Reis ressalta a necessidade da implantação de políticas públicas para corrigir a desigualdade e o preconceito com que as pessoas com deficiência ainda são tratadas no país.
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Manaus|AM
No ranking entre os municípios amazonenses, Manaus é a quinta colocada com quase meio milhão de pessoas vivendo com algum tipo de deficiência, estando atrás de Silves, Tapauá, Lábrea e Itapiranga
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), apresentou nesta terça-feira (21/9), uma proposta de Indicação à prefeitura de Manaus para assegurar que as pessoas com deficiência, residentes na capital amazonense, tenham acesso a uma cota mínima de 5% das unidades de moradias, construídas em Manaus, por meio de programas de habitação de interesse social.
No Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado anualmente nesta data, David Reis optou por um gesto concreto em favor dos quase meio milhão de amazonenses que vivem com algum tipo de deficiência na capital amazonense.
“Precisamos assegurar maior igualdade de oportunidade para pessoas com deficiência, conforme preconizado na Declaração Universal dos Direitos Humanos e nos Pactos Internacionais sobre Direitos Humanos, para que toda pessoa faça jus a todos os direitos e liberdades ali estabelecidos, sem distinção de qualquer espécie. Não obstante esses diversos instrumentos e compromissos, as pessoas com deficiência continuam a enfrentar barreiras contra sua participação como membros iguais da sociedade e tendo seus direitos humanos violados”, afirmou o parlamentar.
Na justifica da Indicação, David Reis ressalta a necessidade da implantação de políticas públicas para corrigir a desigualdade e o preconceito com que as pessoas com deficiência ainda são tratadas no país, o que requer a adoção, urgentemente, de medidas concretas por parte do poder público.
Na opinião de David Reis, facilitar o acesso à moradia da pessoa com deficiência além de ser uma questão de justiça social, é uma garantia de sobrevivência. “Todas as estatísticas comprovam que a maioria das pessoas com deficiência é de baixa renda, em situação de vulnerabilidade. Por isso, é importante que nos programas habitacionais de interesse social haja uma cota para aqueles que têm, ainda mais dificuldade de ser incluído. É garantia de sobrevivência”, defende.
Embora a Indicação seja um instrumento sem força de lei, o vereador David Reis está confiante de que a proposta dele de criar uma cota de moradias para pessoas com deficiência nos programas habitacionais de interesse social, com financiamento da prefeitura de Manaus, seja encampada pelo Executivo. “O prefeito David Almeida comunga dessa mesma ideia de inclusão e justiça social, por isso estou entusiasmado de que minha indicação seja acatada por essa gestão”.
Estatística
De acordo com dados do último censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2010), no Amazonas cerca de 790.647 pessoas possuem alguma deficiência. Em Manaus são 461.414 pessoas convivendo com algum tipo de deficiência, o que demonstra a necessidade de atenção para este público.
No ranking entre os municípios amazonenses, Manaus é a quinta colocada com 461.414 (25,6%) pessoas com algum tipo de deficiência, estando atrás de Silves (26,8%), Tapauá (25,9%), Lábrea (25,8%) e Itapiranga (25,7%).
O governo do Amazonas apresentou à ALEAM uma proposta orçamentária de R$ 31,45 bilhões para 2025, alinhada à LDO e ao Plano Plurianual 2024-2027. Entre as principais alocações estão: R$ 4 bilhões para a saúde, R$ 4,69 bilhões para a educação (incluindo R$ 804 milhões para a UEA), R$ 3,01 bilhões para segurança pública, R$ 2,1 bilhões para o serviço da dívida e R$ 532 milhões para emendas parlamentares. O projeto permanecerá aberto para emendas e será analisado pela CAE. O governador Wilson Lima destacou a necessidade de medidas para equilíbrio fiscal e crescimento econômico.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) manteve o concurso da Prefeitura de Autazes, mas suspendeu a homologação e atos posteriores até a apuração de irregularidades. A decisão foi tomada pelo conselheiro Júlio Assis Corrêa Pinheiro e publicada em 1º de novembro. A medida evita possíveis danos aos candidatos e à administração, enquanto as denúncias do Ministério Público de Contas e de Alberto Genesis de Auzier Ferreira contra o prefeito Andreson Cavalcante são investigadas.
Um projeto de lei do senador Bene Camacho (PSD-MA) propõe incentivos a produtores rurais que conservam o meio ambiente, oferecendo financiamento, capacitação técnica e remuneração. Apresentado no mês passado, o PL inclui os serviços ambientais como atividades rurais para apuração diferenciada no Imposto de Renda. Camacho destaca que mais de 30% das florestas são preservadas pelos produtores com recursos próprios. Em 2021, a Embrapa apontou que 33,2% do território nacional é conservado dentro das propriedades rurais, com os produtores responsáveis pela recuperação de áreas degradadas e manejo florestal sustentável.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) gravou um vídeo de apoio a Donald Trump, candidato republicano à presidência dos EUA, descrevendo-o como o “maior líder conservador da atualidade” e “a certeza de um mundo melhor.” Bolsonaro se apresentou como “inelegível sem ter cometido um crime” e expressou apoio a Trump em nome dos brasileiros que defendem a liberdade, o livre-comércio e a família. Bolsonaro exaltou o período de Trump na Casa Branca, afirmando que foi um tempo de paz e poder para os EUA e que sua reeleição traria o “retorno da liberdade” e um cenário de paz global.
Em reunião com o presidente Lula (PT) e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para discutir a PEC da Segurança, o governador de Roraima, Antonio Denarium, defendeu mudanças na Lei de Migração, a construção de uma unidade prisional federal no estado para venezuelanos e a extradição de estrangeiros. Denarium destacou que mais de 4 milhões de venezuelanos deixaram seu país devido à crise, com 1,2 milhão entrando no Brasil, sendo 70% por Roraima, onde vivem mais de 180 mil venezuelanos. Ele apontou que a segurança pública é uma das áreas mais afetadas pela migração.
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