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Legislativo - 21 de outubro de 2021
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Flávio Bolsonaro rebate indiciamento e diz que vai enviar ao MP 20 crimes cometidos por Renan na CPI

Entre os crimes que teriam sido cometidos por Renan Calheiros, Flávio Bolsonaro citou: abuso de autoridade, omissão de dados e informações à defesa de testemunhas e investigados e obtenção de prova de investigação em curso por meio ilícito

Por: Redação
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Brasília  |DF | Agência Senado

O senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) rebateu, durante transmissão ao vivo em suas redes sociais, na tarde desta quarta-feira (20), a decisão do senador Renan Calheiros (MDB-AL) de pedir o seu indiciamento por incitação ao crime. Ele listou, ainda, 20 crimes que, na sua avaliação, teriam sido cometidos pelo relator durante o exercício dos trabalhos na C0missão Parlamentar Inquérito (CPI) da Pandemia. O material com os possíveis crimes, conforme assegurou Flávio, será encaminhado ao Ministério Público para que o órgão possa dar encaminhamento.

“Vinte crimes cometidos pelo senador Renan Calheiros que, em tese, poderão ser investigados, e eu vou pedir a minha assessoria que documente, que formalize e encaminhe ao Ministério Público Federal para que avalie se há ou não incidência de crimes cometidos por Renan Calheiros”, disse.

Entre os crimes que teriam sido cometidos pelo relator, Flávio citou: abuso de autoridade, omissão de dados e informações à defesa de testemunhas e investigados e obtenção de prova de investigação em curso por meio ilícito. “Muitas pessoas que vinham depor na CPI como investigadas já vinham com o sigilo fiscal, telefônico e telemático quebrados de forma ilegal”, frisou.

Ele também enumerou crimes como caluniar o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), imputação de pena a inocente, difamação, injúria, estelionato, prevaricação, fraude processual, entre outros que, de acordo com ele, não seriam judicialmente permitidos quando o relator exerce a função de um magistrado.

“Tudo o que ele mais fez foi inventar procedimento durante os trabalhos da CPI, desrespeitando jurisprudência, desrespeitando legislação, inovando para tentar atingir aquilo, o objetivo pessoal que ele queria: que era atingir o presidente Bolsonaro”, destacou.

Alucinação

Para Flavio, o relator cometeu uma “alucinação” ao apresentar um parecer com “tanta coisa sem nexo jurídico” e usar os trabalhos da Comissão como tentativa de vingança e antecipar o debate eleitoral de 2022.

“No relatório ele revela sua face vingativa. Isso aqui é uma vingança. E na parte que cabe a mim ele está querendo que eu seja indiciado por incitação ao crime por causa de algumas postagens nas minhas redes sociais”, explicou Bolsonaro.

Flávio detalhou cada publicação alvo do pedido de indiciamento. Entre elas uma que ele revela ter feito tratamento com o chamado ‘kit Covid-19’.

Presidente

Flávio classificou o relatório final da CPI como o “maior atestado de idoneidade do governo Jair Bolsonaro”. Ele criticou o fato do parecer responsabilizar o presidente pelo cometimento de nove crimes. Quando na verdade, alegou o senador, seu pai foi responsável por garantir ações de enfrentamento à covid-19, como a distribuição de mais de 300 milhões de doses de vacina e o repasse do Auxílio Emergencial. Ele ainda disse que, mesmo com as “ilegalidades” cometidas durante os trabalhos da CPI, nenhuma irregularidade ou cometimento de corrupção foram comprovados no atual governo.

“Absolutamente nada foi encontrado em relação a corrupção no uso do dinheiro público em relação a pandemia. A coisa que eles acham de mais grave, é acusar o presidente Bolsonaro de ser corrupto por causa de uma vacina que não foi comprada. Não foi gasto um real de dinheiro público com essa vacina — disse, ao fazer referência ao contrato que não chegou a ser feito pelo governo federal para aquisição do imunizante indiano, Covaxin”, concluiu o parlamentar.

 

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Notas do Poder

26/07
13:13

CONVENÇÃO DO AVANTE

O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.

26/07
13:12

PREFEITO MULTADO

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.

26/07
13:12

TSE REAGE A MADURO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.

26/07
13:09

VICE DE AMOM

No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.

26/07
13:07

HANG CONDENADO

Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.

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