A Lei Orçamentária Anual foi disponibilizada para assinatura na última segunda-feira (3) pela manhã e devolvida com o autógrafo cerca de 20 minutos depois
Venha fazer parte do nosso grupo do Whatsapp e receba em primeira mão as notícias do momento!
Manaus | AM | Agência Senado
Pela primeira vez, a Lei Orçamentária Anual (LOA) foi assinada em formato 100% digital pelo presidente da Mesa do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A entrega da LOA, que estabelece o Orçamento da União, foi uma etapa do projeto de implementação do Processo Legislativo Digital, que tem por objetivo expandir a possibilidade de assinatura eletrônica para documentos oficiais. A LOA foi disponibilizada para assinatura na última segunda-feira (3) pela manhã e devolvida com o autógrafo cerca de 20 minutos depois.
Isso foi possível graças à tecnologia elaborada pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Senado (Prodasen) em conjunto com a Secretaria-Geral da Mesa (SGM). O gestor assistente do Serviço de Soluções para o Congresso Nacional, Vladner Leal, explica que o projeto está em desenvolvimento há cerca de um ano, e essa conquista mais recente foi viabilizada após oito meses de trabalho.
“A ideia é que todos os documentos passem, em algum momento, a ser assinados eletronicamente. No início do projeto, tivemos várias reuniões com a Câmara, no âmbito de um grupo de trabalho que temos, para definir as regras a respeito da assinatura, na intenção de convergir ao máximo o trabalho. Um exemplo foi o padrão do QR Code gerado no documento assinado”, explica.
A inovação deve trazer benefícios tanto para a Casa quanto para o Congresso: eliminação de originais em papel; racionalização nos processos de trabalho da SGM; agilidade no envio e recebimento de autógrafos; e melhor gestão arquivística com todos os documentos e processos geridos dentro do sistema Legis, do Senado Federal.
Em reunião com o presidente Lula (PT) e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para discutir a PEC da Segurança, o governador de Roraima, Antonio Denarium, defendeu mudanças na Lei de Migração, a construção de uma unidade prisional federal no estado para venezuelanos e a extradição de estrangeiros. Denarium destacou que mais de 4 milhões de venezuelanos deixaram seu país devido à crise, com 1,2 milhão entrando no Brasil, sendo 70% por Roraima, onde vivem mais de 180 mil venezuelanos. Ele apontou que a segurança pública é uma das áreas mais afetadas pela migração.
Em entrevista à revista Veja, Jair Bolsonaro declarou ser o candidato da direita para as eleições de 2026, apesar de estar inelegível pelo TSE até 2031, devido a questionamentos ao sistema eleitoral feitos em uma reunião com embaixadores. Ele mencionou Tarcísio de Freitas, Ronaldo Caiado e Romeu Zema como outros nomes possíveis, mas considera que nenhum deles possui expressão nacional. Bolsonaro pretende reverter a inelegibilidade por meio de apoio parlamentar, ações no STF e um possível registro de candidatura no último momento para que o TSE decida.
O regime venezuelano, por meio da Polícia Nacional Bolivariana, divulgou um cartaz com ameaças diretas ao presidente Lula, intensificando a crise diplomática entre Brasil e Venezuela. Espalhada pelo território venezuelano, a peça traz a mensagem “Quem mexe com a Venezuela se ferra” e exibe uma imagem de Lula com o rosto escurecido sobreposto a uma bandeira brasileira desfigurada. O cartaz, de tom desafiador, diz ainda que o país não aceita chantagens e que “não é colônia de ninguém.” A ação ocorre enquanto o regime de Maduro intensifica as críticas a Lula e Celso Amorim, em meio à convocação do embaixador venezuelano.
Marcellus Campêlo, atualmente à frente da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) do Governo do Amazonas, assume novamente o cargo de Secretário de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), substituindo o deputado federal Fausto Santos Júnior. Campêlo já havia ocupado o cargo em 2023 e agora acumulará a função com a de secretário da UGPE, onde desenvolve programas como o Prosamin+, Prosai, Asfalta Amazonas e Ilumina+ Amazonas. Um dos principais projetos da Sedurb é o “Amazonas Meu Lar”, que visa atender 24 mil famílias com soluções habitacionais e 33 mil com regularização fundiária.
Menos de um mês após ser reeleito, o prefeito de Itacoatiara, Mário Jorge Abrahim (Republicanos), enviou à Câmara Municipal um projeto propondo aumento salarial para R$ 27 mil. O reajuste, apresentado em regime de urgência, também inclui a vice-prefeita (R$ 18 mil) e secretários municipais (R$ 13 mil). Se aprovado, o salário de Abrahim ultrapassará o de prefeitos de 23 capitais, como Belo Horizonte e Rio de Janeiro. A justificativa cita o artigo 57 da Lei Orgânica do Município e o limite salarial do STF.
Deixe um comentário