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Legislativo - 09 de dezembro de 2020
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Guerra pela presidência da ALEAM longe do fim: STF coloca Cidade novamente no comando da ALEAM

A decisão concedida em âmbito de liminar pelo ministro Fux, nesta quarta-feira (9), ainda terá julgamento do mérito, tanto na esfera estadual quanto na federal. e pode afetar futuro da Mesa Diretora da ALEAM

Por: Redação
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Manaus | AM

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, validou a eleição do deputado Roberto Cidade à presidência da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), no biênio 2021/2022, e anulou o Mandado de Segurança (MS) concedido pelo desembargador Wellington José de Araújo, que suspendia a escolha da nova Mesa Diretora, bem como a mudança da Constituição do Estado – batizada de ‘PEC Miojo’, ambas ocorridas, na última quinta-feira (3). Os dois atos foram alvo de judicialização no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

O pedido da anulação do MS concedido pelo desembargador, na última sexta-feira (4), foi feito pelo atual presidente da Casa Legislativa, deputado Josué Neto, que até então, atuará como vice de Roberto Cidade, no próximo biênio, na esfera estadual e, em seguida, no STF.

Porém, ambas as decisões – tanto de desembargador quanto do ministro – são no âmbito liminar, sem julgamento do mérito. Portanto, o desembargador Wellington José de Araújo ainda irá avaliar, de acordo com prazos e trâmites processuais, as defesas e contrarrazões das partes e apenas depois disso julgar o mérito, podendo sobrepor a liminar federal em um primeiro momento.

Ou seja, ao longo do biênio de Roberto Cidade à frente da presidência da ALEAM, as futuras decisões podem afetar a sua governabilidade. Ainda na decisão, o ministro Luiz Fux pede que os deputados estaduais que pediram o MS sejam intimados (Saullo Vianna, Alessandra Campêlo e Belarmino Lins) e que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o caso.

Entenda o caso

Durante tumultuada sessão da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), na última quinta-feira (3), o presidente da Casa, deputado Josué Neto, colocou para votação uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera o artigo 29, parágrafo 4, inciso 2, da Constituição do Amazonas, que trata da eleição da Mesa Diretora da ALEAM.

Na oportunidade, a deputada Joana Darc pediu a suspensão da sessão para tomar ciência da PEC, mas não foi atendida. A proposta prevê antecipar em 30 dias a eleição da Mesa Diretora e por se tratar de uma alteração à Constituição, deveria ser analisada em um tempo maior, o que não aconteceu.

Com a aprovação relâmpago, foi possível fazer a eleição, ainda na quinta-feira, que levou a eleição do deputado Roberto Cidade como presidente da ALEAM para o biênio 2021/2022, tendo como seu vice o próprio deputado Josué Neto.

 

 

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