Em nota, os membros do grupo consideram que a violência contra as mulheres é estruturante da desigualdade de gênero.
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Nesta sexta-feira (3.2), o Grupo de Trabalho de Observação e Combate a Violência Política de Gênero do Comitê do Amazonas de Combate a Corrupção, repudiou a agressão sofrida pela deputada Mayara Pinheiro (Republicanos) por dois colegas deputados estaduais durante a solenidade de posse dos parlamentares da 20ª Legislatura (2023/2027) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na quarta-feira (1.2).
A deputada foi constrangida ao ser puxada pelo braço pelos deputados Sinésio Campos (PT) e Carlinhos Bessa (PV) no momento em que os parlamentares posavam para uma foto oficial. Ela se posicionava ao lado de outras deputadas e os dois deputados tentaram retirar a mesma do local escolhido por ela para a fotografia.
Em uma nota, os membros do grupo consideram que a violência contra as mulheres é estruturante da desigualdade de gênero.
“A violência contra mulheres constitui-se como uma das principais formas de violação de Direitos Humanos, ela é estruturante da desigualdade de gênero, início e fim de muitas outras formas de violência. Combate-la é dever de toda à sociedade.”, menciona o texto.
A nota também repudia o fato de a agressão e o constrangimento de uma mulher, no caso contra uma deputada estadual eleita pelo povo, ser taxado de “brincadeira”, e diz que não se pode mais haver violações contra mulheres, em um país em que o número de representantes femininas nas Casa Legislativas ainda é pequeno ou desigual.
“Num país em que o número de mulheres no parlamento ainda está muito aquém do justo e necessário, por absoluta falta de apoio, assim como em razão do processo histórico de silenciamento e exclusão das mesmas do cenário político, não há mais espaços para violações da vontade e dos corpos femininos, sobretudo, de uma parlamentar legitimamente eleita, sob o argumento de ser uma “brincadeira”.”, também cita o documento.
Ainda conforme a nota, a intimidação e agressividade, por gestos e palavras, também podem se constituir em violência política de gênero.
“Pedir desculpas é válido, mas não basta, é preciso demonstrar em atos, que realmente está comprometido com a desconstrução de tais práticas desrespeitosas às mulheres e, ao mesmo tempo, comprometido com construção de um novo mundo, sem violência, sem preconceitos e livre do machismo estrutural.”
Nessa quinta-feira (2.2), após a repercussão negativa do episódio ocorrido no Poder Legislativo Estadual, o deputado Sinésio Campos gravou um vídeo ao lado da deputada Mayara Pinheiro Sinésio para se retratar e disse que se envolveu em uma “brincadeira”. O parlamentar reconheceu que foi deselegante.
“O que aconteceu foi uma brincadeira entre Mayara Pinheiro e eu, que queria que ela ficasse ao meu lado para tirar a foto oficial. No calor da brincadeira, reconheço que fui deselegante, mas, se tem alguém que respeita as mulheres e as minorias, sou eu, faz parte da minha índole”.
Visivelmente desconfortável ao lado do deputado, a deputada aceitou o pedido de desculpas e alertou que as mulheres não podem ter os seus direitos e vontades vedados e que o respeito entre os parlamentares precisa prevalecer.
“Fica o aprendizado que somos pessoas públicas, que temos que ter cuidado com as brincadeiras, que nenhuma mulher pode ser tolhida e fica o respeito entre nós parlamentares”, enfatizou a deputada.
Reportagem: Thiago Gonçalves
O MPAM ingressou com ação para suspender o reajuste da tarifa de ônibus em Manaus, que passaria de R$ 4,50 para R$ 5,00 no sábado (15). Segundo o órgão, a Prefeitura não apresentou estudos técnicos que justifiquem o aumento. O MP aponta falta de transparência e questiona a alegação de renovação da frota, destacando que a substituição de ônibus é obrigação contratual das concessionárias.
A Aleam aprovou a criação das secretarias de Pesca e Aquicultura (SEPA), Proteção Animal (SEPET) e Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD). A SEPA impulsionará a economia pesqueira, a SEPET cuidará do bem-estar animal e a SEPcD fortalecerá políticas de inclusão. Com as novas pastas, 125 cargos serão criados para reforçar as ações do governo nessas áreas.
O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), autorizou contratos emergenciais sem licitação que somam R$ 3 milhões. Entre eles, estão serviços de limpeza (R$ 1,5 milhão), copeiragem e jardinagem (R$ 928 mil) com a empresa LS Serviços, além de controle de pragas (R$ 550 mil) com a Emops e-Control. O TCE-AM pediu explicações sobre contratos com o Posto V8 Express. A CMM justificou as contratações como essenciais para a continuidade dos serviços e citou calamidade pública.
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (13), mudanças no regimento interno, alterando os dias das sessões plenárias. Agora, a definição seguirá um calendário semestral proposto pela Mesa Diretora e aprovado pelos deputados. As reuniões serão às terças pela manhã e quartas em dois períodos. Além disso, projetos de lei complementares serão votados em turno único, com maioria absoluta. A exigência de quatro reuniões para a Lei Orçamentária foi suprimida.
CMM define novos presidentes de comissões para o biênio 2025-2026
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) elegeu, nesta terça-feira (11), os novos presidentes de sete comissões permanentes. Sargento Salazar (PL) assumiu Assuntos Sociocomunitários, enquanto Zé Ricardo (PT) lidera Direitos Humanos. Marco Castilhos preside a Comissão de Pessoas com Deficiência e Coronel Rosses (PL), Segurança Pública. Rodrigo Sá (PP) comandará Turismo, e Rodinei Ramos (Avante), Agricultura. Paulo Tyrone (PMB) ficará à frente da Defesa do Consumidor.
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