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Girão critica julgamento de réus do 8 de janeiro em sessão virtual no STF

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a decisão do STF de realizar julgamentos das invasões às sedes dos três Poderes em sessão virtual

Por: Redação
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O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (20), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de realizar o julgamento dos próximos réus das invasões às sedes dos três Poderes em sessão virtual. O parlamentar classificou a medida como “chocante” e disse se tratar de uma “brutal inconsistência jurídica”.

— É um golpe tirar o plenário físico para um assunto tão delicado, assim como o aborto. […] Querem se esconder, esconder da população brasileira. Esse é o fato, que a verdade está aparecendo, e o brasileiro está indignado — disse o senador.

Girão destacou que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifestou contra a decisão, argumentando que “o julgamento presencial reveste-se de um valor inestimável em prestígio da garantia da ampla defesa”.

— A Constituição garante que esse é um Estado, o Estado democrático de direito, no qual os direitos individuais, coletivos, sociais e políticos estão garantidos e, dentre esses direitos fundamentais, está o da ampla defesa, executada pelos advogados. Essa decisão sobre o plenário virtual fere frontalmente diversos dispositivos normativos desse artigo da nossa Carta Magna — afirmou.

O senador também criticou as penas dadas aos primeiros réus do caso, afirmando que “foram condenados como perigosos terroristas que desejavam dar um golpe de Estado e receberam penas superiores a assassinos frios e calculistas”.

 

Fonte: Agência Senado

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Notas do Poder

18/07
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CUSTA PROCESSUAIS

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) fixou uma tese em um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) sobre o recolhimento de custas processuais para citação em processos judiciais. A tese estabelece que a falta de pagamento das custas necessárias à citação configura ausência de pressuposto para o desenvolvimento regular do processo, permitindo sua extinção caso não haja regularização dentro do prazo estabelecido, sem necessidade de prévia intimação pessoal do autor. A decisão visa uniformizar o entendimento e garantir a segurança jurídica no TJAM.

18/07
14:38

PROJETO DE DÉBORA

A deputada estadual Débora Menezes apresentou o Projeto de Lei 372/2024 para fixar o critério do sexo biológico em testes físicos ou práticos de concursos públicos no Amazonas, visando garantir o princípio da isonomia. Segundo a proposta, os candidatos competiriam apenas com pessoas do mesmo sexo biológico nessas etapas, mantendo a concorrência justa sem interferir nas provas teóricas. Débora argumenta que isso preservaria a integridade das competições e evitaria desigualdades decorrentes de diferenças fisiológicas entre homens e mulheres.

18/07
14:37

“ESCOLA DA FLORESTA”

Nesta terça-feira, o governador Wilson Lima inaugurou a primeira Escola da Floresta do Brasil na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Uatumã, no interior do estado. A escola adota um conceito de sustentabilidade integral e um currículo inovador focado em educação ambiental. Lima enfatizou a importância de cuidar das comunidades locais para proteger a Amazônia, destacando a iniciativa como um modelo inspirador de desenvolvimento sustentável e educação integrada à conservação ambiental.

18/07
14:36

AUXÍLIO DO GOVERNO

O governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou nesta terça-feira, o valor de R$ 30 mil como auxílio para reposição de moradias de cada uma das 18 famílias afetadas por um incêndio de grandes proporções no município de Nhamundá, no interior do estado. O sinistro, ocorrido na madrugada de segunda-feira, atingiu 14 residências e deixou 69 pessoas desabrigadas. O auxílio será pago por meio do programa Amazonas Meu Lar.

17/07
13:33

FOMENTO

O governador Wilson Lima assinou um protocolo de intenções com o Banco da Amazônia para impulsionar o setor primário e o empreendedorismo no Amazonas, com investimentos previstos de R$ 1,4 bilhão do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). A iniciativa reforça o compromisso do governo com o desenvolvimento sustentável do estado, focando no apoio à agricultura familiar e outros setores produtivos.

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