O senador Eduardo Girão falou sobre a importância do que foi apurado até este momento na comissão, mas ressaltou que a CPI da Pandemia ignorou os “bilhões de reais” recebidos pelos estados e municípios
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Manaus | AM | Agência Senado
Em pronunciamento, nesta quarta-feira (29), o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) afirmou que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia está chegando ao fim sem atender a um dos requerimentos que deram origem a ela. Para ele, faltou investigar as irregularidades que teriam ocorrido em estados e municípios por suposto desvio de verbas federais durante a pandemia do coronavírus.
O senador falou sobre a importância do que foi apurado até este momento na comissão, mas ressaltou que a CPI da Pandemia ignorou os “bilhões de reais” recebidos pelos estados e municípios. Para ele, “existe uma blindagem explícita de poderosos dentro da CPI”.
“Não porque nós não queremos, mas porque não deixaram a gente fazer a apuração desses bilhões de reais de verbas federais enviadas para Estados e Municípios. Foram realizadas mais de 130 operações pela Polícia Federal, uma das entidades mais acreditadas do nosso País e pela própria CGU (Controladoria-Geral da União), que confirmaram gravíssimas irregularidades, exatamente nesses entes federados no combate à pandemia”, disse Girão.
O parlamentar destacou que considera como “símbolo nacional de corrupção” na pandemia a compra fraudulenta de respiradores em todo país. O senador citou a aquisição de respiradores pelo Consórcio Nordeste, por casa de massagem, loja de vinho e loja de brinquedo.
“Esses casos escandalosos podem ser apenas a ponta do iceberg, neste País fantástico, onde, infelizmente, os valores da corrupção, ainda, nós temos todas essas notícias que a gente não pode apurar nessa CPI”, declarou.
O parlamentar disse, ainda, que está coletando assinaturas para criar uma Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) para que se a busque a imparcialidade, a verdade sobre esses desvios, desperdícios, corrupção, que não ocorreu na CPI da Pandemia.
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) criticou a proposta de ajuste fiscal do governo Lula, afirmando que ela pode prejudicar a população com aumento de impostos e não resolver os problemas financeiros do país. Ele se opõe à ampliação da isenção do Imposto de Renda sem um debate aprofundado. A proposta inclui aumento da isenção para quem ganha até R$ 5.000 e a criação de uma alíquota de 10% para rendimentos acima de R$ 50 mil.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um inquérito civil para investigar a falta de infraestrutura de mobilidade em Manacapuru, como paradas de ônibus e passarelas. A ação foi baseada em leis federais e em um levantamento que identificou problemas de segurança e mobilidade. A prefeitura tem prazo de dez dias para responder. A promotora destacou a importância da infraestrutura para a qualidade de vida.
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) divulgou que a diplomação dos eleitos de Presidente Figueiredo será no dia 12 de dezembro, no IFAM. Serão diplomados o prefeito Fernandão (PL), o vice Palhano (DC) e 13 vereadores eleitos. A gestão terá início em janeiro de 2025, com um período de transição entre as administrações.
A partir de janeiro de 2025, a taxa de iluminação pública em Manaus terá um aumento de 2,68%, conforme o Decreto nº 6.036. O reajuste afetará a COSIP, cobrada na conta de energia elétrica, e varia de acordo com o consumo. Para consumidores residenciais, o acréscimo será de R$ 2,09, enquanto para imóveis comerciais e industriais, o aumento será mais expressivo, de R$ 13,92.
Uma denúncia aponta um possível direcionamento de licitação para a empresa Hapvida em janeiro deste ano. O vereador Carpê Andrade questionou a falta de transparência no processo e a ausência da publicação do edital no Diário Oficial. Em resposta, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) abriu uma investigação e avalia a possibilidade de suspender o processo até a conclusão da análise.
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