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Isenção do IPTU para afetados pela cheia está entre 22 projetos analisados nesta segunda
Manaus-AM- Os vereadores analisaram nesta segunda-feira (09/8) na Câmara Municipal de Manaus (CMM), 22 Projetos de Lei (PL), sendo 12 deliberações, seis votações de parecer, dois encaminhamentos para última etapa de votação e mais duas sanções. Dentre os PL’s deliberados, dois dizem respeito a instalação de câmeras de segurança. O de autoria do vereador capitão […]
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Manaus-AM- Os vereadores analisaram nesta segunda-feira (09/8) na Câmara Municipal de Manaus (CMM), 22 Projetos de Lei (PL), sendo 12 deliberações, seis votações de parecer, dois encaminhamentos para última etapa de votação e mais duas sanções.
Dentre os PL’s deliberados, dois dizem respeito a instalação de câmeras de segurança. O de autoria do vereador capitão Carpê (Republicanos), propõe a instalação dos equipamentos na área externa de escolas públicas municipais, já a proposta do vereador Marcel Alexandre (Podemos) obriga que os veículos de transporte escolar instalem os equipamentos em seu interior.
Os vereadores também deliberaram o projeto do vereador Márcio Tavares (Republicanos) que cria o Programa Ambiental de Proteção e Revitalização das Encostas dos Igarapés, como forma de prevenção aos danos ambientais, o PL de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para moradores que tiveram suas residências afetadas pela cheia e do vereador Kennedy Marques (PMN) que cria o Selo Municipal “Amigo Pet” para empresas que realizam ações em prol dos animais.
Por fim, os parlamentares aprovaram dois Projetos de Lei, de autoria do presidente da Casa Legislativa, vereador David Reis (Avante), que dizem respeito à praça localizada na Avenida Japurá, esquina com Rua Afonso Pena, no bairro Praça 14 de Janeiro.
O primeiro PL revoga a lei que denominava o local como Oscarino Peteleco, que passará a ser chamado oficialmente de Praça Nestor José Soeiro do Nascimento, em homenagem ao que é considerado até hoje o maior líder negro da história do Amazonas, de acordo com o segundo Projeto aprovado por unanimidade dos vereadores.
*Com informações da assessoria de comunicação
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13:13
CONVENÇÃO DO AVANTE
O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.
13:12
PREFEITO MULTADO
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.
13:12
TSE REAGE A MADURO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.
13:09
VICE DE AMOM
No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.
13:07
HANG CONDENADO
Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.
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