Durante participação na sessão plenária desta segunda-feira (16), na CMM, o Jaildo Oliveira criticou a postura dos atuais permissionários do sistema, que, segundo ele, barram o processo licitatório
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
O vereador Jaildo Oliveira (PCdoB) fará uma indicação à Prefeitura de Manaus para que seja realizada, o mais rápido possível, uma nova licitação para o transporte alternativo e executivo, na capital amazonense. Segundo o parlamentar, o sistema não tem mais condições de ser operacionalizado com a atual frota, cujos veículos estão em estado precário.
Durante participação na sessão plenária desta segunda-feira (16), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Jaildo criticou a postura dos atuais permissionários do sistema, que, segundo ele, barram o processo licitatório. “Qual interesse que eles têm? Será que querem permanecer na irregularidade? Ou então alguém tem o interesse de fazer um desserviço à nossa cidade, e por isso apelo para que a prefeitura faça essa licitação o quanto antes”, questiona.
Para o vereador, é importante que o Executivo Municipal seja firme no processo licitatório, para que os permissionários não venham intervir, barrando a chegada de novos veículos para Manaus. Jaildo Oliveira informou, ainda, que vai apresentar nesta terça-feira (17) um requerimento para que o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), notifique as empresas de transporte coletivo que estão adaptando os veículos convencionais com gavetas para que o motorista faça o papel de cobrador.
“Os novos ônibus que chegarem, não tem problema, pois foram fabricados assim, mas o que algumas empresas estão fazendo é adaptando os ônibus convencionais, o que não é permitido. Com isso os motoristas estão ficando sobrecarregados”, afirmou.
O Governo do Amazonas anunciou mudanças no comando da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, do Idam e da Setemp. Caio André Oliveira assume a Cultura, Eliane Ferreira lidera o Idam, e Henry Walber Dantas é o novo secretário executivo da Setemp. As nomeações foram publicadas no Diário Oficial. Os três possuem experiência em gestão pública, com passagens por cargos estratégicos no estado.
O prefeito de Presidente Figueiredo, Fernandão Vieira, assinou contratos que totalizam R$ 1 milhão para fornecimento de água potável e serviços advocatícios. A empresa Amazon Spring receberá R$ 698,4 mil para abastecer a Secretaria de Infraestrutura por 12 meses. Já a Isaac Miranda Sociedade de Advocacia foi contratada por R$ 302,4 mil para atuar em processos administrativos no TCE-AM e TCU por um ano.
Os deputados da 20ª Legislatura da Aleam definiram a composição das 24 Comissões Técnicas Permanentes, indicando presidentes, vices, membros e suplentes. As Comissões, regulamentadas pelo Regimento Interno, têm cinco titulares com mandatos de dois anos, podendo haver recondução. Elas analisam matérias legislativas antes da votação em Plenário. O presidente da Casa não pode presidir nenhuma Comissão.
O TCE-AM multou o prefeito de Eirunepé, Raylan Barroso, e o vice, Raimundo Sérgio, em R$ 13.654,39 por falhas no processo licitatório nº 008/2023. A punição ocorreu devido à falta de divulgação no Portal da Transparência, violando leis federais. O conselheiro Luis Fabian liderou a decisão, seguindo recomendação do MP. Houve divergência sobre o valor da multa, mas a penalidade foi mantida. A prefeitura foi orientada a seguir rigorosamente as normas.
O governador Wilson Lima anunciou a criação de três novas secretarias no Amazonas: Pesca, Direitos da Pessoa com Deficiência e Proteção e Bem-Estar Animal. As pastas visam fortalecer políticas públicas nesses setores. A proposta ainda precisa ser aprovada pela ALE-AM. Alessandro Cohen deve assumir a Secretaria de Pesca, enquanto a deputada Joana Darc é cotada para a de Proteção Animal. O projeto será analisado nas primeiras sessões legislativas do ano.
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