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Servidores de segurança tem Lei sancionada garantindo a valorização da profissão

O “Dia da Conscientização dos Direitos Humanos dos Agentes Aplicadores da Lei” foi instituída pela dep. Débora Menezes como reforço na proteção dos  direitos básicos e na promoção de políticas públicas e sociais

Por: Redação
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Foi sancionada nesta sexta-feira (29), a lei de nº 6392 de autoria da Deputada Débora Menezes (PL) que tem como objetivo principal conscientizar a sociedade sobre a importância do respeito e valorização dos profissionais responsáveis pela aplicação da lei, como policiais, bombeiros militares, agentes penitenciários, guardas municipais, entre outros.

De acordo com a deputada, a lei é um reforço na proteção dos  direitos básicos e na promoção de políticas públicas e sociais aos agentes da lei, que desempenham papel fundamental na garantia da segurança e da ordem social, muitas vezes colocando suas próprias vidas em risco para proteger a população.

A legislação, ainda segundo a autora, busca promover a conscientização sobre a importância dos direitos humanos no trabalho dos agentes aplicadores da lei, como policiais militares, civis, agentes penitenciários.

O “Dia da Conscientização dos Direitos Humanos dos Agentes Aplicadores da Lei” pretende também estimular o debate sobre a necessidade de um olhar mais humano para esses profissionais, que muitas vezes enfrentam situações adversas no exercício de suas funções.

Através desse chamado público, a população será orientada a compreender as dificuldades enfrentadas pelos agentes aplicadores da lei e a importância de se promover políticas de apoio e valorização desses profissionais.

A deputada Débora Menezes ressalta que a criação da data é um passo importante para reconhecer o trabalho e os direitos desses agentes que, diariamente, se empenham na garantia da segurança de todos nós.

“É fundamental despertar a consciência da sociedade sobre a importância desses profissionais e dos desafios que eles enfrentam todos os dias”, enfatizou.

A lei estadual de autoria da deputada Débora Menezes (PL-AM) reforça, assim, o compromisso do Estado do Amazonas em reconhecer e valorizar aqueles que se dedicam a proteger a comunidade e a estabelecer garantias para a segurança de todos.

Debora menezes agentes aplicadores de lei #Pl

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Notas do Poder

26/07
13:13

CONVENÇÃO DO AVANTE

O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.

26/07
13:12

PREFEITO MULTADO

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.

26/07
13:12

TSE REAGE A MADURO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.

26/07
13:09

VICE DE AMOM

No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.

26/07
13:07

HANG CONDENADO

Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.

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