Apesar das empresas de aviação terem o benefício de isenção do ICMS na compra do querosene, com o intuito de facilitar a operação no Estado, as vantagens não têm chegado ao consumidor final
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AMAZONAS |
O aumento expressivo nos valores das passagens aéreas vem afetando diretamente os moradores do interior do Amazonas. Apesar das empresas de aviação terem o benefício de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra do querosene, com o intuito de facilitar a operação no Estado, as vantagens não têm chegado ao consumidor final.
O deputado estadual Saullo Vianna (UB) trouxe a pauta para a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira (17), e alegou que acionará os órgãos competentes para que as empresas façam esclarecimentos em torno do assunto.
Saullo afirmou que se unirá à Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam, com o objetivo de acionar o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) para que o órgão notifique as empresas de aviação que operam no Estado, a fim de trazer esclarecimentos sobre os valores praticados.
“Também vamos procurar a Defensoria Pública para que possamos entrar com uma ação pedindo que as empresas mostrem a composição de custos, e assim sabermos como as empresas chegam a esses valores. Nós vamos lutar para que possamos trazer os preços para um valor justo. E se for comprovado que as empresas não estão abatendo o valor do ICMS no preço final aos clientes, vamos lutar para que, pelo menos, o decreto que concede esse incentivo seja revogado, pois estamos tendo perda de receita estadual”, afirmou.
Como comparativo, o deputado usou o aumento das passagens aéreas que estão sendo vendidas para o período do Festival Folclórico de Parintins. Um trecho de ida até a Ilha Tupinambarana tem custado de R$ 1,5 mil a R$ 3,2 mil.
“Os valores das passagens estão absurdas, e são viagens que demoram de 40 minutos a 1 hora. Também temos observado esse aumento nos valores das lanchas, que tem sido cobrado o dobro do que é praticado fora do período da festa. E isso afeta também moradores de São Gabriel da Cachoeira, Tefé, Carauari”, acrescentou.
Isenção de ICMS
A portaria nº 189/2019 da Secretaria do Estado da Fazenda (Sefaz), publicada em 16 de abril de 2019, prorrogou o credenciamento das empresas para cotas mensais de querosene de aviação (QAV), destinado ao cálculo de ICMS com esses combustíveis a ser consumido exclusivamente na prestação de serviço de transporte aéreo de passageiros. Segundo o deputado, com esse benefício concedido pelo governo, o Estado deixa de recolher o valor para que as empresas permaneçam operando e, em contrapartida, ofereçam um preço de passagem mais justo.
“O que estamos observando é justamente o contrário, as empresas estão ganhando mais. Quando a gente fala de isenção, a gente fala de renúncia fiscal. Ou seja, é um recurso que deixa de entrar nos cofres do Estado para que possa ser investido na saúde, infraestrutura, setor primário. E hoje essa isenção fiscal não está chegando até o consumidor”, pontuou o deputado.
Fonte: Assessoria de comunicação
Foto: Reprodução
O MPAM ingressou com ação para suspender o reajuste da tarifa de ônibus em Manaus, que passaria de R$ 4,50 para R$ 5,00 no sábado (15). Segundo o órgão, a Prefeitura não apresentou estudos técnicos que justifiquem o aumento. O MP aponta falta de transparência e questiona a alegação de renovação da frota, destacando que a substituição de ônibus é obrigação contratual das concessionárias.
A Aleam aprovou a criação das secretarias de Pesca e Aquicultura (SEPA), Proteção Animal (SEPET) e Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD). A SEPA impulsionará a economia pesqueira, a SEPET cuidará do bem-estar animal e a SEPcD fortalecerá políticas de inclusão. Com as novas pastas, 125 cargos serão criados para reforçar as ações do governo nessas áreas.
O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), autorizou contratos emergenciais sem licitação que somam R$ 3 milhões. Entre eles, estão serviços de limpeza (R$ 1,5 milhão), copeiragem e jardinagem (R$ 928 mil) com a empresa LS Serviços, além de controle de pragas (R$ 550 mil) com a Emops e-Control. O TCE-AM pediu explicações sobre contratos com o Posto V8 Express. A CMM justificou as contratações como essenciais para a continuidade dos serviços e citou calamidade pública.
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (13), mudanças no regimento interno, alterando os dias das sessões plenárias. Agora, a definição seguirá um calendário semestral proposto pela Mesa Diretora e aprovado pelos deputados. As reuniões serão às terças pela manhã e quartas em dois períodos. Além disso, projetos de lei complementares serão votados em turno único, com maioria absoluta. A exigência de quatro reuniões para a Lei Orçamentária foi suprimida.
CMM define novos presidentes de comissões para o biênio 2025-2026
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) elegeu, nesta terça-feira (11), os novos presidentes de sete comissões permanentes. Sargento Salazar (PL) assumiu Assuntos Sociocomunitários, enquanto Zé Ricardo (PT) lidera Direitos Humanos. Marco Castilhos preside a Comissão de Pessoas com Deficiência e Coronel Rosses (PL), Segurança Pública. Rodrigo Sá (PP) comandará Turismo, e Rodinei Ramos (Avante), Agricultura. Paulo Tyrone (PMB) ficará à frente da Defesa do Consumidor.
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