 01.2020.00004021-1. Dentre as medidas iniciais adotadas, o MP-AM requisitou informações e documentos ao presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), visando verificar se houve queda de repasse financeiro ao Legislativo causada pela pandemia da Covid-19, no ano de 2020, e qual é a projeção de redução de repasse para o ano de 2021.

A CMM também deve informar as medidas que foram adotadas para a contenção de gastos, inclusive com pessoal, para compensar a queda de repasse financeiro. Além disso, no curso da Notícia de Fato, a CMM deixou de enviar ao Ministério Público os estudos de impacto orçamentário-financeiro que subsidiaram as edições das Leis n. 480/2020 e n. 481/2020.

Em razão disso, o MP-AM está requisitando tais documentos, com o objetivo de verificar se os limites impostos pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n. 101/2000) foram obedecidos.

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Notas do Poder

25/03
11:15

AFASTAMENTO DE SECRETÁRIO

O vereador Capitão Carpê utilizou a tribuna nesta segunda-feira (25) para solicitar ao prefeito David Almeida o afastamento do Secretário de Comunicação do município, Israel Conte. Carpê se baseia no fato de que o motorista do portal O Abutre confirmou à polícia o recebimento de dinheiro em espécie na prefeitura durante seu depoimento.

20/03
20:29

RAIFF NO UNIÃO

O vereador Raiff Matos (Democracia Cristã) deverá mudar de partido nos próximos dias. O parlamentar, que integra a base conservadora da Câmara Municipal de Manaus (CMM), está prestes a se juntar às fileiras do União Brasil. A confirmação foi feita na manhã desta terça-feira (19) à reportagem do site O Poder.com pelo vereador Diego Afonso (UB), líder da bancada na Câmara Municipal.

20/03
11:45

FAUSTO JR. NA CMM

Na manhã desta terça-feira (19), o deputado federal licenciado e atual secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Fausto Júnior, esteve visitando a Câmara Municipal de Manaus, onde cumprimentou os vereadores. Após saudar os parlamentares, Fausto se reuniu a portas fechadas com o vereador Diego Afonso (UB). Questionado pela reportagem do site O Poder.com sobre a motivação da visita à câmara, o deputado afirmou que se tratava apenas de uma visita de “cortesia”.

13/03
11:21

BELÃO NO COMANDO

Cotado para concorrer à prefeitura de Fonte Boa nas Eleições de 2024, o ex-deputado estadual Belarmino Lins, mais conhecido como ‘Belão’, assumiu o comando do diretório do partido União Brasil naquele município. Belão, após 32 anos de vida pública e oito mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), decidiu abandonar a política, mas agora almeja a prefeitura de Fonte Boa.

05/03
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REPRESENTANDO A DIREITA

Depois que o prefeito David Almeida (Avante) afirmou que continuaria em seu partido e não ingressaria mais no Partido Liberal (PL), apesar das tentativas com os caciques regional e nacional da sigla, Alfredo Nascimento e Valdemar da Costa Neto, o pré-candidato do partido em Manaus, o deputado federal Capitão Alberto Neto, intensificou sua pré-campanha nas redes sociais. Um card com a imagem de Alberto Neto e do ex-presidente Jair Bolsonaro, acompanhado da mensagem “Estou preparado para Manaus”, passou a circular.

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