O documento foi enviado na última quinta-feira (7), pedindo que o PL de Marcelo Ramos, que regula o mercado de créditos de carbono, seja analisado com urgência pelo Congresso
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
Liderada por Renato Casagrande (ES), a Coalização de Governadores pelo Clima enviou a Carta de Manaus, endereçada ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), solicitando a aprovação do Projeto de Lei (PL) n. 528/21, de autoria do deputado federal Marcelo Ramos (PL), antes da COP-26, a Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (Onu), que ocorre em novembro na Escócia.
O documento foi enviado na última quinta-feira (7), pedindo que o PL que regula o mercado de créditos de carbono seja analisado com urgência pelo Congresso. Ao todo, 15 governadores já haviam assinado o documento, entre estes Ronaldo Caiado (GO), João Doria (SP), Paulo Câmara (PE), Renato Casagrande (ES), mas outras adesões devem ocorrer.
A participação de governadores dos Estados da Amazônia Legal em evento promovido pela Fundação Amazônia Sustentável (FAS), selou a elaboração da carta em favor do projeto de Marcelo Ramos. Segundo ele, com os serviços ambientais prestados pelas nossas florestas monetizados, o Brasil confronta a tese de que somente a floresta derrubada pode gerar riquezas.
Vice-presidente da Câmara, Ramos construiu um texto, em comum acordo com diversos setores, que estabelece regras para a certificação e o comércio dos créditos, hoje negociados apenas de forma voluntária no Brasil, o que dará segurança jurídica a países e empresas que precisam compensar suas emissões.
“O Brasil e a Amazônia possuem o maior ativo ambiental do mundo – a floresta em pé, mas pouco se beneficia por não termos regras para o mercado de carbono, que somente em 2019 movimentou R$ 45 bilhões. E, para garantir que as populações tradicionais sejam beneficiadas, incluímos um mecanismo que direciona parte dos recursos para a redução da pobreza na região”, revelou Ramos.
O governo do Amazonas apresentou à ALEAM uma proposta orçamentária de R$ 31,45 bilhões para 2025, alinhada à LDO e ao Plano Plurianual 2024-2027. Entre as principais alocações estão: R$ 4 bilhões para a saúde, R$ 4,69 bilhões para a educação (incluindo R$ 804 milhões para a UEA), R$ 3,01 bilhões para segurança pública, R$ 2,1 bilhões para o serviço da dívida e R$ 532 milhões para emendas parlamentares. O projeto permanecerá aberto para emendas e será analisado pela CAE. O governador Wilson Lima destacou a necessidade de medidas para equilíbrio fiscal e crescimento econômico.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) manteve o concurso da Prefeitura de Autazes, mas suspendeu a homologação e atos posteriores até a apuração de irregularidades. A decisão foi tomada pelo conselheiro Júlio Assis Corrêa Pinheiro e publicada em 1º de novembro. A medida evita possíveis danos aos candidatos e à administração, enquanto as denúncias do Ministério Público de Contas e de Alberto Genesis de Auzier Ferreira contra o prefeito Andreson Cavalcante são investigadas.
Um projeto de lei do senador Bene Camacho (PSD-MA) propõe incentivos a produtores rurais que conservam o meio ambiente, oferecendo financiamento, capacitação técnica e remuneração. Apresentado no mês passado, o PL inclui os serviços ambientais como atividades rurais para apuração diferenciada no Imposto de Renda. Camacho destaca que mais de 30% das florestas são preservadas pelos produtores com recursos próprios. Em 2021, a Embrapa apontou que 33,2% do território nacional é conservado dentro das propriedades rurais, com os produtores responsáveis pela recuperação de áreas degradadas e manejo florestal sustentável.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) gravou um vídeo de apoio a Donald Trump, candidato republicano à presidência dos EUA, descrevendo-o como o “maior líder conservador da atualidade” e “a certeza de um mundo melhor.” Bolsonaro se apresentou como “inelegível sem ter cometido um crime” e expressou apoio a Trump em nome dos brasileiros que defendem a liberdade, o livre-comércio e a família. Bolsonaro exaltou o período de Trump na Casa Branca, afirmando que foi um tempo de paz e poder para os EUA e que sua reeleição traria o “retorno da liberdade” e um cenário de paz global.
Em reunião com o presidente Lula (PT) e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para discutir a PEC da Segurança, o governador de Roraima, Antonio Denarium, defendeu mudanças na Lei de Migração, a construção de uma unidade prisional federal no estado para venezuelanos e a extradição de estrangeiros. Denarium destacou que mais de 4 milhões de venezuelanos deixaram seu país devido à crise, com 1,2 milhão entrando no Brasil, sendo 70% por Roraima, onde vivem mais de 180 mil venezuelanos. Ele apontou que a segurança pública é uma das áreas mais afetadas pela migração.
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