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Impasses travam pedido de CPI de 8 de Janeiro no Senado

Requerimento de CPI é para investigar quem são os políticos e financiadores dos atos de vandalismo na sede dos Três Poderes

Por: Redação
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Legislativo |

Impasses político e burocrático têm travado no Senado o pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos atos criminosos de 8 de janeiro.

Apresentado pela senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS), o requerimento de CPI pede a investigação de quem são os políticos e financiadores por trás dos atos de vandalismo nas sedes dos Três Poderes ocorridos em Brasília em 8 de janeiro deste ano, além da apuração de eventuais omissões cometidas por administradores públicos federais, estaduais e municipais no controle da segurança.

O pedido original foi feito ainda em janeiro, logo após os episódios de violência. Portanto, a coleta de assinaturas dos senadores em apoio à iniciativa aconteceu antes da atual legislatura, iniciada em fevereiro. Isso tem gerado divergências quanto às medidas necessárias para o prosseguimento do pedido.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), só deve ler o requerimento em plenário — um dos requisitos necessários para o funcionamento efetivo da CPI — após Soraya atualizar o documento com a ratificação das assinaturas dos senadores que continuam interessados em apoiar a CPI.

Nesta quinta (2), ela contava com o aval de 41 senadores em exercício. Flávio Arns (PSB-PR) foi o único a retirar a assinatura até o momento.

Contudo, Soraya afirma que não vai refazer o pedido de CPI nem ratificar as assinaturas, até porque o sistema não oferece essa possibilidade de somente atualizá-lo ou confirmá-lo, afirma.

“Não vou me submeter a um engano”, disse a senadora à CNN.

A senadora reitera que o pedido de CPI não perdeu validade nem deve ser atualizado já que ela como autora segue normalmente no mandato, conforme as regras da Casa.

“Quem não compreende dessa forma, é melhor ler o artigo (332 do regimento interno, sobre o tema)”, defende.

Enquanto não chegam a um consenso, o pedido está em uma espécie de limbo na burocracia do Senado. Embora tenha 14 assinaturas a mais do que o mínimo necessário, o requerimento não é considerado pronto para ser tocado ainda.

Nos bastidores, um ponto levantado por senadores que defendem a CPI de 8 de janeiro para a demora de uma resolução é a resistência de aliados do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em tocar a comissão investigativa. Parte dos aliados considera que o desenrolar da CPI pode respingar negativamente em autoridades da atual gestão. Portanto, o impasse seria, na verdade, político e dificuldades estariam sendo criadas para atrasar o processo.

Há senadores da base aliada de Lula que apoiam a CPI, mas alguns sinalizaram querer retirar a assinatura, como o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

Defensores da CPI sabem que, se forem tentar ratificar as assinaturas, não contarão com o apoio de todos de novo. Inclusive, admitem que o receio de senadores serem mal vistos pelos eleitores se desistirem logo da assinatura em prol da CPI é o que impede alguns de já darem para trás.

Numa outra linha de frente, a reportagem apurou que os senadores que continuam em defesa da CPI tentam convencer os governistas de que é melhor a instalação de uma comissão, em princípio, mais independente no Senado do que uma CPI mista sobre os atos, cujo pedido foi apresentado pelo deputado federal André Fernandes (PL-CE).

Os defensores da CPI apresentado por Soraya argumentam ainda que o governo também teria mais controle sobre a narrativa da comissão do Senado, onde a gestão Lula tem uma base proporcionalmente maior e mais definida do que na Câmara, além de não dar palco para os principais aliados do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) no Congresso, como Carla Zambelli (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Com informações de CNNBrasil*
Foto: Divulgação

8 de Janeiro CPI impasses

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Notas do Poder

26/07
13:13

CONVENÇÃO DO AVANTE

O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.

26/07
13:12

PREFEITO MULTADO

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.

26/07
13:12

TSE REAGE A MADURO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.

26/07
13:09

VICE DE AMOM

No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.

26/07
13:07

HANG CONDENADO

Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.

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