Entre os crimes que teriam sido cometidos por Renan Calheiros, Flávio Bolsonaro citou: abuso de autoridade, omissão de dados e informações à defesa de testemunhas e investigados e obtenção de prova de investigação em curso por meio ilícito
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Brasília |DF | Agência Senado
O senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) rebateu, durante transmissão ao vivo em suas redes sociais, na tarde desta quarta-feira (20), a decisão do senador Renan Calheiros (MDB-AL) de pedir o seu indiciamento por incitação ao crime. Ele listou, ainda, 20 crimes que, na sua avaliação, teriam sido cometidos pelo relator durante o exercício dos trabalhos na C0missão Parlamentar Inquérito (CPI) da Pandemia. O material com os possíveis crimes, conforme assegurou Flávio, será encaminhado ao Ministério Público para que o órgão possa dar encaminhamento.
“Vinte crimes cometidos pelo senador Renan Calheiros que, em tese, poderão ser investigados, e eu vou pedir a minha assessoria que documente, que formalize e encaminhe ao Ministério Público Federal para que avalie se há ou não incidência de crimes cometidos por Renan Calheiros”, disse.
Entre os crimes que teriam sido cometidos pelo relator, Flávio citou: abuso de autoridade, omissão de dados e informações à defesa de testemunhas e investigados e obtenção de prova de investigação em curso por meio ilícito. “Muitas pessoas que vinham depor na CPI como investigadas já vinham com o sigilo fiscal, telefônico e telemático quebrados de forma ilegal”, frisou.
Ele também enumerou crimes como caluniar o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), imputação de pena a inocente, difamação, injúria, estelionato, prevaricação, fraude processual, entre outros que, de acordo com ele, não seriam judicialmente permitidos quando o relator exerce a função de um magistrado.
“Tudo o que ele mais fez foi inventar procedimento durante os trabalhos da CPI, desrespeitando jurisprudência, desrespeitando legislação, inovando para tentar atingir aquilo, o objetivo pessoal que ele queria: que era atingir o presidente Bolsonaro”, destacou.
Alucinação
Para Flavio, o relator cometeu uma “alucinação” ao apresentar um parecer com “tanta coisa sem nexo jurídico” e usar os trabalhos da Comissão como tentativa de vingança e antecipar o debate eleitoral de 2022.
“No relatório ele revela sua face vingativa. Isso aqui é uma vingança. E na parte que cabe a mim ele está querendo que eu seja indiciado por incitação ao crime por causa de algumas postagens nas minhas redes sociais”, explicou Bolsonaro.
Flávio detalhou cada publicação alvo do pedido de indiciamento. Entre elas uma que ele revela ter feito tratamento com o chamado ‘kit Covid-19’.
Presidente
Flávio classificou o relatório final da CPI como o “maior atestado de idoneidade do governo Jair Bolsonaro”. Ele criticou o fato do parecer responsabilizar o presidente pelo cometimento de nove crimes. Quando na verdade, alegou o senador, seu pai foi responsável por garantir ações de enfrentamento à covid-19, como a distribuição de mais de 300 milhões de doses de vacina e o repasse do Auxílio Emergencial. Ele ainda disse que, mesmo com as “ilegalidades” cometidas durante os trabalhos da CPI, nenhuma irregularidade ou cometimento de corrupção foram comprovados no atual governo.
“Absolutamente nada foi encontrado em relação a corrupção no uso do dinheiro público em relação a pandemia. A coisa que eles acham de mais grave, é acusar o presidente Bolsonaro de ser corrupto por causa de uma vacina que não foi comprada. Não foi gasto um real de dinheiro público com essa vacina — disse, ao fazer referência ao contrato que não chegou a ser feito pelo governo federal para aquisição do imunizante indiano, Covaxin”, concluiu o parlamentar.
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) retomou as atividades nesta terça-feira, 21, mas adiou para quarta-feira, 22, o julgamento de dois casos de suposta inelegibilidade envolvendo os prefeitos eleitos de Santa Isabel do Rio Negro e Envira.
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinou o bloqueio cautelar dos bens do ex-prefeito de Borba, Simão Peixoto Lima, por seis meses, visando garantir o ressarcimento de danos relacionados a contratos suspeitos. A decisão foi publicada nesta terça-feira (21).
David Reis (Avante), presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), assinou um documento dispensando a licitação para a contratação da empresa LS Serviços de Organização de Eventos Ltda, de forma emergencial publicada no Diário Oficial Eletrônico Legislativo Municipal, na edição de terça-feira (21). De acordo com a publicação o contrato foi firmado por 12 meses, com o valor de R$ 1.541.102,54.
A 3ª Promotoria de Justiça de Manacapuru instaurou um inquérito para investigar possíveis irregularidades na contratação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE), além do descumprimento do piso salarial das categorias.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) manteve a decisão que obriga o ex-prefeito de Autazes, Andreson Cavalcante, a entregar documentos sobre a transição de governo após denúncia de irregularidades apresentada por Willian Menezes. A decisão, conduzida pelo conselheiro Júlio Assis Pinheiro, prevê penalidades em caso de descumprimento.
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